LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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2021
Lei: 1614     
Tipo: Complementar
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências. (Anexo alterado pela Lm 1619/2021)

Lei: 1615     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais que contém vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e dá outras providências

Lei: 1616     
Tipo: Ordinária
Assunto: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei: 1617     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Rio Preto e dá outras providencias

Lei: 1618     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a revogação dos incisos I e III, do art. 10, do art. 12, caput e seu parágrafo único, do art. 13, do art. 14, caput e os seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, do art. 19, caput e seu parágrafo único, do art. 20, do art. 21, caput e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, e dá nova redação aos art. 31 e 33, e acrescenta o art. 31-A, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Lei: 1619     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá outras providências.

Lei: 1620     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1621     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.000,00 e dá outras providências.

Lei: 1622     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.613 de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar”.

Lei: 1623     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício Anterior.

Lei: 1624     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial no âmbito do Município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências.

Lei: 1625     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências.

Lei: 1626     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências.

Lei: 1627     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a cessão de uso de um trator agrícola para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil, e dá outras providências.

Lei: 1628     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei: 1629     
Tipo: Ordinária
Assunto: Oficializa a denominação de logradouros públicos no município de Rio Preto/MG.

Lei: 1630     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Rio Preto

Lei: 1631     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Rio Preto

Lei: 1632     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a aplicar os efeitos da Lei Municipal nº 1.620, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências”.

Lei: 1633     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.

Lei: 1634     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Poder Público a realizar pequenos serviços utilizando equipamentos e veículos integrantes da frota municipal e dá outras providências.

Lei: 1635     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.802,72 e dá outras providências.

Lei: 1636     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 131.698,23 (Cento e trinta e um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos) e dá outras providências

Lei: 1637     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a aplicar os efeitos da Lei Municipal nº 1.620, de 23 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências”, durante a Semana da Conciliação

Lei: 1638     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.307.260,01 (Dois milhões trezentos e sete mil e duzentos e sessenta reais e um centavo) e dá outras providências.

Lei: 1639     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

Lei: 1640     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

Lei: 1641     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação e estabelece a forma e critérios para a indenização das despesas de viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Rio Preto e a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos no seu âmbito, e dá outras providências.



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