LEI |
Lei: | 1528 | Ano: | 2019 | |||
Tipo: | Ordinária | |||||
Assunto: | Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências. | |||||
LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMASF, Associação de Moradores e Amigos da Serra do Funil. Fundada em 04 de junho de 2016, com foro neste município, inscrito no CNPJ 32.032.370/0001-05, sediada na vila do funil, nesta cidade, cujo estatuto e demais atos constitutivos estão registrados e protocolados no cartório do 1°ofício do registro de Títulos, documentos e de pessoas jurídicas da comarca de Rio Preto MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio Preto, 27 de março de 2019. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal |