Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 31 de maio de 2016.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 7ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 31 de maio de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Presidente Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Leonardo Machado de Lima Reis, Vagner Carlos Lima, Gilmar de Souza Lima Duque e Alexei Vassili Paço Rosa. Ausente o vereador Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da Ata da 5ª reunião ordinária, que foi aprovada. Seguidamente, convidou o Prefeito Municipal, Agostinho Ribeiro de Paiva, para compor o Plenário, registrando ainda a presença na reunião, do Tenente Luciano Cassini, da Secretaria de Meio Ambiente, Sra. Sarah Pereira; da Secretaria de Cultura e Presidente da APAE Rio Preto, Sra. Ana Paula Dantas. Continuando, solicitou a leitura das correspondências: Ofício nº 20/2016 da Secretaria de Educação Municipal; Ofício nº 155/16 do DER/MG; Ofício nº 50 da PMRP em resposta ao requerimento 10/2016 desta Casa. Leitura das Indicações 10 e 11/2016, sendo a de nº 10, autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando conserva nas estradas do Funil e Encruzilhada. A indicação nº 11 pede reformas urgentes no prédio na Biblioteca Municipal, assinada por todos os vereadores. Moções de Pesar pelos falecimentos de Mario Medeiros, Celeste Nunes da Silva, Carlos Roberto Zeferino, Marina Machado Ferreira Portugal, Maria Aparecida Domingos, Geraldo de Souza, Maria Francisca Gomes Marçal e Olegário Novaes de Oliveira. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Apresentação do Projeto de Lei 03/2016 que “Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988”, com a leitura de sua justificativa. Vereador Alexei pediu a palavra e solicitou que o referido projeto fosse votado com urgência, pois além de ser peça meramente técnica, com aval dos contadores e da Mesa Diretora da Casa, por motivos diversos não pode ser apreciado anteriormente. Vereador Gilmar questionou sobre a existência de Impacto financeiro, recebendo resposta afirmativa. Em votação, a urgência foi aprovada. Em discussão, o vereador Léo Reis disse que é importante que a Câmara continue valorizando o funcionário e que embora o aumento não tenha um ganho real, neste momento de crise estamos apenas repondo as perdas inflacionarias. Não vê óbice na urgência, nem na aprovação do projeto. Vereador Paulinho também não se opôs ao projeto, dizendo que de sua parte está tudo certo. Alexei também falou favoravelmente ao projeto. Presidente Alex Sandro, deixou registrado em ata que era intenção sua e da Mesa Diretora dar um aumento real ao servidores, mas por ser ano eleitoral, as alterações teriam que ser feitas até 05 de abril e nossa data-base é maio. Em votação, o PL 03/2016 foi aprovado. Dando continuidade, Presidente Alex solicitou a leitura dos ofícios nº 51, 52 e 53, da PMRP em respostas aos requerimentos 06, 08 e 09/2016. Vereador Léo Reis continua solicitando que o paciente com câncer tenha atendimento especial, inclusive no que diz respeito aos exames relacionados no tratamento da doença. Vereador Gilmar, disse que a resposta ao requerimento 10 veio da mesma forma que a primeira, alegando sigilo profissional. Salientou, que se o município custeia alguns benefícios sociais, o que acha muito justo, a Câmara e a população tem o direito de saber. Vereador Paulinho disse que o parecer de nosso assessor jurídico concluiu que estas informações de ações sociais têm conteúdo aberto. Presidente Alex leu a conclusão deste parecer para que todos tenham conhecimento. Vereador Léo Reis concordou com o Assessor Jurídico e que o sigilo da informação não se aplica a este caso concreto, porque, se obviamente, o dinheiro público é investido, o legislativo tem a obrigação de saber. Gilmar pediu que a Mesa Diretora da Casa tome providencias a este respeito.           Seguindo, foram lidas as Moções de Aplauso e Parabenização aos alunos da Escola Estadual Arnor Silvestre Vieira, de Parapeúna, pelo desempenho alcançado por eles na 4ª Olimpíada de Física, obtendo destaque a nível estadual e federal. São eles: Pedro Henrique Reis Machado, Davi Antonio de Souza Ferreira e Julia Arieira de Paula. Todos os vereadores parabenizaram os alunos aqui presentes, suas famílias e professores. Moções de Aplauso e Parabenização também, para a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior e Sport Club Rio Preto, pelas comemorações de seus 88 anos, 105 anos e 99 anos respectivamente, de fundação. Postas em votação, as moções foram aprovadas. Leitura do ofício 046/2016, da PMRP que encaminha o PL 04/2016 que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias”. Encaminhado às comissões, vereador Léo Reis foi indicado para relator na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Alexei reservou para sai relatoria na comissão de Finanças e Orçamentos; Vereador Rubens Nezio ficou como relator na comissão de Obras e Serviços Públicos e na comissão de Educação, Saúde e Assistência o relator indicado foi o vereador Vagner. Leitura do PL 05/2016, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, que “Altera a lei nº 1295/2010”. Com a palavra, o vereador José Benedito diz saber que este PL é inconstitucional, mas que mesmo assim o enviará às comissões para análise, para ver o que poderá ser feito. Vereador Léo Reis disse que esta é uma situação complicada, pois as pessoas não saberão que a lei não pode ser mudada por ser federal, sugerindo ao vereador que encaminhe seu pedido através de indicação. Vereador José Benedito então retirou o PL 05/2016, e solicitou que a sugestão seja enviada através de indicação ao Executivo. Continuando, foi lido ofício da Santa Casa de Misericórdia pedindo espaço na reunião. Presidente Alex Sandro, leu também, para conhecimento de todos, carta da ex-funcionária da Casa, Sra. Fátima Maria Pinto Maia em agradecimento à atenção dispensada por esta Casa quando do falecimento do pai de seus filhos, Sr. Carlos Roberto Zeferino. Em seguida, a palavra foi passada ao atual provedor da Santa Casa de Misericórdia, Sr. Álvaro Luiz Carvalho de Oliveira, que falou sobre a situação financeira da entidade, passando ao presidente Alex um balancete financeiro atual e detalhado da situação de nossa Santa Casa. Em seguida, também usou a palavra a Sra. Ana Paula Dantas, presidente da APAE, para falar sobre a saúde financeira da APAE. Também foi cedida a palavra a Lila Pires Moreira, que falou sobre o 3º Encontro de Bandas que ocorrerá no dia 10 de julho e também pediu ajuda financeira para a reforma do telhado na Sede da Banda Lima Santos. Após debate sobre os valores solicitados pelas entidades para ajuda, e também a apresentação de prestação de contas, Presidente Alex Sandro colocou em discussão a Resolução 03/2016, que autoriza a devolução antecipada ao Executivo Municipal no valor de R$ 83 mil, incluindo neste montante o valor de R$ 2.500, 00 para a aquisição de ventiladores para a Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de Almeida. Vereador Léo Reis ressaltou a importância da atitude do provedor da Santa Casa de vir até a essa Casa e apresentar um relatório detalhado da situação financeira da entidade. Quanto à devolução antecipada, não vê problema algum, pois a Mesa Diretora da Casa sabe de seus gastos e compromissos até 31 de dezembro e se não pudesse não estaria fazendo este repasse. Falou que a prefeitura municipal não é obrigada a repassar subvenções à Santa Casa, mas que é obrigada sim a manter um serviço de urgência e emergência no município, que com certeza é mais caro que o valor que repassa anualmente à Santa Casa. Estes valores tem que ser estudados e analisados para os próximos orçamentos e elaboração da lei de subvenção. Lembrou também que existe a separação de poderes e cada um tem orçamento e funções próprias. O repasse que vem para a Câmara é para investimento aqui, para melhoria da estrutura que atende a população, e um desses exemplos é o NAC. Estas devoluções não podem se tornar coisa comum, pois trata-se uma obrigação da prefeitura municipal como se fosse da Câmara. Registrou que a Câmara esta fazendo esta devolução por opção e por reconhecimento das necessidades. Vereador Paulinho Ferreira enalteceu as pessoas que se responsabilizam por estas entidades e também àqueles que batalham junto no dia a dia por elas. Sobre a Santa Casa disse que Álvaro está no caminho certo, fazendo este levantamento do que tem e do que deve. Também lembrou que hoje a Câmara pode fazer esta devolução porque tem sobras, mas futuramente não sabemos se vai continuar. Frisou que a devolução é feita à prefeitura municipal, e é o prefeito que faz o repasse às entidades que a solicitam. Vereador Rubens Nezio disse que também nunca viu uma prestação de contas da Santa Casa tão detalhada assim aqui na Câmara. Adiantou que votará favoravelmente à devolução pois sabe que muito vai ajudar. Vereador Alexei parabenizou a Mesa Diretora pela gestão da Casa, que está possibilitando esta devolução antecipada. Parabenizou também o prefeito municipal que aqui está, pelo comprometimento em repassá-la às instituições solicitantes. Agradeceu a inclusão na devolução, de valores para a compra de ventiladores para a escola municipal. Vereador Vagner Carlos Lima disse que não tem mais nada a ser dito, dizendo-se favorável à devolução. Vereador Gilmar também parabenizou as pessoas que estão à frente dessas entidades que tanto nos orgulhamos de tê-las aqui. Parabenizou a Mesa Diretora pela devolução. Deixou claro também que a devolução é feita ao prefeito municipal. O legislativo não tem o poder de passar valores às entidades. Estas devoluções normalmente são feitas ao final do ano de cada legislatura. A presença do prefeito é importante para que ele se comprometa também em repassar o dinheiro a cada instituição. Vereador José Benedito parabenizou o presidente da Casa por sempre bater na tecla da prestação de contas das entidades aqui na Câmara. Disse que sempre lutou pela Santa Casa e está muito satisfeito hoje de saber que este dinheiro está sendo devolvido para quitar os salários atrasados dos funcionários que se dedicam e muito ao que fazem. Finalizando, Presidente Alex Sandro reafirmou que faz questão de continuar recebendo a prestação de contas das entidades que estão recebendo dinheiro público. Passou a seus colegas vereadores alguns recados finais. Passou às mãos do prefeito municipal ofício da Câmara, solicitando permissão para instalar no abrigo rodoviário mural da Câmara. Leu também a Moção de Aplauso e Parabenização ao Tenente Luciano de Paiva Cassini. Colocou a Resolução 03/2016 em votação, sendo aprovada por todos. Convocou demais vereadores para próxima reunião, que será dia 14 de junho. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                     Rubens Nézio de Carvalho

Paulo Machado Ferreira                                               José Benedito Pinto Maia

Leonardo Machado de Lima Reis                                 Alexei Vassili paço Rosa  

Vagner Carlos Lima                                     Gilmar de Souza Lima Duque