PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO



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2024
Projeto: Lei: 1714 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.707, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”
 

Projeto: Lei: 1715 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Regulariza o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes de servidores não vinculados ao regime geral de previdência social e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1716 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 1.714, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
 

Projeto: 10  Lei: 1725 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
 

Projeto: 11  Lei: 1720 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.708/2023 que “Estima a receita e fixa a receita do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2024” e dá outras providências.
 

Projeto: 12  Lei: 1722 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos, integrantes do Magistério do Município de Rio Preto e dá outras providências
 

Projeto: 13  Lei: 1721 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.047,23 e dá outras providências.
 

Projeto: 14 
Status: Aprovado
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2024) do Município de Rio Preto e da outras providências.
 

Projeto: 16  Lei: 1726 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 1.716, de 20 de março de 2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
 

Projeto: 17  Lei: 1727 de 2024 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências
 

Projeto: 18 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2025
 

Projeto: 19 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
 

Projeto: 20 
Status: Aprovado
Assunto: Altera as Leis Municipais Nº 1.707/2023 e 1.726/2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
 

Projeto: 21 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativa – SIMASE no Município de Rio Preto e dá outras providências.
 



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