 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
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Resultado da busca: 1
| 2022 |
| Lei: | 1653 |  |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Lei: | 1654 | |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior | |||||
| Lei: | 1655 | |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências. | |||||
| Lei: | 1656 | |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Dispõe sobre a revogação do inciso VI do art. 10, do art. 25, caput e seu parágrafo único, do art. 26, do art. 27, caput e os seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências | |||||
| Lei: | 1657 | |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.469, de 25 de agosto de 2017, para incluir o inciso VIII, do artigo 10, e incluir os artigos 15-A, 16-A, 17-A e 18-A, e dá outras providências. | |||||
| Lei: | 1659 | |
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| Tipo: | Ordinária | |||||
| Assunto: | Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de juros, multa e correção monetária incidente sobre os valores devidos ao Município em decorrência da concessão onerosa (locação) de bens públicos municipais concedidos para uso de particulares em decorrência dos efeitos negativos da Pandemia de COVID-19 na economia local e dá outras providências. | |||||
