PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO



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2020
Projeto:
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto: Lei: 1581 de 2020 
Status: Aprovado
Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e seus dependentes e dá outras providências.
 

Projeto:
Status: Aprovado
Assunto: Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1587 de 2020 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias.
 

Projeto:
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG.
 

Projeto: 10 
Status: Aprovado
Assunto: INSTITUI O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 



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