LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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Resultado da busca: 1

2019
Lei: 1525     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Programa de Melhoria Habitacional no município de Rio Preto.

Lei: 1526     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências.

Lei: 1527     
Tipo: Ordinária
Assunto: Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada.

Lei: 1528     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências.

Lei: 1529     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.

Lei: 1530     
Tipo: Ordinária
Assunto: Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar.

Lei: 1531     
Tipo: Ordinária
Assunto: Torna Obrigatório a Execução do Hino de Rio Preto, nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e particulares de Ensino do Município de Rio Preto.

Lei: 1532     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Lei: 1533     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Lei: 1534     
Tipo: Ordinária
Assunto: Estabelece a zona de expansão urbana no município, identifica as estradas vicinais e núcleos urbanos e estabelece a legislação para uso e ocupação do solo destas áreas.

Lei: 1535     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Lei: 1536     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Lei: 1537     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Rio Preto MG.

Lei: 1538     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Rio Preto.

Lei: 1539     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal 1.512/2018.

Lei: 1540     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o diploma cidadão voluntário no município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1541     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispões sobre a obrigatoriedade de prestação de contas das pessoas jurídicas e/ou físicas que recebam verba pública dos cofres do município de Rio Preto-MG e dá outras providências.

Lei: 1542     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais, manter convênio ou subvencionar às empresas públicas, privadas ou entidades filantrópicas que tenham envolvimento comprovado em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa no Município de Rio Preto-MG.

Lei: 1543     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre o Município de Rio Preto-MG, fornecer informação do valor da despesa de qualquer natureza, efetuadas na imprensa e em periódicos por eles editados e publicados.

Lei: 1544     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Projeto "Conhecer o Direito", no Município de Rio Preto-MG e dá outras providências.

Lei: 1545     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Lei: 1546     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.514/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei: 1547     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, visando a melhoria da infraestrutura e recuperação da ponte sobre o Ribeirão Conceição, na divida da altura da Vila de Conceição do Monte Alegre, e dá outras providências.

Lei: 1548     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 556.000,00 e dá outras providências.

Lei: 1549     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

Lei: 1550     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera o § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.157/2006.

Lei: 1551     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 972/2000.

Lei: 1552     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.

Lei: 1553     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”

Lei: 1554     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera o artigo 1° da Lei Municipal 1280/2010 onde cria o Dia do Evangélico.

Lei: 1555     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui no município de Rio Preto o projeto "saúde no meu bairro" e dá outras providências

Lei: 1556     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município o mês “Maio Amarelo”, dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Rio Preto-MG.

Lei: 1557     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui no Município de Rio Preto-MG a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do Autista", e dá outras providências.

Lei: 1558     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata.

Lei: 1559     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

Lei: 1560     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre Programa Cidadania no âmbito do legislativo municipal cidade de Rio Preto-MG, e dá outras providências.

Lei: 1561     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação por parte das empresas executoras de obras públicas e da administração pública e dá outras providências no município de Rio Preto-MG.

Lei: 1562     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

Lei: 1563     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Rio Preto e da outras providências.

Lei: 1564     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a arcar diretamente com as despesas para a regularização fiscal das Caixas Escolares municipais e dá outras providências.

Lei: 1565     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui no município de Rio Preto a "Semana Municipal do Jovem Poeta" e dá outras providências.

Lei: 1566     
Tipo: Ordinária
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.154/2006 COM AS MODIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.447 E 1.470 DE 2017, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 1567     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera o TITULO IV, do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, da Lei Municipal nº. 1.170/2006, Código Tributário do Município de Rio Preto.

Lei: 1568     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Lei: 1569     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui a Feira Livre e da Agricultura Familiar no Município de Rio Preto e da outras providências.



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