 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
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Resultado da busca: 1
| 2025 |
| Lei: | 1735 |  |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Proíbe o manuseio, comercialização, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município Rio Preto/MG e dá outras providências. | |||||
