LEI

Lei: 1678   Ano: 2022        
Tipo: Ordinária 
Assunto: Denomina ponte no município de Rio Preto/MG.  

LEI MUNICIPAL Nº 1.678, de 08 de dezembro de 2022

 

Denomina ponte no município de Rio Preto/MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada de “Ponte Alípio Antônio de Sousa”, a ponte localizada na estrada entre o Funil e a comunidade da Encruzilhada, na propriedade rural do homenageado e seus descendentes, no município de Rio Preto.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei Municipal.

Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa indicativa da referida via pública.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Preto/MG, 08 de dezembro de 2022.

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal