 PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO |
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| 2023 |
| Projeto: | 1 | Lei: 1684 de 2023 |  |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre a criação dos Cargos de Porteiro e Recepcionista e acréscimo de mais um Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.469, de 25 de agosto de 2017, para modificar a redação do inciso VII e incluir os incisosIX e X ao artigo 10, e incluir os artigos 22-A, 24-A, 28-A e 29-A, e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 3 | Lei: 1687 de 2023 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988. | ||||
| Projeto: | 4 | Lei: 1686 de 2023 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Autoriza a Câmara Municipal de Rio Preto a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | ||||
| Projeto: | 5 | Lei: 1688 de 2023 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Projeto: | 18 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 19 | Lei: 1701 de 2023 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre a alteração do art. 45, dando-lhe nova redação, e acrescenta o art. 45-A, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências. | ||||
