Indicação nº 002/2022

Exmº. Sr. Celso Machado Ferreira

DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto- MG. 

O Vereador que esta subscreve vem solicitar, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa que seja encaminhada ao Executivo Municipal, INDICAÇÃO fazendo a seguinte solicitação:

         . Que a Prefeitura Municipal reveja os índices da base de cálculo do ITBI, da Lei Municipal nº 1.567/2019, uma vez que está muito alto.

Justificativa: 

         Tal indicação tem a finalidade de rever os valores praticados atualmente, pois estão altos, encarecendo demais o imposto de transmissão de bens imóveis.

Sala das Sessões, 08 de março de 2022.

José Benedito Pinto Maia

Vereador – PV