PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO



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2023
Projeto: Lei: 1684 de 2023 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a criação dos Cargos de Porteiro e Recepcionista e acréscimo de mais um Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.469, de 25 de agosto de 2017, para modificar a redação do inciso VII e incluir os incisosIX e X ao artigo 10, e incluir os artigos 22-A, 24-A, 28-A e 29-A, e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1687 de 2023 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.
 

Projeto: Lei: 1686 de 2023 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de Rio Preto a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 

Projeto: Lei: 1688 de 2023 
Status: Promulgado
Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 18 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências.
 

Projeto: 19  Lei: 1701 de 2023 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 45, dando-lhe nova redação, e acrescenta o art. 45-A, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências.
 



Adriano Cardoso - Webdesigner