PROJETO DE LEI

Projeto: 18   Ano: 2019     Lei: 1540 de 2019   
Status: Promulgado 
Assunto: Institui o diploma cidadão voluntário no município de Rio Preto e dá outras providências.  




PROJETO DE LEI Nº 018/2019

 

 

Institui o diploma cidadão voluntário no município de Rio Preto e dá outras providências.

 

 

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1-  Fica criado o "Diploma Cidadão Voluntário", outorgado ao cidadão ou cidadã que tenha se destacado em atividades em prol de nossa comunidade de forma voluntária.

 

Art. 2 - O Diploma Cidadão Voluntário será concedido anualmente em sessão ordinária  na Câmara Municipal na semana do dia 28 de agosto onde se comemora o Dia Nacional do Voluntariado.

 

Art. 3 - A concessão do "Diploma Cidadão Voluntário" poderá ser de iniciativa conjunta da Câmara Municipal ou por indicação das entidades organizadas do município, onde será homenageado apenas um cidadão voluntário a cada ano.

 

Art. 4 -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as condições em contrário.

 

 

 

Sala das sessões, 09 de abril de 2019.

 

 

 

Wellington de Souza Nacarate dos Santos

Vereador MDB