PROJETO DE LEI Nº 020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera as Leis Municipais Nº 1.707/2023 e 1.726/2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a subvenções sociais, para o exercício de 2024 às Entidades abaixo relacionadas, alterando os valores previstos nas Leis Municipais nº 1.707/2023 e 1726/2024 e passando para os valores na forma seguinte:

SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS A EDUCAÇÃO:                     R$ 240.000,00

SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS A ASSISTENCIA SOCIAL:    R$ 218.000,00

SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS A SAÚDE:                              R$ 826.000,00

Art. 2º - Ficam Inalteradas as demais disposições da Lei 1.707/2023 e 1.726/2024.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto/MG, 03 de outubro de 2024.

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal