LEI MUNICIPAL N° 1.638, de 24 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.307.260,01 (Dois milhões trezentos e sete mil e duzentos e sessenta reais e um centavo) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica o executivo Municipal de Rio Preto autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.307.260,01 (Dois milhões trezentos e sete mil e duzentos e sessenta reais e um centavo), para atendimento das necessidades da Administração Municipal, em relação às seguintes dotações:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
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Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
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Sub-Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
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2.01.01.04.122.0004.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO------------------------------- R$
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8.500,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
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8.500,00
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Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
8.500,00
|
Unidade 02 - Secretaria de Administração e Finanças
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Sub-Unidade 01 - Serviço de Administração e Finanças
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2.02.01.04.122.0004.2.0008-100 - 3.1.90.11.00 MANUT. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS---------------------------------------- R$
|
47.349,80
|
2.02.01.09.271.0004.2.0012-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS----------------------------------------- R$
|
8.515,00
|
2.02.01.04.122.0004.2.0008-100 - 3.3.90.39.00 MANUT. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS---------------------------------------- R$
|
20.000,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
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75.864,80
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Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
75.864,80
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Unidade 04 - Secretaria de Educação e Cultura
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Sub-Unidade 01 - Serviço de Educação
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|
2.04.01.12.361.0006.2.0017-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL-------------------------------- R$
|
6.100,00
|
2.04.01.12.122.0004.2.0014-101 - 3.1.90.11.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO----------------------------------- R$
|
26.558,66
|
2.04.01.12.361.0006.2.0017-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL-------------------------------- R$
|
171.000,00
|
2.04.01.12.365.0006.2.0021-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL------------------------------------ R$
|
8.743,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
212.401,66
|
Total da Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
212.401,66
|
Unidade 06 - Sec. de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
|
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Sub-Unidade 01 - Serviços de Obras
|
|
2.06.01.15.451.0010.2.0044-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS------------------------------------- R$
|
63.972,00
|
2.06.01.15.451.0010.2.0044-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS------------------------------------- R$
|
56.325,89
|
2.06.01.15.451.0010.2.0044-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS------------------------------------- R$
|
64.370,00
|
2.06.01.26.782.0010.2.0045-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESTRADAS VICINAIS------------------------------------- R$
|
140.000,00
|
2.06.01.26.782.0010.1.0034-124 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAV. TRECHOS CRÍTICOS ESTRADAS RURAIS----------------------------- R$
|
26.675,25
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
351.343,14
|
Sub-Unidade 02 - Serviços Urbanos
|
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2.06.02.17.512.0014.2.0048-100 - 3.1.90.04.00 MANUT. ATIVIDADES DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO------------------------------------ R$
|
8.171,50
|
2.06.02.17.512.0014.2.0048-100 - 3.1.90.11.00 MANUT. ATIVIDADES DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO------------------------------------ R$
|
3.055,00
|
Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
11.226,50
|
Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
362.569,64
|
Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde
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Sub-Unidade 01 - Bloco Atenção Básica
|
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2.10.01.10.301.0013.2.0058-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA----------------------------------------- R$
|
6.000,00
|
2.10.01.10.301.0013.2.0061-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL - ESB--------------------------------------- R$
|
3.938,84
|
2.10.01.10.301.0013.2.0062-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF------------------------------- R$
|
43.365,00
|
2.10.01.10.301.0013.2.0063-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS--------------------------- R$
|
24.000,00
|
2.10.01.10.301.0013.2.0058-102 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA----------------------------------------- R$
|
244.500,00
|
2.10.01.10.301.0013.2.0058-102 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA----------------------------------------- R$
|
25.415,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
347.218,84
|
Sub-Unidade 03 - Bloco da Vigilância em Saúde
|
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2.10.03.10.304.0013.2.0070-102 - 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE--------------------------------- R$
|
24.900,00
|
Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
24.900,00
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Sub-Unidade 04 - Bloco da Assistência Farmaceutica
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|
2.10.04.10.303.0013.2.0071-102 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE TODOS-------------------------------------------------------------- R$
|
12.500,00
|
2.10.04.10.303.0013.2.0071-102 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE TODOS-------------------------------------------------------------- R$
|
5.233,00
|
2.10.04.10.303.0013.2.0071-102 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE TODOS-------------------------------------------------------------- R$
|
20.000,00
|
Total da Sub-Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
37.733,00
|
Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
