PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO



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Resultado da busca: 1


2020
Projeto: Lei: 1579 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto:
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto:
Status: Aprovado
Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e seus dependentes e dá outras providências.
 

Projeto:
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências.
 



Adriano Cardoso - Webdesigner