PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO



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2024
Projeto: Lei: 1717 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1713 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para portadores de deficiência física no município de Rio Preto e dá outras providencias.
 

Projeto:
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Estabelece vedação de atividades de cunho não religioso, defronte às igrejas e templos nos horários de missas e cultos.
 

Projeto: Lei: 1718 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1719 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal.
 

Projeto: 15  Lei: 1724 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA”, A FIM DE INSTITUIR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E ESTABELECER A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.
 



Adriano Cardoso - Webdesigner