LEI

Lei: 1529   Ano: 2019        
Tipo: Ordinária 
Assunto: Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.  

LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2019

 

 

Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art.1º. Ficam alteradas a alínea “c” do inciso I e a alínea “a” do inciso IX, bem como inserido o § 3º ao art. 58 da lei municipal nº 1447/2017 que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.58. ...

I. ...

...

c) 4 Assessores, sendo: 1 Assessor de Apoio Jurídico – CC03 e 3 Assessores de Apoio Administrativo I – CC03. (NR)

...

IX. Procuradoria Geral composta por:

a) 1 Procurador Geral com remuneração de símbolo CC 01. (NR)

...

§3º. Os requisitos e atribuições dos cargos de provimento em comissão são os que se seguem no ANEXO ÚNICO desta lei.

 

Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Rio Preto, 02 de abril de 2019.

 

 

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal


 

ANEXO ÚNICO

 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS E PARTICULARIDADES

REMUNERAÇÃO

Secretário Municipal

7

Planejam, coordenam e avaliam as ações da secretaria; controlam o fluxo orçamentário e financeiro de acordo com a lei orçamentaria anual; administram recursos humanos alocados na secretaria; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua pasta, abastecendo a contabilidade e controladoria com informações alusivas a execução do planejamento de seu setor. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

Subsídio fixado pelo Poder Legislativo

Procurador Geral

1

Atuam em favor da sociedade e da cidadania, protegendo os interesses do município e da ordem jurídica, o regime democrático, coordenando a promoção da defesa judicial e administrativa da Administração Pública; Exercem suas funções perante as justiças federal e estadual, propõem ações e contestam outras, prestam informações em mandados de segurança e em quaisquer medidas judiciais, garantindo a integral representação do município; Coordenam os trabalhos alusivos a defesa do erário e ao assessoramento jurídico de agentes públicos; fiscalizam o cumprimento da legislação; Elaboram proposições, iniciam processos licitatórios, cumprem normas de segurança do trabalho. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo entre bacharéis em direito inscritos na OAB.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 01

Chefe de Gabinete

1

Planejam e garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e finalísticas da administração pública municipal, com ênfase nas questões afetas ao gabinete do prefeito. Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Elaboram proposições, iniciam processos licitatórios, cumprem normas de segurança do trabalho. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 02

Assessor de Comunicação

1

Coordena a realização de sondagem de opinião, pesquisas de opinião e atitudes sobre a imagem, o conceito e a credibilidade da Administração Pública; Coleta informações através da imprensa escrita, falada e televisionada; Identifica e caracteriza os públicos; Coordena a coleta sugestões solicitações e queixas; Analisa e interpreta os dados das pesquisas; Experimenta novos métodos e técnicas de Relações Públicas; Fornece pareceres, apresenta alternativas e recomenda atividades à decisão sobre: estratégia e políticas de Relações Públicas; políticas de propaganda institucional; política de mecenato (doações), motivação dos recursos humanos e política de responsabilidade social; Assiste o Prefeito e qualquer elemento de organização em todas as oportunidades de representação da empresa; Cria, redige, produz e distribui informações específicas do seu setor, tanto para a imprensa, como para outros públicos específicos; Supervisiona a criação e a produção de folhetos, cartazes, quadros de avisos, mostras e outras peças; Dirige o cerimonial; Redige discursos, mensagens etc; Organiza e assiste entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Assessor de Apoio Jurídico

2

Postulam em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, cíveis, tributárias, previdenciárias, instruindo agentes públicos e, extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo setores administrativos diversos, pessoas e entidades, assessorando negociações; zelam pelos interesses do município, dão parecer em licitações, preservando interesses a ele submetidos dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito; Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo entre bacharéis em direito inscritos na OAB.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Assessor de Apoio Administrativo I

3

Exercem atividade consultiva temática para a qual possui habilidade ou aptidão intelectual, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, assistindo pessoas e entidades, assessorando negociações e emitindo pareceres temáticos e técnicos; zelam pelos interesses da Administração Pública dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Assessor de Apoio Administrativo II

16

Assessoram os agentes públicos no desempenho de suas funções e dentro de suas habilidades e aptidão intelectual, atendendo pessoas, gerenciando informações, elaborando documentos, organizando e supervisionando equipes de trabalho; arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC 05

Assessor de Apoio Administrativo III

32

Garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas da administração pública para a qual possuem habilidades e aptidão intelectual; assessoram agentes públicos dentro das diretrizes pré-estabelecidas, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual baixo.

CC 06

Secretário de Gabinete

1

Dão suporte ao Prefeito transformando a linguagem oral em escrita, registrando falas em sinais, decodificando-os em texto; revisam textos e documentos; controlam correspondência física e eletrônica; organizam as atividades gerais da área e assessoram o seu desenvolvimento; coordenam a execução de tarefas; redigem textos e comunicam-se, oralmente e por escrito. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual baixo.

CC 04

Atendente de Gabinete

1

Recepcionam e prestam serviços de apoio a visitantes e cidadãos que irão despachar com o prefeito; prestam atendimento e suporte na gestão do gabinete, fornecem informações; marcam entrevistas e recebem visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados; agendam serviços; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e notificando seguranças sobre presenças estranhas; Organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano no gabinete; Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual baixo.

CC 05

Diretor de Contabilidade

1

Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Contabilidade em consonância com o planejamento da secretaria; coordenam as atividades alusivas ao controle, conferência, classificação e contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do município, atendendo as exigências legais e as instruções do Tribunal de Contas; Dirigem as atividades alusivas a estruturação de balancetes e demonstrativos, elaboração de balanço e prestação de contas anuais, bem como as pertinentes a escrituração de livros contábeis, peças orçamentárias municipais, medidas de controle da organização e atualização do cadastro dos responsáveis por valores e bens públicos afetos ao município, de organização das prestações de contas dos recursos transferidos ao Poder Executivo, de conciliação dos saldos das contas bancárias, bem como relativamente ao sistema informatizado e centralizado de administração financeira do município; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRC.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 02

Diretor de Fazenda

1

Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Fazenda em consonância com o planejamento da secretaria; Dirigem a execução a política fiscal e financeira do município, contribuindo para a estruturação das peças orçamentárias municipais com a Divisão de Contabilidade; coordenam o cadastramento de contribuintes, o recolhimento de tributos e demais receitas municipais, bem como as atividades correlatas ao efetivo e correto processamento das disponibilidades financeiras; controlam recebimentos, pagamentos, investimentos, movimentações de dinheiro e aplicações; instruem os processos de pagamento, preparando os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação orçamentária e financeira do município; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 02

Diretor de Cadastro e Fiscalização

1

Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Cadastro e Fiscalização em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam o processo de cadastramento de contribuintes, lançamento, arrecadação de tributos e demais receitas municipais; promovem a direção do processo de fiscalização tributária, coordenando a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais; coordenam o processo de cadastramento de imóveis e sua consonância com o parcelamento do solo urbano, cumprimento da legislação de posturas, orientando as atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados; emitem pareceres e prestam informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário, envidando esforços para o aumento racional da arrecadação tributária; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 02

Diretor de Atenção a Saúde

1

Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Atenção a Saúde em consonância com o planejamento da secretaria; Organizam, planejam e dirigem os serviços e ações de Atenção Básica de forma universal, concretizando as ações vinculadas a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde; organizam o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica; coordenam o processo de abastecimento das bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua competência; coordenam as metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na esfera municipal, dando-lhes publicidade e desenvolvendo mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica; dirigem o processo de capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes, auxiliando o conselho municipal de saúde, cumprindo suas deliberações; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de saúde.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 02

Chefe do Departamento de Convênios e Contratos

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Promovem o controle e a coordenação dos procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei ordinária nº8.666/1993 e nº10.520/2002, sem prejuízo das atribuições da comissão permanente de licitações e do pregoeiro; supervisionam a elaboração de planos de trabalho, programas, projetos e ações da administração que possam redundar ou não na assinatura de convênios, visando a obtenção de transferências voluntárias oriundas de outros entes federativos, bem como a sua execução e prestação de contas; coordenam a elaboração de contratos, convênios, consórcios e equivalentes com o correlato suporte jurídico, bem como a sua execução; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Suporte Administrativo

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Promovem a coordenação do apoio e do suporte na gestão das pessoas vinculadas a secretaria, assim como coordenam, supervisionam e asseguram a execução do expediente e das atividades do Secretário de Saúde; Supervisionam a coleta de dados e de estatísticas alusivas à saúde, coordenando diretamente a atividade dos técnicos e digitadores responsáveis pela coleta e registro dessas informações, organizando o fluxo de informações obtidas de sorte a permitir a correta alimentação do banco de dados municipal, estadual e federal; Promovem a análise dos dados coletados com vistas a promover o dispêndio eficiente de recursos públicos, estruturando relatórios aplicáveis ao sistema de informação em saúde; coordenam o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências da secretaria e a atenção direta do cidadão que guarde pertinência com as atividades da secretaria, o processo de comunicação interna e externa, monitorando resultados e fomentando mudanças eventualmente necessárias; acompanham as atividades relativas a execução de obras ou serviços municipais vinculados a saúde e realizadas através de convênios, permitindo a coleta de material e elementos necessários a correta prestação de contas; dirigem o fluxo de recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de papéis e documentos na secretaria; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na vigilância epidemiológica e sanitária, saúde ambiental e saúde do trabalhador; Elaboram e divulgam informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, coordenam o monitoramento do quadro sanitário do município e avaliam o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, bem como subsidiam a formulação de políticas da Secretaria de Saúde; Formulam planos e programas em sua área em articulação com as demais secretarias, propondo políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de Vigilância em Saúde; Controlam e avaliam as políticas do sistema único de saúde – SUS – no município, promovendo o processo de descentralização dos serviços e ações de saúde; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRMV.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Fisioterapia

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas vinculadas a área fisioterápica; Promovem estudos alusivos à prevenção, readaptação e recuperação de pacientes do SUS;  Estruturam a política de atendimento e avaliação das condições funcionais dos atendidos, utilizando protocolos e procedimentos específicos em consonância com as normas do CREFITO; Atuam na coordenação de campanhas educativas através de palestras e orientações focadas na melhoria da qualidade de vida, prevenção em saúde geral e do trabalho; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CREFITO.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Odontologia

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na odontologia; Promovem a identificação, avaliação e vigilância dos fatores ambientais que possam constituir risco a saúde bucal no âmbito municipal; Executam assessoramento técnico e atenção em matéria de saúde, segurança, ergonomia e de higiene nos consultórios; Planejam e implantam campanhas e programas de educação bucal dos atendidos; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRO.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Farmácia

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na bioquímica e na farmácia; Promovem ações específicas de controle da dispensação de produtos e serviços farmacêuticos, realizando diligências alusivas ao controle de qualidade de produtos e serviços vinculados a sua esfera de competência;  Coordenam as políticas de assistência farmacêutica, regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços; Supervisionam e estabelecem as diretrizes alusivas as análises clínicas, toxicológicas, físico-quimicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas dos estabelecimentos públicos; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRF.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Saúde da Família

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas no programa de saúde da família; Coordenam as consultas e atendimentos médicos realizados em pacientes e munícipes, atendendo as diretrizes do programa; Promovem ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva; Coordenam programas e serviços em saúde, com ênfase e atenção a aplicação do protocolo de Manchester; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de saúde.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Epidemiologia e Imunização

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis; Coordenam e executam, em caráter complementar, a vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco, monitorando e avaliando seu comportamento epidemiológico para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle; Executam tecnicamente as ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco; Coordenam as atividades de informações estratégicas em vigilância em saúde, na detecção e respostas às emergências de saúde pública; Coordenam a pactuação, monitoramento e avaliação dos indicadores e metas de vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco; Realizam a avaliação sistemática das ações de saúde, medindo impactos e resultado; Consolidam, analisam e divulgam informações relativas ao controle das doenças, agravos, fatores de risco e óbitos, no âmbito do município; Realizam a vigilância da situação de saúde como subsidio para a definição de prioridades em saúde; Coordenam a mobilização dos recursos necessários na ocorrência de agravos à saúde decorrentes de calamidades públicas; Coordenam e avaliam o desenvolvimento e a implantação de sistemas de informação em sua área de atuação; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de saúde.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Controle de Zoonoses

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde da população através de programas de prevenção de doenças transmitidas por vetores; Desenvolvem atividades, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública, bem como atividades e estratégias de educação em saúde visando à guarda ou à posse responsável de animais para a prevenção das zoonoses; Planejam as ações de vigilância entomológica e de combate a vetores de doenças, assim como coordenam as ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública, promovendo notificação e investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; Planejam e desenvolvem as ações de informação, educação e comunicação, no que se refere aos programas de prevenção e combate de doenças transmitidas por vetores, recomendando a adoção de medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos; Consolidam, analisam e divulgam informações relativas ao controle de zoonoses; Elaboram programas educativos e suas atividades de aplicação, com a interação entre os diversos órgãos da Prefeitura Municipal e as equipes multiprofissionais envolvidas; Coordenam as ações de coleta, recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais para órgãos habilitados para os receber, com vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; Promovem atividades de treinamentos, reciclagens e outras correlatas de todos os extratos populacionais envolvidos no Programa de Combate de Vetores; Desenvolvem trabalho de orientação à comunidade em geral sobre as medidas para eliminar criadouros de insetos e de outros vetores de doenças, tanto em residências quanto em estabelecimentos de natureza diversa; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRMV.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Atenção a Educação e ao Aluno

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde e o bem estar pleno do aluno dentro da rede municipal de ensino; Elaboram e avaliam informações e análises de situações que permitam estabelecer prioridades, monitoram o quadro encontrado e propõe medidas e ações que visem o bem estar do educando; Formulam planos e programas em sua área em articulação com as demais secretarias, propondo políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social que visem ao acolhimento do educando; Controlam e avaliam as situações de risco, atuando complementarmente com as ações da Secretaria de Assistência Social; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de educação.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Cultura

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Promovem a coordenação do cadastramento e a efetiva proteção ao patrimônio cultural, histórico e artístico local, fomentando a iteração entre as diversas esferas de governo e da sociedade, visando às articulações necessárias à gestão do patrimônio cultural; Coordenam ações que visam a proteção de bens que contam a história de uma geração através de sua arquitetura, vestes, acessórios, mobílias, utensílios, armas, ferramentas, meios de transportes, obras de arte e documentos; Promovem a proteção bens materiais e/ou imateriais, que contam a história de um povo através de seus costumes, comidas típicas, religiões, lendas, cantos, danças, linguagem, superstições, rituais e festas; Estruturam e definem as instâncias de coordenação para gerir ações efetivas, estabelecendo conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação; Supervisionam a aplicação de incentivos no fortalecimento institucional, na estruturação de sistema municipal de informação, dando maior efetividade e robustez às ações de proteção do patrimônio cultural local; Incentivam e coordenam eventos artísticos, culturais e musicais, contribuindo assim com a sociabilização na comunidade; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Esporte

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam os meios de recreação sadia e construtiva à comunidade; Organizam programas desportivos e de recreação nas escolas visando desenvolver gosto pelas atividades esportivas; Elaboram o calendário esportivo de jogos e atividades de interesse da população; Coordenam e dão suporte ao sistema de apoio a prática de esporte, incentivando os clubes locais nas diversas modalidades; Organizam competições de forma a desenvolver o espírito cultural e esportivo de confraternização entre os alunos e integrantes da comunidade; Elaboram programas, palestras e atividades de interesse esportivo com focos variados, enfatizando a promoção de eventos e a capacitação de recursos humanos vinculados ao setor; Criam, mantêm e incentivam a utilização plena dos equipamentos esportivos e áreas de lazer e esporte do município; Apoiam e promovem o cadastro de associações e agremiações e grupos com fins culturais, esportivos e de lazer; Administram estádios, centros esportivos municipais e o uso das praças de esportes e recreação; Realizam estudos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento do esporte como fator de reintegração social, em especial, para crianças e jovens em situação de exclusão e risco social, para a terceira idade e portadores de necessidades especiais; Acompanham as festividades comemorativas, temporadas regionais de lazer e colônia de férias; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior em Educação Física.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Projetos, Convênios e Modernização.

