PORTARIA |
Portaria: | 3 | Ano: | 2019 | |||
Assunto: | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG | |||||
PORTARIA Nº 003/2019
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG”
FRANCISCO DA SILVA COUTINHO, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e com base nas disposições contida no art. 6º, inciso XVI e art. 51 da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, que será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: MARTA PEREIRA BRAZ – CPF: 007.464.407-66; II - Membro: MARGARIDA MARIA MELO MORAES – CPF: 558.251.766-91; III - Membro: FÁBIA MACHADO FERREIRA – CPF: 038.447.376-85;
Art. 2º: Os membros acima nomeados exercerão as funções da Comissão de Licitação, com início do mandato em 02 de JANEIRO de 2019 e termo final em 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º: Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto, autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.
Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rio Preto – MG, 02 de janeiro de 2019.
Francisco da Silva Coutinho Presidente |