LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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2022
Lei: 1653     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei: 1654     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Lei: 1655     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências.

Lei: 1656     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a revogação do inciso VI do art. 10, do art. 25, caput e seu parágrafo único, do art. 26, do art. 27, caput e os seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências

Lei: 1657     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.469, de 25 de agosto de 2017, para incluir o inciso VIII, do artigo 10, e incluir os artigos 15-A, 16-A, 17-A e 18-A, e dá outras providências.

Lei: 1658     
Tipo: Ordinária
Assunto: Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG.

Lei: 1659     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de juros, multa e correção monetária incidente sobre os valores devidos ao Município em decorrência da concessão onerosa (locação) de bens públicos municipais concedidos para uso de particulares em decorrência dos efeitos negativos da Pandemia de COVID-19 na economia local e dá outras providências.

Lei: 1660     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988

Lei: 1661     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos.

Lei: 1662     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a autorização de se associar à IGR - Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca, inscrita no CNPJ nº 05.023.000/0001-20 e dá outras providências

Lei: 1663     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a concessão de aluguel social no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1664     
Tipo: Complementar
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências.

Lei: 1665     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei: 1666     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação.

Lei: 1667     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Lei: 1668     
Tipo: Complementar
Assunto: Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos cargos efetivos que menciona e dá outras providencias.

Lei: 1669     
Tipo: Complementar
Assunto: Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupantes do Programa da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Rio Preto e dá outras providencias.

Lei: 1670     
Tipo: Ordinária
Assunto: Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG.

Lei: 1671     
Tipo: Ordinária
Assunto: Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG. (Passarela)

Lei: 1672     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Rio Preto e dá outras providências



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