PORTARIA Nº 004/2023

Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal de Rio Preto-MG.

O Vereador WELLINGTON DE S. NACARATE DOS SANTOS, - Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 359/2022, datado de 31 de dezembro de 2022, que decreta ponto facultativo no município nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro; e

CONSIDERANDO o art. 235, do Regimento Interno da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro;

Art. 2º - Que o expediente no dia 17 de fevereiro se encerrará às 16h;

Art. 3º - Que o expediente da Câmara Municipal, nos dias 23 e 24 de fevereiro, será exclusivamente interno, não havendo atendimento ao público nestes dias, voltando a funcionar em seu horário de expediente normal no dia 27 do mesmo mês, segunda-feira.

Art. 2º - Estabelecer que, durante esse período, caso necessário, e havendo convocação extraordinária, todos os servidores desta Casa deverão comparecer, independentemente de dia e horário, salvo motivo de força maior;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Rio Preto, 15 de fevereiro de 2023.

WELLINGTON DE SOUZA NACARATE DOS SANTOS

Presidente da Câmara