PORTARIA Nº 006/2021

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG”

CELSO MACHADO FERREIRA, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e com base nas disposições contida no art. 6º, inciso XVI e art. 51 da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, que será composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: MARGARIDA MARIA MELO MORAES – CPF: 558.251.766-91;

II - Membro: PALOMA SANTOS ANDRADE – CPF: 125.141.976-35;

III - Membro: FÁBIA MACHADO FERREIRA – CPF: 038.447.376-85;

Art. 2º: Os membros acima nomeados exercerão as funções da Comissão de Licitação, com início do mandato em 1º de abril de 2021 e termo final em 31 de dezembro de 2021.

Art. 3º: Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto, autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.

Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua, revogando a portaria nº 006/2019.

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Câmara Municipal de Rio Preto – MG, 1º de abril de 2021.

Celso Machado Ferreira

Presidente