PROJETO DE LEI

Projeto: 8   Ano: 2019       
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes 
Assunto: Dispõe de utilidade Pública a ESCOLA CATIVAR de Rio Preto-MG.  




PROJETO DE LEI Nº 008/2019

 

 

Dispõe de utilidade Pública a ESCOLA CATIVAR de Rio Preto-MG.

 

A Câmara Municipal de Rio Preto decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a considerar e a reconhecer como de Utilidade Pública a ESCOLA CATIVAR. Entidade com fins filantrópicos de atendimento a pessoas com necessidades especiais de Rio Preto – MG.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Rio Preto-MG, 26 de fevereiro de 2019.

 

Alex Sandro de Almeida Paiva

(Alex Varja Alegre)

Vereador MDB - Rio Preto