PROJETO DE LEI Nº 021/2021.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Rio Preto

A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Art. 4º - Fica denominada de Praça do Mercado, a praça localizada no espaço entre a Rodoviária Cel. Carlos Helvídio Américo dos Reis e a Praça Barão de Santa Clara.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto, 29 de junho de 2021.

Paulo Alceu Duque Reis

Vereador PRTB