Ata da 1ª Audiência Pública do dia 23 de março de 2010

(Assunto: Agência de Cooperação Intermunicipal de Saúde Pé da Serra - ACISPES)

Ata da 1ª Audiência Pública, conforme arts. 200 - C e 200 - D do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, para discutir assuntos sobre a participação do Municipio de Rio Preto no consórcio com a Agência de Cooperação Intermunicipal de Saúde em Pé da Serra. Realizada no dia 23 de março de 2010, às 19:00 horas no Clube Recreativo de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Antônio Marcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. O Presidente da Casa abriu a sessão justificando a ausência do Prefeito Municipal e dos vereadores Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri Silva. Em seguida convidou o Senhor Sidnei Amauri Scalione Pereira, Diretor Executivo da ACISPES e o Sr. Aleixo Teixeira Magalhães, vice-prefeito e Secretario de Saúde do Municipio para fazerem parte da mesa. Registrou a presença da senhora Denise Machado Ferreira de Oliveira Salles, chefe de Divisão da Saúde, da Senhora Raquel Barbosa, Coordenadora do PSF, do Sr. Luis Tadeu Graça Salles, chefe de Gabinete, do Sr. Leonardo Magalhães Teixeira, Sonia Maria Pinto Vieira, provedora da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto. A seguir o presidente passou a palavra ao Sr. Sidnei para 1º fazer uma explanação sobre a ACISPES e posteriormente se passar ao debate do tema com os vereadores e a população presentes.  Após amplamente explanado o sistema de atendimento de saúde o Presidente falou da visita que fez com os vereadores à agencia ACISPES e seguidamente concedeu a palavra aos vereadores.  O vereador  Salvador Miguel dos Santos, disse que na visita a sede do ACISPES/Juiz de Fora, juntamente com os colegas vereadores, foram muito bem recebidos pela Direção, onde foi apresentado um cronograma do funcionamento do mesmo pelo Sr. Sidnei Amaury, Diretor do ACISPES. Seguidamente questionou qual o repasse da prefeitura para o ACISPES e qual a relação da Diretoria com os funcionários desta entidade e usuários. Em resposta o Sr. Sidnei Amauri disse que o repasse da Prefeitura é de

R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que dá direito a uma cota de consultas e exames que são distribuídos entre os 23 (vinte e três) municípios consorciados. Para o transporte o valor é de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) que dá direito a duas viagens por dia, incluindo o combustível do veículo. Acrescentou ainda que, com relação ao relacionamento com funcionário e pacientes, disse que o seu relacionamento é o melhor possível e que se inclui como funcionário do ACISPES. Os funcionários são todos treinados para atender todos com simpatia e humanismo. Vereador José Benedito falou que ficou muito satisfeito com o atendimento da agencia do ACISPES, teceu elogios aos funcionários de saúde de Rio Preto e questionou se o ACISPES pode fazer alguma coisa para a Santa Casa de Rio Preto. O Sr. Sidnei disse que pode ser estudada uma forma de se fazer parceria com a Santa Casa, juntamente com o apoio do Secretario Estadual de Saúde, Sr. Antônio Jorge. Falou de cursos e treinamentos que pode ser ministrado aos profissionais de saúde de Rio Preto.  A seguir o vereador Adilson Bastos de Mello, questionou sobre as cotas de consultas, se elas são mensais ou anuais e informações sobre o atendimento Oftalmológico do ACISPES. Em resposta o Sr. Sidnei disse que as cotas são mensais e que mensalmente é feita uma reunião com os Secretários Municipais de Saúde para ver a demanda de atendimento do Município. Com relação ao atendimento oftalmológico vai melhorar, futuramente com cirurgias de catarata atuando no Projeto “Olhar Brasil”, que além da consulta fornece os óculos para pessoas carentes, e que o centro de oftalmologia do ACISPES será inaugurado nesta sexta-feira próxima, dia 26 de março. Falou do procedimento de cotas para o atendimento de cirurgias de cataratas, que também será dividido pelos Municípios que fazem parte do convênio com ACISPES.  A seguir o vereador Antônio Márcio fez os seguintes questionamentos: se existe um repasse do SUS que é direcionado a prefeitura para o ACISPES e como está o atendimento de prevenção de câncer de mama e colo do útero, e se existe perspectiva de atendimento aos portadores de síndrome do Pânico ou algum programa em andamento para Rio Preto. O Sr. Sidnei disse que tem o PPI repassado pelo SUS, com os consórcios o dinheiro é repassado aos centros médicos. E com relação ao atendimento de Câncer, existe um programa “Viva Mulher” que a parte de atendimento à mulher. Acrescentou que o ACISPES fez um convênio com o hospital Oncológico que atende de acordo com a demanda do Município. Citou ainda sobre o programa que está sendo criado no ACISPES para atendimento aos viciados em craque, e que tem um custo muito alto. O Presidente da Casa apresentou duas perguntas da comunidade. 1ª – quanto tempo as pessoas ficam na fila de espera para a marcação da consulta. Em resposta o Sr. Sidnei disse que não existe fila para marcação de consultas, este trabalho é feito pela Secretaria Municipal de Saúde e lá existe uma espera para atendimento da consulta, e que não existe privilégios.  A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho questionou se o ACISPES atende consultas ginecológicas. Em resposta o Sr. Sidnei disse para este atendimento só depende da Secretaria Municipal de Saúde, que vê a necessidade do município e marca de acordo com a disponibilidade de vagas. A seguir o vereador Salvador Miguel dos Santos questionou sobre o critério de transporte, e pediu para se esclarecer à população se é possível o ônibus da ACISPES dar carona. A seguir o Sr. Sidnei disse que o problema não é dar carona, e sim, que este transporte é um programa do Estado exclusivo para atendimento à saúde. Estes carros são monitorados e acompanhados pela Secretaria Estadual de Saúde, e que não é um transporte coletivo.  Em relação ao transporte de pacotes e bolsas, não é permitido porque estava se tornando um péssimo costume entre os usuários, pacotes eram deixados no ACISPES sem qualquer acompanhante, gerando responsabilidades para o órgão. Devido a isto e também pelo transporte de material ilícito que estava começando a ocorrer, ficou proibido o transporte de pacotes e bolsas nestes ônibus. Disse ainda que as empresas de ônibus das linhas normais dos Municípios são os maiores fiscais do ônibus ACISPES. Quanto ao transporte de pacientes para outros convênios médicos podem ser feitos, após o agendamento da Secretaria Municipal de Saúde, devendo estes pacientes estar na hora e local marcados para retorno. Sobre os pacientes faltosos, salientou que se começar a cair a freqüência dos usuários, abaixo de 80%, a Secretaria de Saúde pode perder o direito da condução, sendo este ônibus remanejado para outro Município consorciado. Acrescentou ainda que se deve evitar os lanches dentro do ônibus por uma questão de higiene. Os motoristas e assistentes dos ônibus são treinados e seguem as regras da ACISPES. A seguir um assistente da platéia fez elogios a ACISPES e deu sugestões como, por exemplo, embalar o lanche servido a todas as pessoas e sobre a beira do prédio, que deveriam colocar grade para evitar acidentes. Seguidamente o Diretor da ACISPES, Sr. Sidnei Amauri, fez várias considerações finais e colocou-se a disposição para o necessário. Após amplamente debatido o assunto ACISPES, o Secretário Municipal de saúde Sr. Aleixo Teixeira Magalhães falou sobre o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, dos programas executados para todas as faixas etárias e do convênio com o ACISPES.  Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.