409.851,84
|
Unidade 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
|
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Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
|
|
2.12.01.08.243.0005.2.0083-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR------------------------------------ R$
|
2.980,13
|
2.12.01.08.243.0005.2.0089-100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL-------------------------------- R$
|
60.000,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
62.980,13
|
Total da Unidade 12------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
62.980,13
|
Unidade 13 - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico Cultural
|
|
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico Cultural
|
|
2.13.01.13.391.0007.1.0045-100 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIOS HISTORICOS MUNICIPAIS-------------------------------- R$
|
168.000,00
|
Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
168.000,00
|
Total da Unidade 13------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
168.000,00
|
Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
1.300.168,07
|
Sub Total------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
1.300.168,07
|
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
|
|
Unidade 02 - Secretaria de Administração e Finanças
|
Sub-Unidade 01 - Serviço de Administração e Finanças
|
2.02.01.04.122.0004.2.0008-100 - 3.1.90.04.00 MANUT. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS---------------------------------------- R$
|
5.537,30
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
5.537,30
|
Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
5.537,30
|
Unidade 03 - Secretaria de Saúde
|
|
Sub-Unidade 01 - Serviço de Saúde
|
|
2.03.01.10.122.0004.2.0013-102 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS---------------------------------------------------------------------- R$
|
9.200,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
9.200,00
|
Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
9.200,00
|
Unidade 04 - Secretaria de Educação e Cultura
|
|
Sub-Unidade 01 - Serviço de Educação
|
|
2.04.01.12.367.0006.2.0023-101 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS ESPECIAIS-------------------------------------- R$
|
13.312,30
|
2.04.01.12.367.0006.2.0023-101 - 3.1.90.11.00 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS ESPECIAIS-------------------------------------- R$
|
22.495,55
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
35.807,85
|
Total da Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
35.807,85
|
Unidade 06 - Sec. de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
|
|
Sub-Unidade 01 - Serviços de Obras
|
|
2.06.01.15.451.0010.1.0018-168 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS--------------------------------------------- R$
|
180.000,00
|
2.06.01.15.451.0010.1.0018-100 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS---------------------------------------------- R$
|
150.000,00
|
2.06.01.15.451.0010.2.0044-168 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS------------------------------------- R$
|
150.000,00
|
2.06.01.26.782.0010.1.0034-168 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAV. TRECHOS CRÍTICOS ESTRADAS RURAIS----------------------------- R$
|
70.000,00
|
2.06.01.26.782.0010.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAV. TRECHOS CRÍTICOS ESTRADAS RURAIS----------------------------- R$
|
31.853,26
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
581.853,26
|
Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
581.853,26
|
Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde
|
|
Sub-Unidade 03 - Bloco da Vigilância em Saúde
|
|
2.10.03.10.304.0013.2.0070-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE---------------------------------- R$
|
9.215,00
|
Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
9.215,00
|
Sub-Unidade 05 - Bloco Investimentos
|
|
2.10.05.10.301.0013.1.0040-102 - 4.4.90.51.00 CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS------------------------------------------------------------ R$
|
100.000,00
|
Total da Sub-Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
100.000,00
|
Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
109.215,00
|
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
2.11.01.08.243.0005.2.0076-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA----------------------------------------------------- R$
|
8.000,00
|
Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$
|
8.000,00
|
Total da Unidade 11------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
8.000,00
|
Total da Instituição 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
749.613,41
|
Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
749.613,41
|
Sub Total-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$
|
749.613,41
|
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
Unidade 06 - Sec. de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos Sub-Unidade 01 - Serviços de Obras
2.06.01.26.782.0010.1.0034-124 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAV. TRECHOS CRÍTICOS ESTRADAS RURAIS - - - - - R$ 257.478,53 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 257.478,53
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 257.478,53
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 257.478,53
Sub Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 257.478,53
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.307.260,01
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do orçamento do município na forma do parágrafo 1º inciso I a IV do artigo 43 da lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
Unidade 02 - Secretaria de Administração e Finanças Sub-Unidade 01 - Serviço de Administração e Finanças
2.02.01.04.122.0004.2.0008-124 - 3.3.90.93.00 MANUT. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 3,77 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3,77
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3,77
Unidade 04 - Secretaria de Educação e Cultura Sub-Unidade 04 - Serviço de Esportes
2.04.04.27.812.0008.1.0016-124 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - - - - - R$ 26.671,48 Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.671,48
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.671,48
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.675,25
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.675,25
Art. 3º- Ficam alteradas de acordo com as disposições desta Lei, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual em vigor no Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Preto, 23 de setembro de 2021.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal