PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

Projeto: 22   Ano: 2020       
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes 
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas.  




PROJETO DE LEI Nº 022/2020

 

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Avenida Prefeito José Geraldo Duque” a avenida sem denominação na localidade de Santo Antônio das Varejas, situada do encontro das via RP-P002 com RP-S009, indo até um  raio de 500m (quinhentos metros), medido a partir da Igreja.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar a Policia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei.

 Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a implantação das placas indicativas da referida via pública.  

 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2020.

 

Alex Sandro de Almeida Paiva

Alex Varja Alegre

Vereador – PSB