PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
Projeto: | 19 | Ano: | 2021 | Lei: | 1629 de 2021 |
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Oficializa a denominação de logradouros públicos no município de Rio Preto/MG. | ||||
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
Oficializa a denominação de logradouros públicos no município de Rio Preto/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica, por esta Lei, oficializada a denominação de 02 (duas) praças municipais. Art. 2º - Denomina-se de Praça da Saudade, a pracinha popularmente conhecida como “Três Biquinhas”, localizada no final da Rua Nilo Peçanha, início da Rua Viscondessa do Monte Verde, bairro Centro. Art. 3º - Denomina-se de Praça do Centenário a praça localizada em frente ao Parque de Exposições Dr. Guilherme Furtado Portugal, no bairro Divino. Art. 4º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a instalação de placas indicativas das referidas praças. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto/MG, 29 de junho de 2021.
Paulo Alceu Duque Reis Vereador PRTB |