PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

Projeto: 9   Ano: 2024     Lei: 1719 de 2024   
Status: Promulgado 
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal.  




PROJETO DE LEI Nº 009/2024

 

 

Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal.

 

 

 

A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de “Maria do Rosário Pinto Maia”, a Creche Municipal que está sendo construída no município de Rio Preto, no Paredão Davi Campista.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Rio Preto, 09 de abril de 2024.

 

 

Lauzimar Filomena Pereira

Vereadora