PROJETO DE LEI Nº 009/2024

Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal.

A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Maria do Rosário Pinto Maia”, a Creche Municipal que está sendo construída no município de Rio Preto, no Paredão Davi Campista.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto, 09 de abril de 2024.

Lauzimar Filomena Pereira

Vereadora