 PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO |
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| Assunto: | |||
| 2025 |
| Projeto: | 1 |  |
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| Status: | Arquivado | ||||
| Assunto: | Altera as Leis Municipais n°. 1.614/2021 e n°. 1.664/2022, com a reestruturação administrativa e organizacional do Município, cria e extingue cargo(s) comissionado(s), altera os vencimentos dos cargos comissionados no município de Rio Preto e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 5 | Lei: 1740 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 9 | Lei: 1742 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Acrescenta o Inciso IV, ao Art. 78, da Lei Municipal nº 1.183/2007 e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 12 | |
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| Status: | Aprovado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto/MG, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências | ||||
| Projeto: | 13 | Lei: 1749 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 15 | Lei: 1743 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação e dá Outras Providências. | ||||
| Projeto: | 17 | Lei: 1744 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Revoga a alteração da carga horária do cargo de Nutricionista, disposta na Lei Municipal nº 1.042/2003, dando outras providências. | ||||
| Projeto: | 18 | |
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| Status: | Aprovado | ||||
| Assunto: | Cria o Conselho Municipal do Idoso, no âmbito do município de Rio Preto. | ||||
| Projeto: | 19 | |
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| Status: | Aprovado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 20 | Lei: 1745 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre a Atualização das Etapas e Modalidades de Ensino Oferecidas pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, localizada no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais. | ||||
| Projeto: | 21 | Lei: 1746 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre a extinção, alteração de lotação e criação de órgãos e cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 23 | Lei: 1747 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Alterar o Código Tributário Municipal, Lei n° 1.170/2006, regulamentando os serviços de loteria e os serviços relacionados a plataformas tecnológicas credenciadas, dando outras providências | ||||
| Projeto: | 26 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº1.655/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências”. | ||||
| Projeto: | 27 | |
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| Status: | Aprovado | ||||
| Assunto: | Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.171/2006, em razão de apontamento de inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Estado de MG. | ||||
| Projeto: | 28 | |
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| Status: | Arquivado | ||||
| Assunto: | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Rio Preto e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 29 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Autoriza a cobrança do preço de serviço público pela coleta, transporte e destinação final de entulhos e dá outras providências. | ||||
| Projeto: | 31 | Lei: 1753 de 2025 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rio Preto e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 34 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 35 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Olaria/MG e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 36 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 37 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Rita de Jacutinga/MG e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 38 | |
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| Status: | Encaminhado às Comissões Permanentes | ||||
| Assunto: | Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Belmiro Braga/MG e dá outras providências | ||||
| Projeto: | 39 | Lei: 1752 de 2025 | |
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| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Rio Preto e dá outras providências. | ||||
