PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
Projeto: | 36 | Ano: | 2022 | Lei: | 1678 de 2022 |
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Denomina ponte no município de Rio Preto/MG. | ||||
PROJETO DE LEI Nº 036/2022 Denomina ponte no município de Rio Preto/MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de “Ponte Alípio Antônio de Sousa”, a ponte localizada na estrada entre o Funil e a comunidade da Encruzilhada, na propriedade rural do homenageado e seus descendentes, no município de Rio Preto. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei Municipal. Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa indicativa da referida via pública. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto/MG, 22 de novembro de 2022. Lauzimar Filomena Pereira Vereadora |