PROJETO DE LEI |
Projeto: | 10 | Ano: | 2021 | Lei: | 1619 de 2021 | ||||||||||
Status: | Aprovado | ||||||||||||||
Assunto: | Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá outras providências. | ||||||||||||||
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º. Ficam alterados os itens “21” e ‘22”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.614/2021, da forma seguinte: ANEXO I RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 2º. Fica alterado o item 21, do anexo II, Atribuições dos cargos de Provimento em Comissão, da forma seguinte: - Onde se lê “21 - CARGO: Diretor da Escola Rural”, leia-se “21 – CARGO: Coordenador de Escolas Rurais”. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2021. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Rio Preto, 17 de março de 2021. _____________________________________ INÁCIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA Prefeito Municipal |