PROJETO DE LEI Nº 020/2021.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Rio Preto

A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Praça Carlos Henrique Delgado Pires” a praça pública sem denominação, localizada no final da rua São José, início da MG-353.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto, 29 de junho de 2021.

Paulo Alceu Duque Reis

Vereador PRTB