Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia 19 de maio de 2010

Ata da 7ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 19 de maio de 2010, às 19:00 horas, no prédio da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, rua Dr. Esperidião - Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri Silva, Antônio Márcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. O Presidente abriu a sessão e justificou a ausência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis, dizendo que o mesmo estava se recuperando de uma pequena cirurgia. Em seguida solicitou a apresentação da ata da 6ª reunião Ordinária que foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas as Indicações de nºs 25 e 26 de autoria do Vereador José Benedito Pinto Maia solicitando criação de Creche Municipal e estudar a possibilidade de se colocar bancos no pátio da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto para acomodar os idosos do Asilo.   Indicações de nºs 27, 28 e 29 de autoria do vereador José Antônio Alves de Souza, que solicita reforma nas calçadas da cidade, reforma no matadouro Municipal e reforma do barracão de festa da localidade de São Cristóvão. Indicação nº 30 do vereador Adilson Bastos de Mello que solicita reformas e melhorias na localidade de Porto dos Índios. Dando continuidade o Presidente solicitou a apresentação da Prestação de Contas do exercício de 2008, processo nº781675.  A seguir o Presidente encaminhou a Prestação de Contas à Comissão de Finanças e Orçamentos para designação de relator e o Presidente da Comissão Adilson Bastos de Mello designou o vereador Francisco da Silva Coutinho. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei nº 11/2010, de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos que “Institui o Prêmio aluno em Destaque na rede pública de ensino do Município de Rio Preto e dá outras providencias”. Com parecer favorável das Comissões, o Presidente colocou o projeto em discussão e em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de lei nº 12/2010 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o cancelamento parcial dos saldos Orçamentários existentes nas dotações próprias consignadas no Orçamento da Câmara Municipal de Rio Preto”, com solicitação de regime especial de votação. A seguir o Presidente colocou o regime especial em discussão. O Vereador Paulo Vitor disse que esta redução está de acordo com a Emenda Constitucional nº 58/09, que obrigou as Câmaras a refazer seus orçamentos e, depois de analisadas, as reduções devem ser aprovadas, para se adequar a Emenda Constitucional. Falou ainda que quase sempre as Câmaras fazem devoluções das sobras no final do mandato, e se são sobras, é porque não é necessário este orçamento. A seguir o Presidente colocou a urgência do  projeto em votação sendo aprovada por unanimidade.  Prosseguindo colocou o projeto em discussão: fez uso da palavra o vereador Antônio Márcio, dizendo que esta sobra do Orçamento, a seu ver é para ser investido na qualificação do vereador, e que muitas Câmaras estão em dificuldades financeiras por conta desta redução. Encerrada a discussão o Presidente da casa colocou o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Maurílio José Araújo. Este agradeceu as pessoas da Secretaria de Saúde pela realização da sua cirurgia de catarata, elogiou o Prefeito Municipal e equipe de saúde de Rio Preto e Médicos que realizaram este procedimento. Solicitou quebra-molas ou redutor de velocidade para a Rua Pracinha Sebastião Clementino. A seguir fez uso da palavra o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, parabenizando a obra do calçamento da Rua Wilson Rosa e solicitou dar continuidade aos reparos de buracos das ruas. Falou dos recursos liberados para a obra do bairro Cavaco. Solicitou canalização do córrego do Bairro Atalaia. Falou da festa dos 93 anos do Sporte Clube Rio Preto, dos jogos com os veteranos e parabenizou as comemorações. Solicitou obras de melhoramentos nas dependências do Sporte, como arrumar os banheiros, a arquibancada, o telhado e o retorno do alambrado para o lugar de origem. Falou que a limpeza no entorno do campo foi feita pela Prefeitura de Valença. Solicitou reparos nos aparelhos da Clínica de Fisioterapia. Falou sobre a lei que concedia folga no dia do aniversário do funcionário Público Municipal que foi revogada em 2008, e que poderia dar continuidade ao benefício da folga. Falou das dificuldades dos funcionários em tirar férias prêmio e do direito ao adicional de insalubridade que não recebem. Citou que esteve na usina de lixo e lá encontrou bolsas de lixo hospitalar e que tirou fotografias, mas não com intuito de colocar em jornal, foi apenas para registrar o fato. Citou ainda sobre funcionários efetivos da Prefeitura Municipal que estão sendo mal tratados. Uma secretaria municipal vem tratando funcionários com arrogância, humilhando-os e ameaçando de demiti-los. Solicitou uma providencia por parte da Câmara.  A seguir o Presidente falou que o Sporte é uma entidade com sócios, e a Prefeitura tem que ajudar sim, mas são muitas entidades no Município que precisam de ajuda. Sugeriu fazer levantamento do quadro de sócios e pensar numa forma de ajudar o Sporte. A seguir foi concedida a palavra a assistente da platéia a Srª. Leda Maria Alves Paço, que ajudou na organização da festa de Comemoração dos 93 anos do Sporte. Esta disse que foi a Prefeitura de Valença que fez a limpeza porque não conseguiu falar com a Prefeitura de Rio Preto, porque o Chefe de Governo Gilmar estava viajando, deixando bem claro que esta ajuda não foi negada pela prefeitura de Rio Preto. Questionou ao Presidente Interino do Sporte, o vereador José Benedito onde se encontra o alambrado do Clube. A seguir fez uso da palavra o vereador José Benedito Pinto Maia, dizendo que este alambrado está guardado nas dependências do Sporte. Ainda com a palavra o Vereador José Benedito falou de um abaixo-assinado requerendo orelhão para o bairro Atalaia e que vai continuar cobrando a escritura dos lotes do bairro Atalaia. Falou ainda que o Programa do Governo “Luz para Todos” vai ser reiniciado no Município, e que deveria convidar o responsável da CEMIG para prestar alguns esclarecimentos ao público na Casa Legislativa. A seguir o Vereador Antônio Márcio falou que o responsável da CEMIG no Programa Luz para todos está no Município verificando as propriedades a serem beneficiadas com a energia elétrica. A seguir o Vereador José Antônio Alves de Souza disse que foi informado que tem pessoas que não estão na listagem e esta lista vem da CEMIG. A seguir o Vereador José Benedito solicitou limpeza no rio Preto, rede de esgoto nas localidades de São Cristóvão, São Luiz e São Pedro, calçamento da Rua Pedro fazenda, retirar entulhos na Rua José da Silva Ferreira. Elogiou a pintura das faixas de pedestres. Protestou sobre o fechamento do Posto de saúde dias 21, 22, 23, 24 e 25 no feriado prolongado e das grandes filas para marcar consultas com alguns médicos. Citou o problema ocorrido na Prefeitura com a funcionária que foi humilhada pela Secretária Municipal. Disse que levou a funcionária na sala do Chefe de Gabinete Sr. Tadeu e a mesma relatou o acontecido, e que tirou licença sem vencimentos para ficar fora da prefeitura. Disse ainda que a Câmara tem que tomar providencias ou convidar a Secretária para esclarecer os fatos. A seguir o Presidente disse que os funcionários que estão se sentindo lesados tem que procurar a Câmara, embora não seja função da Câmara. A seguir o Vereador Antônio Márcio falou da verba liberada através da Emenda Parlamentar do Dep. Federal Luiz Fernando Faria, para o calçamento do Bairro Cavaco e da quadra Poliesportiva da localidade de São Cristóvão. Falou do projeto de incentivo ao Produtor Rural e sobre o projeto de reflorestamento das margens do rio Preto. Citou o programa “Luz para Todos”, que esta reiniciando no Município e para as pessoas interessadas fazer a inscrição. Falou do Sporte, sugeriu fazer a montagem do quadro social, legalizar a documentação e ir em busca de alternativas para melhorar o Sporte. Na época da Exposição Agropecuária alugar o local é uma forma de conseguir verba.  Falou do problema do lixo hospitalar já foi sanado com o convênio da Prefeitura com o ACISPES que inclui a coleta do lixo. Solicitou campanha educativa no transito de Rio Preto e principalmente na rua Nilo Peçanha, com a alternativa de proibir estacionamento de veículos em determinados locais. Falou do problema que alguns funcionários estão passando com uma Secretária Municipal, disse que todos merecem respeito e ter direitos preservados e tem que ter uma correção para não continuar ocorrendo estes mal entendidos. Falou que os riopretanos recebem todos com carinho e respeito, mas tem que haver respeito com o riopretano. O vereador Francisco da Silva Coutinho disse que estranhou estes comentários, pois a secretária municipal é muito competente, falou do recadastramento do bolsa família. Acrescentou que as pessoas que estão se sentindo lesadas que venha na Câmara fazer suas reclamações. Citou ainda que sobre a legalização dos lotes do bairro Atalaia, houve uma conversa mal entendida do vereador José Benedito com moradores de que para a legalização dos lotes, depende da assinatura do vereador Francisco, e isto é o que dificulta. Defendeu-se dizendo que o terreno é público e tem várias coisas a serem resolvidas para a legalização dos mesmos. Falou sobre o Posto Agropecuário, e que não existe intenção do Prefeito de retirar as pessoas que residem neste local. A Prefeitura tem projeto de transformar esta área em uma fazenda modelo com cursos técnicos. Solicitou o calçamento e iluminação da Rua José Hamilton Coutinho no bairro Atalaia, manilhamento do córrego deste bairro e retirada dos carros do pátio da delegacia de polícia Civil. A seguir o vereador José Benedito questionou ao vereador Francisco se o mesmo estava chamando-o de fofoqueiro, e que o bairro Atalaia é o seu coração, nasceu e sempre conviveu neste bairro; a legalização dos lotes deste bairro é uma solicitação sua deste a administração de 2001 e que vai dedicar mais a este bairro. A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza falou das estradas vicinais que necessitam de melhorias e quando for a patrol, deve ir junto a máquina retro-escavadeira. Falou do programa Luz para todos, que tem que fazer uma revisão das propriedades a serem beneficiadas. Solicitou limpeza e retirada de lixo no Bairro Atalaia, solicitou providencias sobre os cães nas ruas que estão atacando pessoas e motoqueiros, retirar lixo da Rua Pracinha Sebastião Clementino. Falou do funcionamento de um só caixa eletrônico do banco do Brasil, faz falta mais um. A seguir o vereador Adilson Bastos de Mello solicitou corrimão para a rua Manoel Costa no Morro Nosso S. dos Passos e limpeza, repovoar o rio Preto. A seguir o vereador Paulo Vitor Negri Silva, disse que sente pelos funcionários que foram humilhados, falou do Concurso da Câmara o site da empresa JCM está divulgado o dia hora e local da prova. Falou do programa Inclusão Digital para portadores de deficiência e que estava procurando parceria e ofereceu a Câmara para dar andamento a este projeto com apoio dos colegas. Com relação à usina de lixo falou que houve licitação, a empresa está dando andamento a novo licenciamento, pois, o anterior foi nulo e o Município está deixando de receber R$6.000,00 de ICMS e não tem nada de anormal. A insalubridade é questão do % e de acordo com o trabalho que faz uma avaliação em grau de peq. médio e grande porte, é que o médico que dá o laudo e avalia o percentual da insalubridade. Falou da sinalização permanente na cidade que tem qualidade. O vereador Antônio Márcio falou de multas ocorridas em veículos de placa do Município, quando quitadas ficam depositadas em uma conta do Município e podem ser direcionadas para educação de trânsito. O Presidente agradeceu a Diretora da escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, Srª Wleyde o empréstimo do prédio para a realização das reuniões neste período de obras na seda da Câmara Municipal. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.