PROJETOS DE LEI



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2019
Projeto: Lei: 1567 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o TITULO IV, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, da LEI MUNICIPAL Nº. 1.170/2006, Código Tributário do Município de Rio Preto.
 

Projeto: Lei: 1525 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO”.
 

Projeto: Lei: 1526 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1527 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada.
 

Projeto: Lei: 1528 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1529 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1531 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Torna Obrigatório a Execução do Hino de Rio Preto, nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e particulares de Ensino do Município de Rio Preto.
 

Projeto:
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe de utilidade Pública a ESCOLA CATIVAR de Rio Preto-MG.
 

Projeto: Lei: 1532 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências
 

Projeto: 10  Lei: 1533 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.
 

Projeto: 11  Lei: 1535 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.
 

Projeto: 12  Lei: 1536 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.
 

Projeto: 13  Lei: 1537 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Rio Preto MG.
 

Projeto: 14  Lei: 1538 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Rio Preto.
 

Projeto: 15 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Rio Preto, e dá outras providências.
 

Projeto: 16  Lei: 1539 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal 1.512/2018
 

Projeto: 17  Lei: 1534 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Estabelece a zona de expansão urbana no município, identifica as estradas vicinais e núcleos urbanos e estabelece a legislação para uso e ocupação do solo destas áreas.
 

Projeto: 18  Lei: 1540 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o diploma cidadão voluntário no município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: 19  Lei: 1541 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispões sobre a obrigatoriedade de prestação de contas das pessoas jurídicas e/ou físicas que recebam verba pública dos cofres do município de Rio Preto-MG e dá outras providências
 

Projeto: 20  Lei: 1542 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais, manter convênio ou subvencionar às empresas públicas, privadas ou entidades filantrópicas que tenham envolvimento comprovado em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa no Município de Rio Preto-MG
 

Projeto: 21 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre o envio de informações á Câmara Municipal de Rio Preto-MG sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder Executivo Municipal e dá outras providências
 

Projeto: 22  Lei: 1543 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre o Município de Rio Preto-MG, fornecer informação do valor da despesa de qualquer natureza, efetuadas na imprensa e em periódicos por eles editados e publicados.
 

Projeto: 23  Lei: 1544 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Projeto "Conhecer o Direito", no Município de Rio Preto-MG e dá outras providências
 

Projeto: 24  Lei: 1545 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
 

Projeto: 25  Lei: 1548 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 556.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 26  Lei: 1546 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.514/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
 

Projeto: 27  Lei: 1562 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
 

Projeto: 28  Lei: 1555 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui no município de Rio Preto o projeto "saúde no meu bairro" e dá outras providências
 

Projeto: 29  Lei: 1547 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, visando a melhoria da infraestrutura e recuperação da ponte sobre o Ribeirão Santana, na divida da altura da Vila de Conceição do Monte Alegre, e dá outras providências.
 

Projeto: 30 
Status: Arquivado
Assunto: Altera o art. 58, I, IX, alíneas C e B respectivamente, da Lei nº 1447 de 06 de março de 2017.
 

Projeto: 31  Lei: 1549 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.
 

Projeto: 32  Lei: 1556 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município o mês “Maio Amarelo”, dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 33  Lei: 1557 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui no Município de Rio Preto-MG a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do Autista", e dá outras providências.
 

Projeto: 34 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 35  Lei: 1558 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata.
 

Projeto: 36  Lei: 1559 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.
 

Projeto: 37  Lei: 1560 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre Programa Cidadania no âmbito do legislativo municipal cidade de Rio Preto-MG, e dá outras providências.
 

Projeto: 38  Lei: 1561 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação por parte das empresas executoras de obras públicas e da administração pública e dá outras providências no município de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 39  Lei: 1550 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: “Altera o § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.157/2006.”
 

Projeto: 40  Lei: 1551 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: “Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 972/2000.”
 

Projeto: 41  Lei: 1554 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o artigo 1° da lei municipal 1280/2010 onde cria o Dia do Evangélico.
 

Projeto: 42 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: “Acrescenta as atribuições que menciona ao ANEXO VI – SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, da Lei Municipal nº 1.154/2006.”
 

Projeto: 43  Lei: 1564 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR DIRETAMENTE COM AS DESPESAS PARA A REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 44  Lei: 1552 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 45  Lei: 1553 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”
 

Projeto: 46  Lei: 1565 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui no município de Rio Preto a "Semana Municipal do Jovem Poeta" e dá outras providências.
 

Projeto: 47 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Autoriza o Município a banhar as ruas com Mata Mato a Base de Água e dá outras providências.
 

Projeto: 48  Lei: 1568 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 49  Lei: 1563 de 2019 
Status: Aprovado
Assunto: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Rio Preto e da outras providências.”
 

Projeto: 52  Lei: 1566 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.154/2006 COM AS MODIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.447 E 1.470 DE 2017, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, e dá outras providências
 

Projeto: 53 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Revoga os artigos 10, I; 12; 13; 14 e altera os artigos 19 e 25, todos da Lei 1469/2017 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa.
 

Projeto: 54  Lei: 1569 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: INSTITUI A FEIRA LIVRE E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 55 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes no município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: 56  Lei: 1570 de 2019 
Status: Aprovado
Assunto: Dispões sobre a obrigatoriedade de Informações sobre eventos no município de Rio Preto-MG e dá outras providências.
 

Projeto: 57  Lei: 1572 de 2019 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos.
 

Projeto: 58  Lei: 1571 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na comunidade de São Pedro do Taguá.
 

Projeto: 59 
Status: 2ª Discussão
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020.
 

Projeto: 60  Lei: 1573 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do legislativo, executivo do município de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 61  Lei: 1574 de 2019 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 62 
Status: Aprovado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.513, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providencias”.
 

Projeto: 63 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
 

Projeto: 65 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Rio Preto, da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019, que “autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado”; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providências.
 



Adriano Cardoso - Webdesigner