LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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Resultado da busca: 1

2022
Lei: 1653     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei: 1654     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Lei: 1655     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências.

Lei: 1656     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a revogação do inciso VI do art. 10, do art. 25, caput e seu parágrafo único, do art. 26, do art. 27, caput e os seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências

Lei: 1657     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.469, de 25 de agosto de 2017, para incluir o inciso VIII, do artigo 10, e incluir os artigos 15-A, 16-A, 17-A e 18-A, e dá outras providências.

Lei: 1659     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de juros, multa e correção monetária incidente sobre os valores devidos ao Município em decorrência da concessão onerosa (locação) de bens públicos municipais concedidos para uso de particulares em decorrência dos efeitos negativos da Pandemia de COVID-19 na economia local e dá outras providências.



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