PORTARIA Nº 002/2022.

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Rio Preto-MG.

CELSO MACHADO FERREIRA, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, a Sra. Paloma Santos Andrade, advogada inscrita na OAB/MG 203.056, portadora da cédula de identidade / RG nº 15.562.035 – expedida pela SSP/MG, e inscrita no CPF sob o nº 125.141.976-35, a partir do dia 1º de abril de 2022, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº 1.469, de 25 de agosto de 2017.

Art. 2º. Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Rio Preto – MG, 31 de março de 2022.

Celso Machado Ferreira

Presidente da Câmara