ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA |
Data: | 17/11/2010 | |||||
Assunto: | 3ª Audiência Pública - 17 de novembro de 2010. | |||||
Ata da 16ª Reunião Ordinária e 3ª Audiência Pública do dia 17 de novembro de 2010. Ata da 16ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal e 3ª Audiência Pública para discussão do Orçamento para o exercício de 2011, realizada no dia 17 de novembro de 2010, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Paulo Vitor Negri Silva, José Benedito Pinto Maia, Antônio Márcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. Em seguida o Presidente abriu a sessão solicitando a Assistente Soleny a apresentação da ata da 15ª Reunião Ordinária que foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente foi apresentada a resposta do Executivo Municipal ao requerimento de nº 24. Foi apresentada a indicação nº 44 de autoria do vereador Antônio Márcio vieira, que encaminha Minuta de Projeto de Lei ao Executivo Municipal que “Cria o Programa de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares no Município de Rio Preto e dá outras providencias”. Moções de Pesar pelos falecimentos de Dr. Sérgio Augusto Fortes Braga, Srª. Elizabeth Fazenda de Lacerda, Srª. Maria Bernadete Fazenda, Srª. Leonor Xavier do Carmo e Srª. Maria Aparecida Guedes Lima, e de acordo com o art. 118-A, parágrafo único do Regimento Interno da Casa o Presidente colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 25/2010, de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do projeto quando da sanção ou promulgação de Leis”, com parecer favorável das Comissões. O presidente colocou em discussão e após amplamente discutido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida apresentou o Projeto de Lei nº 26/2010 que “Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública”, de autoria do vereador Salvador Miguel dos Santos, que foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sendo designado para relator o vereador Paulo Vitor Negri Silva. Projeto de Lei nº 27/2010 que “Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública, a ONG- JD resgatando vidas e dá outras providencias”, de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente encaminhou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo designado para relator o vereador Antônio Márcio Vieira. A seguir o Presidente falou sobre o Projeto de Lei nº 19/2010 que “Cria o emprego público de Agente Comunitário de Saúde na Administração Direta do Município de Rio Preto e dá outras providencias”, que está necessitando de correções, sendo o Executivo Municipal oficiado para corrigir o problema, e na próxima reunião este Projeto retornará para apreciação. A seguir o Presidente falou sobre o projeto de Cinema na Câmara, onde serão exibidos filmes, iniciando com a APAE de Rio Preto. Falou que muitas crianças não conhecem uma sala de cinema e será uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos. A seguir o Presidente da Casa concedeu a palavra a Sr. Maria José de Azevedo que solicitou arrumar a beirada da ponte da Praça da Amizade (Buraco do Sapo) e levar uma máquina retro-escavadeira para retirada de uma pedra que esta prejudicando a passagem da água. Encerrado os trabalhos da Casa o Presidente concedeu a palavra aos vereadores: O vereador José Benedito Pinto Maia reivindicou melhorias no calçamento e legalização dos lotes do bairro Atalaia, quebra molas para Rua Viscondessa do Monte Verde, calçamento no final da Rua Viscondessa do Monte Verde, e arrumar o telhado do vestiário do clube do Sporte. Grade na ponte do córrego no Morro Nosso Senhor dos Passos e reforma na calçada da Rua Comendador Thereziano. Ainda com a palavra, o vereador José Benedito falou sobre o roubo na igreja Nosso Senhor dos Passos, e que na manhã do dia seguinte os vereadores e autoridades reuniram com a segurança pública para buscar uma solução, enquanto pessoas da comunidade estavam fazendo uma passeata em protestos ao acontecido. Nesta passeata de pessoas da comunidade o Dr. Aluisio Melo Moraes subiu na escadaria da Igreja e fez comentários a respeito dos vereadores, acrescentou que não admite este tipo de política e que Dr. Aluisio está errado em suas colocações. A seguir o vereador Paulo Vitor Négri Silva usou a palavra, registrando o bom andamento do Municipio no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica que é avaliado para melhoria do ensino. Falou da queda que sofreu de 2004 para 2005 e que neste ano já está normalizando. O vereador José Antônio Alves de Souza solicitou limpeza das ruas da cidade, melhorias na ponte da Praça da Amizade, limpeza da rede de esgoto da Rua Dr. Esperidião. Obras de melhorias na estrada de São Cristóvão e disse que estas reformas precisam de ferramentas. Limpeza das redes de esgoto das localidades de São Cristóvão e São Pedro do Taguá. O vereador Wellington de Souza Nacarat dos Santos parabenizou os atletas riopretanos, Suetônio, Mauro e Paulo Alceu Duque que participaram de campeonato de supino na cidade de Catanduva-SP, ficando bem classificados. Reivindicou reparos no calçamento da Rua Wilson Rosa e beco do Sr. Bingocha, limpeza das ruas, solicitou reparos nos telefones públicos do bairro Cavaco, melhorias no sinal da TV Panorama de Juiz de Fora. Solicitou cumprimento d lei de taxi de Rio Preto, pois tem carros de aluguel fazendo o trabalho de taxista. Melhorar o trânsito de veículos na Rua Nilo Peçanha. O vereador Antônio Márcio Vieira usou a palavra dizendo que existem muitas obras para serem executadas no Município, sugeriu fazer uma lista e priorizar as necessidades e apresentar ao Executivo. Falou ainda que procura defender a idéia que o Município tem que crescer. Solicitou elaboração de projeto de estimulo ao Natal com as residências enfeitadas. Falou sobre o projeto da CEMIG - Campo de Várzea - e que fez ofício para alguns Deputados para incluir Rio Preto neste programa, assim como, também com Emenda Parlamentar para o orçamento de 2011. O vereador Francisco da Silva Coutinho disse que há muitas críticas a esta administração que não procedem, e que o produtor rural está tendo um incentivo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com a aquisição de hortaliças de produtores para a merenda escolar. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria da casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores. |