LEI MUNICIPAL Nº 1.629, 15 de julho de 2021.

Oficializa a denominação de logradouros públicos no município de Rio Preto/MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica, por esta Lei, oficializada a denominação de 02 (duas) praças municipais.

Art. 2º - Denomina-se de Praça da Saudade, a pracinha popularmente conhecida como “Três Biquinhas”, localizada no final da Rua Nilo Peçanha, início da Rua Viscondessa do Monte Verde, bairro Centro.

Art. 3º - Denomina-se de Praça do Centenário a praça localizada em frente ao Parque de Exposições Dr. Guilherme Furtado Portugal, no bairro Divino.

Art. 4º - Será de responsabilidade do Poder Executivo, a instalação de placas indicativas das referidas praças.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto/MG, 15 de julho de 2021.

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal