Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2016.

Ata da 14ª Reunião Ordinária, 15ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 18 de outubro de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a direção do Presidente da Casa, vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Eliando Antonio de Aguiar, José Benedito Pinto Maia, Gustavo de Mello Almeida, Leonardo Machado de Lima Reis e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausente o vereador Vagner Carlos Lima. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da Ata da 13ª reunião ordinária, que foi aprovada. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Alexei Vassili Paço Rosa, que está se ausentando da Câmara, com o retorno do vereador Eliando. Alexei agradeceu imensamente a Meda Diretora, colegas vereadores e servidores pelo tratamento sempre recebido. Pediu desculpas por momentos inoportunos, desejando sucesso aos vereadores reeleitos. Presidente Alex Sandro agradeceu sua participação nesta Casa, que muito colaborou para as discussões políticas e temas aqui abordados. José Benedito agradeceu Alexei, vereador atuante, inteligente, desejando-o felicidades. Vereador Gustavo disse ter sido muito bom dividir este mandato com ele, companheiro exemplar. Léo Reis disse que apesar das divergências, sempre tiveram uma atuação respeitosa. Espera que ele siga seu caminho de maneira satisfatória e produtiva. Desejou boas vindas ao vereador Eliando. Vereador Paulinho disse que no tempo q estiveram aqui já foram companheiros e adversários políticos, mas todos sempre querendo o bem comum de nossa cidade. Desejou felicidades em nova função, desejando também boas vindas ao Eliando. Vereador Rubens Nezio agradeceu Alexei pelo companheiro que sempre foi, acrescentando que aprendeu muito com ele. Eliando agradeceu pelo companheirismo quando foi presidente desta Casa, aconselhando e o auxiliando nesta missão.  Leitura das Indicações: Indicação nº 17/2016, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando nomeação dos aprovados no último concurso público. Leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Heitor Fontes Portugal. Moção em votação foi aprovada por unanimidade. Leitura do ofício 106/2016 da PMRP que encaminha o PL 010/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Preto para o exercício de 2017” e PL 011/2016, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias”. Encaminhado às comissões, o PL 10/2016 terá como relator na comissão de legislação, Justiça e redação Final o vereador José Benedito, na C. de Finanças e Orçamento o vereador Eliando Antonio de Aguiar, C. de Obras e Serviços Públicos o vereador Rubens Nezio e na C. de Educação, Saúde e Assistência, vereador Gustavo. PL 11/2016, na comissão de LJRF será o relator o vereador Paulinho Ferreira e em Finanças e Orçamento, o vereador Rubens Nezio. Encerrada a pauta do dia, a palavra foi concedida ao Sr. Álvaro Carvalho, provedor da Santa Casa de Misericórdia para prestação de contas. Em sua longa explanação, Álvaro passou aos vereadores e população presentes a prestação de contas do mês de setembro/2016, seu 6º mês à frente da administração da Santa Casa. Falou muito, mais uma vez, das dificuldades de administrar sem recursos, das dificuldades encontradas para pagamento das despesas e do corpo médico, bem como dos demais funcionários. Que em conversa com o prefeito Agostinho este disse não ser mais possível, neste final de mandato repassar mais nada à Santa Casa. O corpo médico, inclusive já enviou ofício ao provedor, dizendo que a partir do dia 21/10 só atenderá urgência e emergência. Álvaro finalizou sua fala respondendo alguns questionamentos dos vereadores. Dando continuidade, a palavra foi passada à Sra. Rosanilda Avelar, que veio em nome da população rio-pretana, falar sobre a qualidade da água de nosso município e buscar soluções para a mesma.  PALAVRA LIVRE. Iniciando sua fala, vereador José Benedito falou sobre o Sport Club, e que nada foi repassado pela prefeitura, conforme foi acordado aqui com a resolução 05, que aprovou a devolução antecipada. Presidente Alex Sandro disse ao vereador que como ele bem sabe, pois já presidiu esta Casa, temos obrigações fiscais e trabalhistas a cumprir, e que a Planejar, nossa Assessoria Contábil não autorizou a devolução antecipada nos valores que foi aprovada. Não fará o repasse agora, fará somente o repasse legal no final do mandato. Vereador Gustavo sugeriu que se chame o responsável pelo tratamento de água para a próxima reunião. Voltando, José Benedito falou sobre o projeto de empréstimo que veio para a Câmara, que não era para arrumar a água, era para saneamento básico. Muitas inverdades foram ditas a respeito disso. Concordo em chamar os responsáveis aqui, mas que o prefeito tem que vir também. Vereador Gilmar falou da importância e o papel do Ministério Público de um município. Solicitou que a Mesa Diretora oficie o MP sobre o assunto em questão. Vereador Gustavo deu razão à população aqui presente. Não podemos deixar a situação como está. Temos que acionar o MP, tem que chamar o prefeito. Citou também o problema do transporte dos estudantes. Léo Reis disse ser difícil falar de tantos problemas de uma só vez. Fez, como Presidente do Sport Club, antes de mais nada, um agradecimento pela colaboração do Sr. Heitor Portugal, que durante muitos anos de sua vida ajudou o Sport. Desejando sentimentos aos familiares. Solicitou também, que a Câmara e sua Mesa Diretora, avaliem a possibilidade de repassar antecipadamente o valor que foi acordado que seria para o Sport. Muitos vereadores aprovaram a devolução antecipada também porque tinha um valor para o Club, e que este valor não afetará de maneira nenhuma as contas da Câmara. Mas claro, sabe que isso fica a cargo da Mesa Diretora. Disse que este ano não teve campeonato por falta de condições financeiras, a prefeitura não ajudou. Sobre os demais temas, disse estarem todos relacionados. Um dos motivos para não ter se candidatado novamente é justamente a sensação de impotência que sente nesta Casa. Nestes três mandatos falou, seguramente, mais de 100 vezes em relação a água. Lembrou que o atual prefeito, ganhou a eleição passada e um dos motivos foi por causa da água. Saúde e água. Motivos que foram levantados à época, que ele iria revolucionar, mudar, e vimos que nada foi feito. Frisou mais uma vez que o que falta é planejamento, que nunca houve um planejamento a longo prazo, para que cada prefeito que passasse desse continuidade. Quando a primeira ETA foi construída, foi uma revolução para a cidade. Tratou-se o dinheiro público de outra maneira. Só que não se teve a preocupação de saber onde estava ligando a água, quais casas estariam recebendo água tratada. Até hoje não temos esses números. Não sabemos quantas casas são atendidas pela ETA do cavaco, quantas pela ETA do Divino e pela do Morro dos Pintos a mesma coisa.  Não sabemos nem se a água sai suja da ETA ou se ela se suja, ou se mistura no caminho. Infelizmente, nem o corpo técnico teve qualificação necessária. Fazem o possível com quase nada. A falta de planejamento começa quando se faz uma ETA num local que tem acesso de gado, que não é coisa pública. É claro que isso vai dar problema um dia. Neste tempo aqui na Câmara já receberam diversas garrafas de água com essa cor. Dessa forma, parece que o vereador realmente só recebe e mais nada. Já ao MP, outras vezes, mas antes ele não queria agir, nunca quis. A falta que a rádio faz na Câmara é para a população saber que existe quem fala e defende. A transmissão das reuniões pela rádio tinha quer ser prioridade. Se tivesse sido presidente isso teria acontecido. Isso é democracia, isso é publicidade. Fez e faz muita falta. Sobre a Santa Casa é a mesma coisa. Há quatro anos atrás, nesta mesma época, veio o prefeito eleito à Câmara, convidou para acompanhar em visita à Santa Casa, cheio de planos. E o que fez? Nada. Se não fizer convenio, colocar no papel logo no inicio não se faz nada depois. E o que fez agora, lavou as mãos. Sabemos que a Santa Casa é carente também na estrutura. Ainda não fechou por atuações políticas. Se essa situação persistir até dezembro, muito provavelmente em janeiro estará fechada, e se fechar, não abre mais. Propôs aos colegas vereadores que façam uma visita