Indicação nº 04/2019

Exmº. Sr. Francisco da Silva Coutinho

DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto- MG.

O Vereador que esta subscreve vem solicitar, depois de ouvido o Plenário desta Casa Legislativa que seja encaminhada ao Executivo Municipal, INDICAÇÃO no sentido de fazer a seguinte solicitação:

. Que seja alterado o artigo 167 e 168 do estatuto do servidor, alterando a licença maternidade de 120 para 180 dias e a licença paternidade de 5 para 15 dias.

Justificativa:

Aumentando a licença maternidade, as servidoras municipais poderão usufruir de mais tempo para o aleitamento materno e criar um vínculo maior com o filho e a licença paternidade atualmente é insuficiente para que o pai possa ajudar a mãe nos primeiro dias de vida do filho. 

Sala das Sessões, 09 de abril 2019.

Wellington de Souza Nacarate dos Santos

Vereador – MDB