PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO |
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Assunto: |
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Resultado da busca: 1
Projeto: |
5 |
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Status: |
Aprovado |
Assunto: |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências. |
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Projeto: |
9 |
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Status: |
Promulgado |
Assunto: |
Acrescenta o Inciso IV, ao Art. 78, da Lei Municipal nº 1.183/2007 e dá outras providências. |
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Projeto: |
12 |
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Status: |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
Assunto: |
Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto/MG, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências |
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Projeto: |
13 |
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Status: |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
Assunto: |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Projeto: |
15 |
Lei: 1743 de 2025
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Status: |
Promulgado |
Assunto: |
Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação e dá Outras Providências. |
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Projeto: |
17 |
Lei: 1744 de 2025
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Status: |
Promulgado |
Assunto: |
Revoga a alteração da carga horária do cargo de Nutricionista, disposta na Lei Municipal nº 1.042/2003, dando outras providências. |
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