LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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Resultado da busca: 1

2025
Lei: 1735     
Tipo: Ordinária
Assunto: Proíbe o manuseio, comercialização, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município Rio Preto/MG e dá outras providências.

Lei: 1737     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

Lei: 1738     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo e dá outras providências.

Lei: 1739     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre o pagamento de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei: 1742     
Tipo: Ordinária
Assunto: Acrescenta o Inciso IV, ao Art. 78, da Lei Municipal nº 1.183/2007 e dá outras providências.

Lei: 1743     
Tipo: Ordinária
Assunto: Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação e dá Outras Providências.

Lei: 1744     
Tipo: Ordinária
Assunto: Revoga a alteração da carga horária do cargo de Nutricionista, disposta na Lei Municipal nº 1.042/2003, dando outras providências

Lei: 1745     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a atualização das Etapas e Modalidades de ensino Oferecidas pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, localizada no Municipio de Rio Preto, estado de Minas Gerais

Lei: 1746     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a extinção, alteração de lotação e criação de órgãos e cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências.



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