PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO |
Projeto: | |||
Status: | |||
Assunto: |
2024 |
Projeto: | 1 | Lei: 1717 de 2024 | |||
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências. | ||||
Projeto: | 2 | Lei: 1713 de 2024 | |||
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988 | ||||
Projeto: | 5 | ||||
Status: | Retirado de Pauta | ||||
Assunto: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para portadores de deficiência física no município de Rio Preto e dá outras providencias. | ||||
Projeto: | 6 | ||||
Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
Assunto: | Estabelece vedação de atividades de cunho não religioso, defronte às igrejas e templos nos horários de missas e cultos. | ||||
Projeto: | 8 | Lei: 1718 de 2024 | |||
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências. | ||||
Projeto: | 9 | Lei: 1719 de 2024 | |||
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal. | ||||
Projeto: | 15 | Lei: 1724 de 2024 | |||
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA”, A FIM DE INSTITUIR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E ESTABELECER A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO. | ||||