PROJETO DE LEI

Projeto: 47   Ano: 2019       
Status: Retirado de Pauta 
Assunto: Autoriza o Município a banhar as ruas com Mata Mato a Base de Água e dá outras providências.  




PROJETO DE LEI Nº 047/2019

 

 

 

 

Autoriza o Município a banhar as ruas com Mata Mato a Base de Água  e dá outras providências.

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar produtos a base de água na capina química apos a capina mecanizada nas ruas da cidade para melhor controle do crescimento da vegetação. 

 

Parágrafo Único - Para a efetivação da utilização do produto devera ser aplicado no horário de 01:00 hora as 04:00 horas da manhã com funcionários devidamente equipados com EPIs e com controle das ruas no instante da aplicação.

 

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Rio Preto, 17 de junho de 2019.

 

 

 

 

Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Vereador - PSB

 

 

 

Gustavo de Mello Almeida

Vereador - PDT