PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO



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2020
Projeto: Lei: 1579 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto:
Status: Aprovado
Assunto: Acrescenta o Art. 109-A a Lei Orgânica do Município tornando impositivas as emendas parlamentares e dá outras providências. (PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA À LOM).
 

Projeto:
Status: Arquivado
Assunto: Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto:
Status: Aprovado
Assunto: Acrescenta ao Art. 32 e seu Parágrafo único dando nova redação a Lei Orgânica do Município e dá outras providências. (PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA À LOM)
 

Projeto: Lei: 1581 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e seus dependentes e dá outras providências.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Acrescenta o inciso I ao §3º do Art. 46 a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
 

Projeto:
Status: Aprovado
Assunto: Da nova redação ao art. 84 - da Lei Orgânica Municipal de Rio Preto - MG (que trata declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito da administração pública do Poder Executivo e Legislativo do Município de Rio Preto-MG) - PROPOSTA DE EMENDA À LOM)
 

Projeto: Lei: 1584 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1587 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias.
 

Projeto: Lei: 1592 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG.
 

Projeto: 10  Lei: 1588 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: INSTITUI O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 16  Lei: 1595 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Denomina a Quadra Poliesportiva no Bairro Vila Verde, em Rio Preto-MG
 

Projeto: 17  Lei: 1597 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Autoriza o chefe do executivo a Instituir o Programa "Guardiões da Natureza" no município de Rio Preto-MG e dá outras providências.
 

Projeto: 18  Lei: 1598 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.
 

Projeto: 21  Lei: 1599 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre a criação da política municipal de combate e prevenção à corrupção no município de Rio Preto-MG
 

Projeto: 22  Lei: 1600 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas.
 

Projeto: 23  Lei: 1607 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Estabelece procedimentos disciplinares relativos à Ética e ao Decoro parlamentar, instituiu a Ouvidoria parlamentar legislativa e dá outras providências.
 

Projeto: 24  Lei: 1601 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre a transmissão via facebook, reapresentação via rádio, das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, seminários e audiências públicas a serem realizadas pela câmara municipal de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 25  Lei: 1602 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreende o dia 24 de julho e dá outras providências.
 

Projeto: 26  Lei: 1603 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar
 

Projeto: 27  Lei: 1604 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa, no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG , e dá providências correlatas.
 

Projeto: 28  Lei: 1605 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município de Rio Preto - MG e dá outras providências.
 

Projeto: 30  Lei: 1608 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a atenção e prioridade em atendimento fora do domicílio aos pacientes portadores de câncer e dá outras providências.
 



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