PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO



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2021
Projeto: Lei: 1614 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1615 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais que contém vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e dá outras providências
 

Projeto: Lei: 1620 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências
 

Projeto: Lei: 1618 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a revogação dos incisos I e III, do art. 10, do art. 12, caput e seu parágrafo único, do art. 13, do art. 14, caput e os seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, do art. 19, caput e seu parágrafo único, do art. 20, do art. 21, caput e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, e dá nova redação aos art. 31 e 33, e acrescenta o art. 31-A, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1621 de 2021 
Status: Aprovado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1616 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.
 

Projeto: Lei: 1617 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Rio Preto e dá outras providencias
 

Projeto: 10  Lei: 1619 de 2021 
Status: Aprovado
Assunto: Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá outras providências.
 

Projeto: 11  Lei: 1623 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício Anterior.
 

Projeto: 12  Lei: 1628 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
 

Projeto: 13 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Autoriza a parceria entre o Município de Rio Preto e Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil.
 

Projeto: 14  Lei: 1622 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.613 de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar”
 

Projeto: 15  Lei: 1624 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 16  Lei: 1625 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências.
 

Projeto: 17  Lei: 1626 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências
 

Projeto: 18  Lei: 1627 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a cessão de uso de um trator agrícola para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil, e dá outras providências.
 

Projeto: 22  Lei: 1632 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a aplicar os efeitos da Lei Municipal nº 1.620, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências”.
 

Projeto: 23  Lei: 1633 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.
 

Projeto: 24  Lei: 1634 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Poder Público a realizar pequenos serviços utilizando equipamentos e veículos integrantes da frota municipal e dá outras providências.
 

Projeto: 27  Lei: 1635 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.802,72 e dá outras providências.
 

Projeto: 28  Lei: 1636 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 131.698,23 (Cento e trinta e um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos) e dá outras providências
 

Projeto: 29  Lei: 1637 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a aplicar os efeitos da Lei Municipal nº 1.620, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências”, durante a Semana da Conciliação.
 

Projeto: 30  Lei: 1639 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 31  Lei: 1638 de 2021 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.307.260,01 (Dois milhões trezentos e sete mil e duzentos e sessenta reais e um centavo) e dá outras providências.
 

Projeto: 33 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2022
 

Projeto: 34 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
 

Projeto: 35 
Status: Aprovado
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.371/2013 e estabelece as novas Diretrizes para o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Rio Preto e contém outras providências
 

Projeto: 36 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito Especial no valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais) e dá outras providências
 



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