PORTARIA

Portaria: 3   Ano: 2019        
Assunto: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG  




PORTARIA Nº 003/2019

 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG”

 

FRANCISCO DA SILVA COUTINHO, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e com base nas disposições contida no art. 6º, inciso XVI e art. 51 da Lei nº 8.666/93;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, que será composta pelos seguintes membros:

 

I - Presidente: MARTA PEREIRA BRAZ – CPF: 007.464.407-66;

II - Membro: MARGARIDA MARIA MELO MORAES – CPF: 558.251.766-91;

III - Membro: FÁBIA MACHADO FERREIRA – CPF: 038.447.376-85;

 

Art. 2º: Os membros acima nomeados exercerão as funções da Comissão de Licitação, com início do mandato em 02 de JANEIRO de 2019 e termo final em 31 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º: Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto, autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.

 

Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Rio Preto – MG, 02 de janeiro de 2019.

 

 

Francisco da Silva Coutinho

Presidente