PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO |
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Resultado da busca: 1
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1 |
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Aprovado |
Assunto: |
Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências. |
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Projeto: |
2 |
Lei: 1713 de 2024
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Status: |
Promulgado |
Assunto: |
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988 |
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Projeto: |
5 |
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Status: |
Retirado de Pauta |
Assunto: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para portadores de deficiência física no município de Rio Preto e dá outras providencias. |
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Projeto: |
6 |
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Status: |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
Assunto: |
Estabelece vedação de atividades de cunho não religioso, defronte às igrejas e templos nos horários de missas e cultos. |
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Projeto: |
8 |
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Status: |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
Assunto: |
Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências. |
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Projeto: |
9 |
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Status: |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
Assunto: |
Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal. |
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