PORTARIA Nº 002/2023

Dispõe sobre a nomeação em cargo de Comissão da Câmara Municipal de Rio Preto-MG.

WELLINGTON DE SOUZA NACARATE DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear no cargo em Comissão de Assessor Jurídico Geral – Símbolo CC-3, o Sr. ANTONIO CARLOS ALVES, portador cédula de identidade / RG nº 16.250.606, [expedida pela SSP/MG], e inscrito no CPF sob o nº 097.140.986-29, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, conforme Lei Municipal nº 1.469 de 25 de agosto de 2017.

Art. 2º: Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Rio Preto, MG, em 02 de janeiro de 2023.

Wellington de Souza Nacarate dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto