PROJETO DE LEI Nº 011/2019

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Praça Roberto do Carmo Monteiro” a praça pública sem denominação no Condomínio Vila Belmira, situada ao final da Avenida Juca da Belmira e em frente aos portões de entrada do Cruzeiro Riopretano Futebol Clube.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto, 26 de fevereiro de 2019.

Celso Machado Ferreira

Vereador DEM