Ata da 12ª Reunião Ordinária do dia 18 de agosto de 2010

Ata da 12ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia18 de agosto de 2010, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Paulo Vitor Negri Silva, Antônio Márcio Vieira e José Antônio Alves de Souza.  Em seguida o Presidente da Casa solicitou a apresentação da ata da 11ª Reunião Ordinária, que após apresentada foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O Presidente abriu a sessão solicitando a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciando os trabalhos foram apresentadas as correspondências. Recorte do Diário do executivo de Minas Gerais do dia 03 de agosto de 2010, página 24 - caderno I, informando o reconhecimento das RPPNs - Reserva Particular de Patrimônio Natural, Mato Limpo do proprietário Paulo Crivano de Moraes; RPPN Sauá do proprietário Irineu Ribeiro Maia e Liliane Fidra A. Maia e RPPN Serrinha dos proprietários Priscila Cruz Lima da Silva, João Emídio Lima da Silva Júnior e Laura Cruz Lima da Silva, todas na região do Funil. Em seguida foram apresentadas as moções de pesar pelos falecimentos de: Hélio César Braga de Mello Júnior, Sebastião Lopes da Cunha, Maria Júlia do Vale e Pedro Gerado da Cruz. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 16/2010 que “Dispõe sobre a valorização de artistas de Rio Preto nos shows de artistas de outras localidades que ocorrerem no município de Rio Preto e dá outras providencias”, de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Com parecer da Comissão de legislação, justiça e redação final julgando pela ilegalidade na matéria do projeto. O Presidente colocou o parecer em discussão. A seguir o vereador Antônio Márcio disse que concorda com o parecer da Comissão, mas teme que os artistas riopretanos não sejam valorizados, principalmente na Exposição Agropecuária e sugeriu enviar este projeto ao Executivo como Indicação. A seguir o vereador Paulo Vitor ressaltou que é prática antiga das administrações contratar artistas locais e que está somente analisando a matéria e votando pela ilegalidade do Projeto. A seguir o Presidente colocou o parecer em votação sendo aprovada por unanimidade a ilegalidade do Projeto. A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2010 que “Aprova o Orçamento Programa da Câmara Municipal”. Com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos. O Presidente colocou em discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente convidou todos para uma reunião dia 26 de agosto, às 15 horas na Câmara com várias autoridades e instituições do município para formação de uma Associação de Segurança Rural. Seguidamente colocou a palavra livre aos vereadores. O vereador José Benedito falou da importância da formação de segurança na área rural. Ratificou suas reivindicações de retirar os carros no pátio da delegacia, limpeza do bueiro da rua Pracinha Sebastião Clementino, água que está correndo no cemitério Nosso Senhor dos Passos, conserto no telhado do campo do Sporte, acabar com os cães nas ruas de nossa cidade. Colocar bancos no pátio da Santa Casa na saída do Asilo São Vicente, para servir aos idosos. Questionou porque os médicos clínicos gerais do PSF estão atendendo de maneiras diferente, um atende só 15 fichas e outro atende o dia todo. Falou que os motoqueiros estão correndo muito nas ruas da cidade. Solicitou colocar pessoas de Rio Preto para trabalhar na obra do cavaco e elogiou o início das obras no bairro. A seguir o Presidente disse que tem reclamações constantes do abuso de velocidade dos motoqueiros. O vereador Antônio Márcio falou da importância da segurança na área rural e que tentou de várias formas manter a Telefonia Rural, que dava uma sustentação às propriedades rurais, pois a noite o telefone era ligado diretamente na delegacia de polícia. Sugeriu aproveitar a associação da telefonia Rural para a Associação de Segurança Rural no Município. Falou ainda com relação ao Sporte, dizendo que a área do campo sempre foi usada nas Exposições e sugeriu criar uma comissão e fazer contato com o Executivo Municipal e negociar o uso do campo em troca de melhorias para o Sporte que é patrimônio de Rio Preto. A seguir o Presidente da Casa disse que no ano passado conseguiu reforma da parte baixa do vestiário e que tem que manter o que foi arrumado e punir a diretoria por não cuidar deste patrimônio. Retomando a fala, o Vereador Antônio Márcio falou do programa do governo federal “Luz para Todos” que deverá aproveitar a Audiência Pública do atendimento Bancário para fazer juntamente uma audiência pública do programa “Luz para Todos”. Prosseguindo, o vereador José Antônio Alves de Souza disse que parece que algumas pessoas estão sendo escolhidas para serem agraciados com a instalação de energia rural em suas propriedades na região do Funil e São Cristóvão, solicitando esclarecimentos. Acrescentou que pensa que as instalações não podem iniciar pelo meio, e que estão colocando para quem pode pagar. A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho disse que é bom obter informações precisas da CEMIG para resolver estas questões. O vereador Antônio Márcio disse que o responsável pela instalação deve ter uma lista com os nomes das pessoas a serem beneficiadas e seria interessante que mostrasse a lista para aqueles que não forem contemplados possam recorrer. Solicitou ao Presidente oficiar a empresa responsável da instalação Luz para Todos solicitando a lista das propriedades a serem beneficiadas, acrescentou que o produtor é a classe mais sacrificada e o que falta neste país e brigar pelos seus direitos. A seguir o Presidente da Casa disse que no início a Prefeitura tentou ter acesso a esta lista e obteve a informação de que não é permitido, e quem alega que não é permitido é o consórcio. A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho, falou do início das obras no Cavaco e da Farmácia de Minas e calçamento da rua no Conjunto Habitacional Vila Verde. Parabenizou a secretária de Ação Social pelo sucesso do Projeto de Caixinha de Música, que vem ministrando aulas de musicas e balé para crianças carentes. A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza esclareceu que o programa “Luz para todos” não está dando resultado, pois está iniciando do final e que isto não é ordem da administração municipal. Se der condições de trabalhar com estradas com certeza todos vão receber energia. Acrescentou que o sistema de telefonia rural esta fazendo falta e que não poderia ter acabado. Solicitou ao presidente informações porque o caminhão do lixo não está pegando os ossos nos açougues, e que é ordem do responsável da usina de lixo, acrescentou que temos que levar aos açougueiros outra opção para o destino dos ossos. Falou ainda da ponte da rua José Teodoro Pereira (buraco do Sapo) e limpeza desta mesma rua. O vereador Antônio Márcio falou que temos que tomar providências para que esses ossos não voltem a ser despejados no rio conforme antigamente. A seguir o Presidente da Casa disse que a informação que tem, é que foi a Vigilância Sanitária Estadual que proibiu a coleta desse resíduo com outro tipo de lixo. Acrescentou que vai oficiar aos órgãos competentes e resolver esta questão. A seguir o vereador Adilson falou que sobre a questão da instalação de energia elétrica poderá ser questionado o Sr. Eliandro Aguiar (funcionário da CEMIG) que é capaz de esclarecer estas dúvidas. Prosseguindo, o vereador Paulo Vitor se desculpou com o vereador Antonio Marcio, pois na última reunião afirmou que as escolas não utilizavam a Internet Velox, o que é uma informação falsa, pois as escolas utilizam sim essa internet, ele é que não sabia disso. Falou ainda sobre a 1ª compra de verduras produzidas no Município para a merenda Escolar. Falou ainda sobre a restauração da igreja, parabenizando a equipe de restauração. Falou do projeto da inclusão digital para crianças com deficiências e que já houve reunião com a empresa que dará assessoria e muito em breve estará em funcionamento. A seguir o Presidente da Casa informou que no site da Câmara Municipal tem um link específico da obra da igreja com fotos, vídeos e informações sobre doações.O vereador Salvador Miguel dos Santos parabenizou os organizadores e participantes da 2º Caminhada Ecológica na RPPN do Funil. Agradeceu a Prefeitura na colaboração com a máquina na retirada de troncos de madeira no rio no dia da limpeza do mesmo. Solicitou Moção de Parabenização para a Polícia Militar pelo belo trabalho que vem sendo desenvolvido no Município. A seguir o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos falou das dificuldades em marcar consultas ginecológicas, pois a profissional da área está atendendo as gestantes que tem uma demanda muito grande. Solicitou colocar na Exposição uma sala com médico e enfermeira para dar atendimento no Parque de Exposição, citando a dificuldade que tem para a ambulância sair com pacientes do parque na noite de shows. Solicitou colocar show Evangélico na exposição e fazer preço popular do ingresso, além de convidar show de artistas de Rio Preto. Ainda com a palavra, o vereador Wellington falou sobre a taxa de Iluminação pública, e que na Campanha eleitoral alguns candidatos a vereador subiram no palanque e disseram que esta taxa iria acabar. Acrescentou que nunca ouviu isto do atual prefeito, mas que, se este permitiu seus candidatos fazerem este discurso é porque tinha interesse. Finalizou dizendo que a população espera atitude sobre o assunto. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria da Casa.  Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.