à ETA, para poderem constatar “in loco” o que está acontecendo, conversarem com os servidores e quem sabe convocá-los a participar da próxima reunião. Vereador Paulinho Ferreira louvou a atitude dos aqui presentes. Disse que também nos perguntamos o que fazer. Indicações ao executivo não vai resolver. MP talvez cause algum impacto, solicitando desde já ao Presidente da Casa que faça essa denúncia. Léo Reis disse que precisamos de dados, informações para ir ao MP. A situação é emergencial e precisamos de atitudes que surtam efeito. Gustavo convidou para visita amanha na ETA. Formou-se então uma comissão de vereadores que tem disponibilidade e amanha pela manhã farão a visita. Vereador Rubens Nezio parabenizou as palavras e a atitude da Sra. Rosanilda. Parabenizou também Álvaro Carvalho. Vereador Eliando salientou que representa o povo, não o governo. Com certeza vai com a comissão na visita amanha. Fez parte do governo, tanto na área social como na área da saúde. Cumpriu suas obrigações de servidor público com dignidade. Falou das dificuldades que enfrentaram e das que o próximo governo tem para enfrentar. Como presidente desta Casa também não fugiu de suas responsabilidades. Declarou sua solidariedade ao Álvaro, pois também faz parte de uma entidade filantrópica, a APAE, que para sobreviver depende de esmola, porque sem o apoio da prefeitura não temos condições de sobreviver. O novo governo vai ter uma dificuldade muito grande e a solução não virá no ano seguinte. Precisamos unir a cidade, trabalharmos todos em prol do bem comum. Salientou que é demagogia barata de quem veio aqui e falou que com 30 mil arruma a água. Arruma aonde gente? A cidade é uma das poucas que ainda não cobra água, e que infelizmente só assim teremos condições de ter água tratada. Municípios que sobrevivem de FPM não suportam mais a carga. Querendo ou não, sendo bom ou não, temos uma autarquia criada e aprovada por esta Casa. Vereador Gilmar, disse que ao se referir ao vereador Eliando, falou sobre ele ser o representante do governo, função esta exercida por seu suplente Alexei. Esclareceu que em 1997 deu inicio à ETA, com planejamento, planta, tanto que foi licitada. Existe uma pasta com tudo, todas as informações. Na ocasião, três empresas vieram a Rio Preto para escolher o melhor local para a instalação da ETA, e todas elas indicaram o atual local, a grama. Infelizmente, o governo mudou e não se deu continuidade a este trabalho. Misturaram tudo nas tubulações. Acredita que somente arrancando tudo e começando do zero é que conseguiremos arrumar.  Falou de sua admiração pelo vereador Eliando, que é um cara que realmente arregaça as mangas, ajuda e trabalha por todos. O atual governo foi quem vendeu a promessa de que tudo se arrumaria. A realidade não é bem essa. Parabenizou Rosanilda por sua fala e também a população aqui presente lutando por seus direitos. Queria ver isso mais vezes. Defendeu a Câmara, dizendo que nunca se furtaram a defender a população, são sempre presentes e atuantes pela cidade. José Benedito disse que se o próximo prefeito enxugar a prefeitura consegue fazer alguma coisa. Voltando sua fala, Vereador Gilmar disse que a situação da água, no nível que está, é atípica. Provavelmente alguma coisa aconteceu nestes últimos dias. Terminando, Alex Sandro falou da produtiva reunião que tivemos hoje, que fica orgulhoso de fazer parte da história de Rio Preto. Enfatizou as palavras do vereador Gilmar em defesa dos vereadores desta Casa. Parabenizou vereadores reeleitos, José Benedito e Gustavo. Após a visita da comissão à ETA, oficiará os responsáveis para comparecimento à reunião e também medidas junto ao MP serão tomadas. Convocou, desde já, seus pares para a próxima reunião, dia 25, próxima terça-feira. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                         Paulo Machado Ferreira                         

Rubens Nézio de Carvalho                                            José Benedito Pinto Maia    

Gustavo de Mello Almeida                                           Eliando Antonio de Aguiar

Leonardo Machado de Lima Reis                   Gilmar de Souza Lima Duque