INDICAÇÃO |
Indicação: | 4 | Ano: | 2022 | |||
Vereador: | Paulo Duque | |||||
Assunto: | Criação de Conselho Municipal | |||||
Indicação nº 004/2022 Exmº. Sr. Celso Machado Ferreira DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto- MG. O Vereador que esta subscreve vem solicitar, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa que seja encaminhada ao Executivo Municipal, INDICAÇÃO no sentido de fazer as seguintes solicitações: . Projeto de lei para criação de um Conselho Municipal para Proteção e Bem estar animal; Justificativa: Justifica-se tal indicação sob aspecto da organização pública, visando uma cidade limpa sem animais de rua. Além disso, a saúde pública verá os efeitos de tal regulamentação, uma vez que os animais famintos espalham o lixo, e podem transmitir doenças. Sala das Sessões, 05 de abril de 2022. Paulo Alceu Duque Reis Vereador – PRTB |