LEI

Lei: 1619   Ano: 2021        
Tipo: Ordinária 
Assunto: Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá outras providências.  

LEI MUNICIPAL Nº 1.619, de 30 de março de 2021.

 

 

Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá outras providências.

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

            Art.1º. Ficam alterados os itens 21e ‘22”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.614/2021, da forma seguinte:

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

21

Coordenador de Escolas Rurais

CER

01

1.800,00

22

Vice-Diretor de Escolas Urbanas

VDE

02

1.800,00

 

            Art. 2º. Fica alterado o item 21, do anexo II, Atribuições dos cargos de Provimento em Comissão, da forma seguinte:

 

            I - Onde se lê “21 - CARGO: Diretor da Escola Rural”, leia-se “21 – CARGO: Coordenador de Escolas Rurais”.

 

            Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2021.

 

            Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Rio Preto, 30 de março de 2021.

 

 

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal