PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
Projeto: | 22 | Ano: | 2020 | Lei: | 1600 de 2020 |
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas. | ||||
PROJETO DE LEI Nº 022/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas. A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Avenida Prefeito José Geraldo Duque” a avenida sem denominação na localidade de Santo Antônio das Varejas, situada do encontro das via RP-P002 com RP-S009, indo até um raio de 500m (quinhentos metros), medido a partir da Igreja. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar a Policia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei. Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a implantação das placas indicativas da referida via pública. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2020.
Alex Sandro de Almeida Paiva Alex Varja Alegre Vereador – PSB |