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Realizam estudos buscando diagnosticar caminhos para a captação de recursos e crescimento produtivo; Coordenam projetos para respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas para o desenvolvimento e otimização das receitas tributárias ou não, valendo-se de outros órgãos governamentais ou entidades, para a elaboração de projetos buscando o pleno desenvolvimento econômico municipal; Formulam programas e projetos sociais de fomento agropecuário e industrial no município, bem como coordenar, apoiar e incentivar estudos voltados para estes fins; Coordenam as iniciativas da comunidade com os propósitos institucionais do município, visando o aperfeiçoamento dos processos de geração de empregos e renda; Coordenam o combate a evasão de divisas, bem como políticas municipais que promovam o aumento da arrecadação ou de transferências voluntárias através da União e do Estado de Minas Gerais; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Limpeza Urbana

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam as atividades de organização, direção, controle, fiscalização e gerenciamento de coleta de resíduos sólidos, serviços complementares de limpeza pública e disposição dos resíduos sólidos urbanos, respeitadas as competências da Usina de Triagem e Compostagem; Realizam a gestão pública e ambiental de resíduos sólidos do município por meio de sistema de gerenciamento integrado de coleta, limpeza e tratamento de resíduos; Monitoram e coordenam a implementação da política de limpeza urbana; Realizar atividades de envolvimento, sensibilização e conscientização da sociedade em relação à limpeza urbana e ao adequado manejo do lixo; Gerenciam os equipamentos e as atividades de destinação final dos resíduos sólidos; Coordenam a fiscalização das instalações ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo; Coordenam a revisão periódica das tarifas e preços públicos, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Água e Esgoto

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam o processo alusivo ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, utilizando métodos adequados ao equilíbrio entre saúde pública e proteção do meio ambiente; Gerenciam os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequando-os à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; Dirigem os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitário, utilizando de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; Realizam a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; Fomentam a adoção de medidas de moderação do consumo de água; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe da Usina de Triagem e Compostagem

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam o processo de segregação dos elementos integrantes dos resíduos, promovendo a alternância dos dias para o recebimento dos resíduos procedentes da coleta preferencialmente seletiva, reservando um dia para resíduos secos e outro para úmidos; Controlar uso de EPIs junto a usina, velando para o uso de respirador individual, luvas, botas e aventais; Dirigem o recebimento de material da coleta na recepção da usina para uma pré-triagem, cuidando para que os resíduos secos da coleta seletiva sejam adequadamente destinados para as baias específicas, e os resíduos molhados para triagem; Coordenam o processo de pesagem e controle de resíduos, cuidando para que o manejo ocorra de acordo com as normas ambientais vigentes; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Estradas

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam os serviços de manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem, de conservação de túneis, viadutos, muros e passeios, bem como obras de pavimentação e de meio fio, vias de pedestres e os elementos urbanísticos da cidade; Administram os parques e as reservas naturais do município; Coordenam os trabalhos atinentes à preservação e aproveitamento das áreas paisagísticas, os processos de expansão da arborização pública e sua preservação, dos viveiros para apoio de plantios ornamentais e de arborização, dos aparelhos de recreação pública; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Almoxarifado

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam os processos de recepção, conferência e armazenamento de produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos; Organizam os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques; otimizando a distribuição de produtos e materiais a serem expedidos; Zelam pelo efetivo controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens utilizados, baixando normas de utilização e racionalização dos bens móveis; realizam a avaliação de bens; Realizam a administração de material, patrimônio, informática e serviços vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe do Departamento de Proteção Social Básica e coordenação do CRAS

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam as ações de combate a situações de riscos sociais, incentivando parcerias com instituições governamentais e não governamentais; Organizam o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias no CRAS, empenhando-se para que suas ações sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; Promovem o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos serviços de competência do CRAS, envidando esforços para o fortalecimento da rede de prestação de serviços de proteção social básica, auxiliando  elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; Promovem o planejamento, controle, avaliação e ajustes na execução das atividades administrativas da unidade e procedem a alimentação dos sistemas de informação referente a Proteção Social  Básica com a supervisão do Secretário.; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 03

Chefe do Departamento de Proteção Social Especial

1

Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam as ações de combate a situações de riscos sociais, monitorando o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias no CREAS, assim como o funcionamento e os processos do Serviço de Acolhimento na Modalidade Casa Lar e outras que venham a ser implantadas; Garantem que as ações implementadas sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; Promovem o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos serviços de competência do CREAS e do Serviço de Acolhimento Institucional; Auxiliam no processo de elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários, coordenando o a alimentação dos sistemas de informação referente a Proteção Social Especial e do Serviço de Acolhimento Institucional; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior em Assistência Social.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Chefe de Divisão de Recursos Humanos

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; Coordenam as medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento dos agentes públicos, com ênfases na profissionalização e valorização do servidor municipal; Supervisionam a legalidade, os processos de registro e controle da situação funcional dos agentes públicos do município, como a contagem de tempo de serviço, as progressões, os benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir, os pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros, zelando pela correta manutenção dos prontuários individuais; Analisam requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário para a sua correta instrução; Controlam a folha de pagamento.Monitoram permanentemente o controle e avaliação das despesas com pessoal, bem como a elaboração e emissão da Declaração de Relação Anual de Informações Sociais-RAIS, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, documentos previdenciários e Informações à Previdência Social - SEFIP – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, Demonstrativos Previdenciários relativos ao Regime Próprio de Previdência - RPPS e outros exigidos por Le; Emitem certidões de tempo de serviço. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 04

Chefe de Divisão de Planejamento, Patrimônio, Compras e Almoxarifado

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores. Realizam o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada, coordenando o orçamento, participando da elaboração e fiscalizando o cumprimento das metas fixadas; Auxiliam na promoção do desenvolvimento da cidade e gerem os sistemas de informação; Coordenam as políticas de reestruturação organizacional, qualificação gerencial e sistematização de informação, visando à modernização das atividades da Administração Pública;  Administram o patrimônio imobiliário do município; Promovem o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens utilizados; Estabelecem normas de utilização e racionalização dos imóveis públicos; Coordenam o processo de administração de material, patrimônio, informática e serviços vinculados a atividade meio e a atenção da Administração Direta, coordenando as solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório; Coordenam a guarda dos bens de consumo do município; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 04

Chefe de Divisão de Regulação e Tratamento Fora do Domicílio

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Controlam os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos especializados ou não para pacientes atendidos na rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS; Coordenam as ações para padronizar as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos assistenciais, velando pelo controle quantitativo e qualitativo de serviços prestados dando condições seguras para a realização de pagamentos; Controlam o encaminhamento ao estabelecimento de referência entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local, intermunicipal e interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados, diligenciando para que o encaminhamento do usuário do SUS sejam processados pelos canais adequados, atendo a Programação Pactuada Integrada – PPI.; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 04

Chefe de Divisão de Fomento ao Desenvolvimento

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam os estudos relacionados a atividade produção com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento, atuando como coadjuvante das políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a agricultura, pecuária, abastecimento e indústria do município; Coordenam as ações de estímulo e apoio a iniciativas sociais, visando o aperfeiçoamento dos processos de produção, comercialização e abastecimento de alimentos; Coordenam os processos de plantio de árvores frutíferas e o desenvolvimento de hortas comunitárias junto à população carente, analisando os produtos que se adaptem às condições do solo e clima do município, incorporando-os ao cardápio escolar; Estimulam estudos voltados ao desenvolvimento e aprimoramento genético dos rebanhos e a realização de feiras livres em dias determinados, priorizando o contato direto produtor com o consumidor; Coordenam os serviços alusivos ao estado de sanidade dos animais destinados a abate, bem como as condições de higiene e limpeza de locais destinados ao abate com a Divisão de Vigilância em Saúde; Fiscalizam a qualidade e o estado de conservação dos produtos de origem animal e vegetal oferecidos ao consumidor; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 04

Chefe de Divisão de Obras

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam os projetos pertinentes a obras públicas municipais, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente; Supervisionam a execução dos projetos e atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais de interesse local para a comunidade;  Aprovam projetos de obras privadas;  Fiscalizam o cumprimento das normas referentes às construções particulares, a ocupação do solo urbano e posturas do município, sem prejuízo da fiscalização ordinária; Coordenam os serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local, auxiliando a Divisão de Meio Ambiente o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e logradouros públicos. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 04

Chefe de Divisão de Frotas e Veículos Pesados

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam a administração da frota municipal, enfatizando o controle das autorizações e habilitação dos servidores que utilizam os veículos; Promovem o controle dos processo de reclamações e sugestões dos munícipes, no que tange ao comportamento no trânsito e dos motoristas da secretaria; Monitoram os acidentes de trânsito, que envolvam veículos municipais vinculados a secretaria, elaborando o laudo do acidente e croqui para a avaliação posterior; Controlam o serviço de socorro à frota e os gastos com manutenção; Mantêm atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios, bem como os cadastros junto ao DETRAN; Monitoram a qualidade dos serviços executados pelas oficinas autorizadas, programando as manutenções preventivas e corretivas, procedendo à avaliação dos defeitos apontados; Administram e controlam o abastecimento e lubrificação, bem como o processo de ressarcimento de multas de trânsito por infratores.Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 04

Chefe da Defesa Civil-COMDEC

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam os estudos e serviços relacionados a Defesa Civil e atividades correlatas com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento; Atuam como coadjuvantes na implantação de políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao bem estar da população; Promovem o efetivo controle e monitoramento de áreas de risco, implementando o ensino e a disseminação de informações junto à comunidade, sobre práticas defensivas e de bem estar da população; Promovem a efetiva fiscalização das atividades potencialmente danosas a coletividade, cumprindo as normas relativas a Defesa Civil; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 04

Chefe de Divisão de Turismo

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam as ações e estudos buscando manter atualizados os registros municipais sobre pontos turísticos e com potencial de desenvolvimento nesse segmento; Prospectam e apóiam a comunidade, buscando desenvolver suas potencialidades de sorte a incrementar o fluxo de interessados nas belezas locais; Coordenam as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao desenvolvimento turístico local ou regional; Promovem levantamentos estatísticos dos potenciais turísticos locais, com vistas a estruturar e apoiar políticas de desenvolvimento municipal com aproveitamento, treinamento e adaptação de mão de obra; Incentivam cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades turísticas municipais, incluindo nesse contexto o apoio ao artesanato e atividades similares; Incentivam festivais, eventos culturais e outros com o propósito de aumentar o fluxo de turistas para a cidade;Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 04

Chefe de Divisão de Meio Ambiente

1

Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam estudos relacionados ao meio ambiente e atividades correlatas com vistas a manter atualizados os registros municipais deste segmento; Coordenam as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao meio ambiente, incentivando o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes no município; Autorizam a poda e corte de árvores, quando houver riscos à segurança municipal ou perigo de dano a terceiro, promovendo a efetiva observância do plano de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias e logradouros públicos; Atuam na disseminação de informações sobre o meio ambiente, necessários à sua conscientização e preservação, promovendo estudos buscando a medição dos índices de poluição e da qualidade do meio ambiente; Controlam os indicadores de poluição, erosão, assoreamento ou outras formas de degradação do meio ambiente; estimulam o reflorestamento com espécies nativas, objetivando proteger as encostas e os recursos hídricos, bem como a proteção da fauna e a flora, visando assegurar a diversidade das espécies, dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético; Coordenam a fiscalização das atividades agropecuárias, comerciais, industriais, de construção e reforma de instalações que possam causar degradação ambiental; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto

CC 04

Chefe de Setor de Suporte Logístico e Almoxarifado

1

Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Coordenam o processo de controle, registro, fiscalização e manutenção do almoxarifado, bem como dos bens utilizados na secretaria, zelando pela sua correta distribuição nas unidades administrativas, monitorando o consumo de material, do patrimônio e dos serviços; Controlam a correta guarda dos bens de consumo do município dentro das normas de utilização e racionalização dos bens de consumo. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC 05

Chefe de Setor de Controle de Produção

1

Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Coordenam o processo de fiscalização a execução de contratos, convênios, consórcios e equivalentes, promovendo a liquidação das despesas incorridas com serviços prestados ou bens entregues; Acompanham a execução orçamentária, criando ferramentas que permitam aperfeiçoar o planejamento orçamentário das unidades de saúde, auxiliando na estruturação da programação pactuada integrada – PPI, do Plano de Saúde e Relatório de Gestão do Município, acompanhando seminários e reuniões necessárias a estruturação; promovem a efetiva atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde do município, bem como o suporte para a realização do credenciamento de novas unidades junto a Secretaria de Estado da Saúde; Coordenam o controle da produção ambulatorial e hospitalar, auditando as autorizações de internação hospitalar – AIH, representando contra irregularidades ou abusos; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC 05

Chefe de Setor de Vigilância e Fiscalização Sanitária

1

Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Integram o processo de planejamento, coordenação e avaliação das ações de vigilância sanitária de produtos; Coordenam a elaboração de rotinas e ferramentas para as ações de vigilância sanitária de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, e o comércio de produtos agropecuários; Coordenam ações para identificar ocorrências de condições de riscos à saúde pública e subsidiar ações de intervenção, bem como o monitoramento e controle da qualidade dos produtos; Promovem ações de fiscalização dos estabelecimentos de sua área de abrangência, incluindo as atividades para certificação e concessão de autorização para funcionamento de estabelecimentos e empresas; Coordenam ações que investiguem denúncias em sua área de atuação; Participam dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais da área de saúde do município, atuando como coadjuvante do planejamento e aperfeiçoamento científico e tecnológico da vigilância sanitária de produtos. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC 05

Chefe de Setor de Desenvolvimento de Novos Talentos

1

Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais;  Coordenam e monitoram o trabalho de base, visando fomentar a produção de talentos e participação em promoções esportivas, implantando e estimulando a prática de modalidades esportivas praticadas no município ou não e que contribuam para o desenvolvimento sadio da comunidade; Fomentam a criação de espaços e instalações adequadas ao exercício de práticas esportivas, propondo políticas de atração de investimentos e de dinamização das atividades esportivas e recreativas; Monitoram e atuam como fomentadores de eventos, atletas e instituições vinculadas a práticas esportivas. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC 05

Chefe de Setor de Controle de Combustíveis, Peças e Manutenção

1

Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais; Coordenam o monitoramento dos gastos com manutenção da frota, dos serviços executados pelas oficinas autorizadas, liquidando as despesas pertinentes; Programam as manutenções preventivas e autorizam as manutenções corretivas, estruturando relatórios gerenciais sobre as intercorrências; Monitoram o abastecimento, realizando o controle individual de consumo; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC 05

Chefe de Assistência Animal

1

Asseguram cumprimento das atribuições do segmento; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do segmento; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Participam do planejamento e das ações de apoio a saúde animal, atuando ativamente nas campanhas de vacinação, aplicando as rotinas e desenvolvendo ferramentas para as ações de vigilância sanitária, dando apoio aos projetos e programas para o monitoramento e controle da qualidade e do bem estar animal, enfatizando ações em pequenos animais como cães e gatos; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.

Recrutamento amplo

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.

CC06

Diretor Escolar

2

Planejam e avaliam atividades educacionais; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.

Recrutamento restrito a profissionais de educação.

Ensino superior

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 02

Vice-Diretor Escolar

2

Auxiliam no planejamento e avaliação das atividades educacionais, dando suporte as atividades do Diretor, substituindo-o em suas ausências e impedimentos; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.

Recrutamento restrito a profissionais de educação.

Ensino superior

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Professor Coordenador de Escola Rural

1

Planejam e avaliam atividades educacionais da escola rural onde estiverem lotados, em sintonia com as políticas de ensino; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.

Recrutamento restrito a profissionais de educação.

Ensino superior

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03

Professor Coordenador de Educação de Jovens e Adultos - EJA

1

Planejam e avaliam atividades educacionais da educação de jovens e adultos, em sintonia com as políticas de ensino; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.

Recrutamento restrito a profissionais de educação. Ensino superior

Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.

CC 03