PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO



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2025
Projeto:
Status: Aprovado
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto:
Status: Promulgado
Assunto: Acrescenta o Inciso IV, ao Art. 78, da Lei Municipal nº 1.183/2007 e dá outras providências.
 

Projeto: 12 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto/MG, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências
 

Projeto: 13 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
 

Projeto: 15  Lei: 1743 de 2025 
Status: Promulgado
Assunto: Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação e dá Outras Providências.
 

Projeto: 17  Lei: 1744 de 2025 
Status: Promulgado
Assunto: Revoga a alteração da carga horária do cargo de Nutricionista, disposta na Lei Municipal nº 1.042/2003, dando outras providências.
 



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