LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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2024
Lei: 1713     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

Lei: 1714     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.707, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

Lei: 1715     
Tipo: Ordinária
Assunto: Regulariza o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes de servidores não vinculados ao regime geral de previdência social e dá outras providências.

Lei: 1716     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 1.714, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

Lei: 1717     
Tipo: Ordinária
Assunto: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG VOTOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL COM AMPARO NO INCISO IV DO ART.33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL E PARAGRAFO 7º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO, PROMULGA A SEGUINTE LEI.

Lei: 1718     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências.

Lei: 1719     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal.

Lei: 1720     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.708/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2024” e dá outras providências.

Lei: 1721     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.047,23 e dá outras providências.

Lei: 1722     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos, integrantes do Magistério do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1724     
Tipo: Ordinária
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA”, A FIM DE INSTITUIR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E ESTABELECER A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.



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