PROJETO DE LEI

Projeto: 13   Ano: 2021       
Status: Retirado de Pauta 
Assunto: Autoriza a parceria entre o Município de Rio Preto e Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil.  




Projeto de Lei Nº 013, de 20 de abril de 2021.

 

                                                

 

“Autoriza a parceria entre o Município de Rio Preto e Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil”.

 

 

 

            A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

             Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar parceria com a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil para a Cessão de uso de trator agrícola e implementos, em prol do fomento do setor agropecuário e incentivo ao pequeno e médio produtor.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Preto, 20 de abril de 2021.

 

 

 

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

           Prefeito Municipal