PORTARIA Nº 002/2021

Dispõe sobre a nomeação em cargo de Comissão da Câmara Municipal de Rio Preto-MG.

CELSO MACHADO FERREIRA, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear no cargo em Comissão de Assessor Jurídico Geral – Símbolo CC-3, o Sr. ANTONIO CARLOS ALVES, portador cédula de identidade / RG nº 16.250.606 – expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 097.140.986-29, a partir do dia 20 de janeiro de 2021, conforme Lei Municipal nº 1469/2017 de 25 de agosto de 2017.

Art. 2º: Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto, autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Rio Preto – MG, 20 de janeiro de 2021.

Celso Machado Ferreira

Presidente da Câmara