LEI MUNICIPAL Nº 1565/2019

Institui no município de Rio Preto a "Semana Municipal do Jovem Poeta" e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG VOTOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL COM AMPARO NO INCISO IV DO ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E PARAGRAFO 7º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO, PROMULGA A SEGUINTE LEI.

A Câmara Municipal  de Rio Preto aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica instituída  no âmbito do Município de Rio Preto, a Semana Municipal do Jovem Poeta nas escolas públicas, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.

Parágrafo único -  A semana municipal do Jovem Poeta deverá incluir o Dia 20 de outubro,  quando se comemora o dia do Poeta.

Art. 2º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio Preto, 29 de julho de 2019.

Francisco da Silva Coutinho

Presidente da Câmara