REQUERIMENTO 009/2021

Exmo. Sr. Celso Machado Ferreira

DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto – MG.

O Vereador signatário, em pleno exercício dos poderes que lhe são inerentes, vem, respeitosamente, à elevada presença de V. Exa., no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 102, inciso X, art. 116, § 3º, inciso XII, e art. 133, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para formular o presente pedido de REQUERIMENTO, a fim de que seja o mesmo submetido ao Plenário desta casa e, uma vez aprovado, seja encaminhado ao Executivo Municipal, fazendo a seguinte solicitação:

. Que o Executivo Municipal tome providencias em relação à Lei Municipal nº 1.380/2013, que autoriza a doação de terras públicas Municipais no bairro Atalaia.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2021.

José Benedito Pinto Maia

Vereador PV