PROJETO DE LEI Nº 062 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.513, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providencias”.

A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº 1.513/2018, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 1º - ...............:

I - .......;

II – SUBVENÇÃO A IRMAND. DE STA IZABEL STA CASA DE MISERICÓRDIA – R$ 550.000,00,

III - ..............”

Art. 2º. Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.513/2018.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Preto, 04 de outubro de 2019.

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal