Ata da 3ª Reunião Ordinária do dia 17 de março de 2010

Ata da 3ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 17 de março de 2010, às 19:00 horas no prédio da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, na rua Dr. Esperidião, Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri Silva. O Presidente abriu a sessão colocando em votação a ata da 2ª reunião ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a servidora Soleny para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia, iniciando com a leitura das correspondências. Convite do Circuito Serras de Ibitipoca; Ofício do IBGE informando a importância do Censo e solicitando a divulgação do concurso para recenseador.  A seguir foram apresentadas as Moções de pesar pelos falecimentos de Maria Isabel Rosa Carneiro Macedo e Dr. José Nilton Salles. Logo em seguida o Presidente colocou as moções em votação sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade foram apresentadas as INDICAÇÕES. Indicação nº 18/2010 de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitando colocar corrimão ou grade na beirada do Córrego da Rua Pracinha Sebastião Clementino. Indicação nº 19/2010 de autoria do Vereador Antônio Márcio Vieira solicitando instituir no Município a Minuta de Emenda Aditiva à Lei Municipal 1273/2009.  Em seguida foram apresentados os Requerimentos. Requerimento nº 05/2010, de autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos, requerendo informações sobre o consumo de combustível de cada veículo da Prefeitura Municipal durante o ano de 2009, discriminando o gasto mensal e individual de cada um, com identificação de placa, tipo, marca e controle da quilometragem de cada veículo. Requerimento nº 06/2010, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa qual a empresa responsável pela instalação da Internet no Município de Rio Preto? Se existe um Convênio entre a Prefeitura e a Empresa responsável pela Internet. Se a mesma está instalada no Município? Qual o custo desta instalação e qual é a receita para o Município? Caso não exista Convênio com o Município, informar qual entidade ou empresa está conveniado com a empresa da Internet. Requerimento nº 07/2010, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa qual o período de isenção de Tributos entre a empresa VALESUL e a Prefeitura Municipal de Rio Preto? Quais as ações executadas no Município pela empresa, na prevenção do impacto ambiental.  Requerimento nº 08/2010, Seja informado a esta Casa Legislativa se há registro ou conhecimento na Prefeitura do cabeamento de fibra óptica que passa pelo Município implantado entre 2002/2003; se há registro desse cabeamento; qual a empresa detém o direito de explorá-lo? Requerimento nº 09/2010, solicitando que seja reapresentado a esta Casa Legislativa para apreciação os Projetos de Lei nº 1329/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de terras públicas Municipais” e Projeto de Lei nº 1340/2008 que apresenta o “Plano Diretor Participativo”. Ambos os Projetos foram retirados da Casa Legislativa através do ofício nº 197/2009 do Executivo Municipal em 04 de agosto de 2009. Caso não haja interesse em reapresentar os mesmos, que seja enviado a esta Casa Legislativa uma justificativa plausível, para a não reapresentação. Requerimento nº 10/2010, solicitando oficiar a Operadora OI, para que nos informe sobre a instalação da Internet Velox em nosso Município. Já se tem informação de que se encontra uma aparelhagem localizada na torre de Rio Preto, para os procedimentos iniciais de instalação, pois sabemos que no Município vizinho de Santa Rita do Jacutinga/MG a mesma já encontra em funcionamento. Requerimento nº 11/2010, seja informado a esta Casa Legislativa como está o andamento para solução definitiva da revitalização do calçamento do Bairro Cavaco e da construção da ponte na Praça da Amizade (Buraco do Sapo). Os requerimentos de nº 05 a 11/2010 acima mencionados foram colocados pelo presidente em votação sendo aprovados por unanimidade. O vereador Antonio Marcio falou sobre seus requerimentos, dizendo que muitos requerimentos apresentados em 2009 não foram respondidos, mas, como é o primeiro ano desta administração, procurou relevar e está reapresentando os mesmos. Projeto de Resolução 01/2010, que “Dispõe sobre a alteração provisória da sede do Poder Legislativo Municipal de Rio Preto-MG e dá outras providencias”, de autoria da Mesa Diretora, normatizando o funcionamento da Câmara Municipal fora das dependências oficiais do Poder Legislativo, com pedido de urgência especial. O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução e em seguida colocou em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Após a aprovação da urgência, o Projeto de Resolução foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2010, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 888 de 18 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal, com parecer favorável das comissões. A seguir o Presidente colocou o projeto em discussão e em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2010, que “Institui no Município de Rio Preto o Curso de Línguas e dá outras Providencias.”  O Vereador Paulo Vitor Négri Silva, autor do projeto, requereu a retirada do presente projeto da pauta, explicando que em conversa com o Prefeito, o mesmo disse que isso já é projeto do Executivo. Projeto de Lei nº 07/2010, que “Institui no Município de Rio Preto o Dia do Evangélico e dá outras providencias”, com parecer favorável das comissões, leitura do parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. A seguir o Presidente colocou em discussão. O vereador José Benedito parabenizou o vereador Wellington pela iniciativa e o trabalho que os evangélicos fazem na cidade. Salvador Miguel dos Santos também parabenizou o autor do projeto. Falou da violência mundial e o papel que a fé pode fazer nesse contexto. O vereador Antonio Marcio também parabenizou Wellington e falou da importância de valorizar nossos conterrâneos. O vereador Wellington, por sua vez, disse que essa foi a maneira que encontrou de homenagear essa classe que já é uma das maiores do Brasil. Explicou que escolheu este dia, pois é no dia 08 de dezembro que se comemora o dia da bíblia, instrumento mais usado pelos Evangélicos. A seguir o Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Antes da palavra livre o Presidente convidou a todos para a Audiência Pública do dia 23/03, que falará sobre a ACISPES. Também falou do concurso do IBGE e do Concurso da Câmara Municipal, passando em seguida, a palavra aos inscritos. Primeiramente falou a Sra. Maria José Duarte da Silveira dos problemas no bairro Cavaco, que com o excesso das chuvas, algumas residências foram muito danificadas, em outras surgiram infiltrações, redes de esgoto estouradas, aparecendo inclusive muitos mosquitos.  Citou que em sua residência apareceu uma mina d`água na varanda, danificando a construção e colocando em risco de desabamento. Posteriormente falou o Sr. Paulo Crivano de Moraes, que com muita propriedade falou sobre habitação, que é um problema geral de todo o Brasil. Citou o episódio ocorrido em Angra dos Reis/RJ, que trouxe muito prejuízo à região, econômico e social.  Falou que temos que cuidar para que não ocorra o mesmo conosco. Isso é um problema mundial, e de responsabilidade do Governo. E que cada um de nós temos que cuidar de nossa casa, que é o que podemos fazer. Rio Preto precisa olhar melhor para esse tema, pois a falta de habitação decente cria uma sociedade marginal, sem acesso a vários benefícios. Seguidamente o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores. O vereador José Benedito agradeceu a participação dos riopretanos que usaram a palavra. Solicitou ao Presidente da Casa oficiar a Defensoria Pública elogiando a defensoria local e em especial os trabalhos de nosso defensor público o Dr. Anderson de Almeida Duque. Pediu explicações ao líder do governo sobre obras da Prefeitura que não começaram e outras inacabadas. Disse ainda, que esta é a 32ª reunião deste mandato e nada foi feito. Fez várias reivindicações tais como: revitalização dos bairros Cavaco e Safira, calçamento da rua Pedro Fazenda, legalização dos lotes do Atalaia, canalizar bueiro na Rua Raimunda Albertina de Jesus. Citou o aparecimento de camundongos na rua Dr. Esperidião (Rua Larga) pediu providencias.  Solicitou redutor de velocidade na Rua Viscondessa do Monte Verde, próximo ao bar do Tadeu no Divino. Na Praça da Amizade pediu limpeza. Ratificou o problema dos cães nas ruas. Parabenizou Pe. Flavio pelo trabalho com as crianças na Igreja. Elogiou a obra de ampliação no Banco do Brasil. Parabenizou trabalho social da Prefeitura com os idosos. Lembrou do prazo para solicitar titulo de eleitor. O Presidente da Casa esclareceu alguns dos questionamentos do vereador José Benedito, dizendo que algumas verbas para obras foram liberadas, mas existe um problema na prestação de contas de obra do PSF, ficando assim suspenso a liberação de outras verbas. O vereador Jose Antônio Alves de Souza agradeceu ao povo de São Luiz que soube entender o problema causado pelas chuvas e esperou o conserto da estada pacientemente. Agradeceu o inicio do calçamento de São Luiz, e também ao Sr. Gilmar de Souza Lima Duque pela limpeza iniciada em São Pedro do Taguá. Solicitou obra de melhorias na ponte de Três Barras e verificar a constante falta d’água no Bairro Atalaia. Vereador Paulo Vitor Négri Silva, comentou que na última reunião demonstrou seu descontentamento com a CEMIG, e que ficou sabendo que já existe uma reunião marcada com lideranças locais para solucionar o problema. Salientou para a troca de aparelhos da rede de energia que estão obsoletos. Em relação à liberação de recursos que ainda estão pendentes, informou que foi liberada a licitação da rua “C” para o seu calçamento do Bairro Vila Verde. Falou que, em relação à quadra, a obra está parada porque a Caixa Econômica Federal, não repassou o dinheiro da primeira prestação para a empresa responsável pela obra, aguarda-se somente a liberação desta para continuar a obra. Ratificou pedido do vereador José Benedito de se colocar um redutor de velocidades na Rua Viscondessa do Monte Verde, próximo à escola do Bairro Divino, acrescentando que um policiamento no trânsito naquela rua seria também de muita valia. Parabenizou Paulo Crivano de Moraes e Maria José Duarte da Silveira (Lola) por suas participações e pelo exercício de sua cidadania, prometendo ajudar no que for possível. Em seguida o vereador Salvador Miguel dos Santos, parabenizou os funcionários da CEMIG pelos serviços prestados e solicitou disponibilizar um servidor na agencia da CEMIG para atender o povo. Também falou do problema do trânsito na Rua Nilo Peçanha. Questionou a Sra. Maria José Duarte da Silveira, sobre a posição da Prefeitura perante sua reclamação do bairro Cavaco. Esta informou que o funcionário que compareceu em sua residência para fazer a vistoria, disse que o problema não estava no seu poder, e que ali precisa de um laudo técnico. A seguir o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos reivindicou a capina do bairro Vila Verde, devido ao aparecimento de cobras e também um caminhão de saibro. Reforçou pedido de reforma no bairro Cavaco com retirada de barreira em frente a residência Srª Jacira. Informou que alunos da zona rural no início do mês de março não compareceram às aulas porque o ônibus não apareceu para fazer o transporte dos mesmos, devido as chuvas. Pediu que deve haver maior entendimento entre secretaria de educação e transportes. Falou dos cães nas ruas da cidade,  a dificuldades em marcar consultas no PSF faltando médicos. Falou que no informativo da Prefeitura fala de 10 médicos, o que sempre foi, havendo apenas algumas mudanças. Questionou aumento nas filas de espera nas madrugadas para marcar consulta e da redução das consultas para ginecologia. Vereador Adilson Bastos de Mello, falou dos serviços da CEMIG e da dedicação dos funcionários dessa instituição; dos problemas relacionados aos Bairros Cavaco e Safira. O Vereador Antonio Márcio Vieira parabenizou Paulo Crivano de Moraes e a Srª. Maria José Duarte da Silveira (Lola), lembrando do saudoso Manoel Duarte da Silveira (Tatita) ex-prefeito de Rio Preto. Frisou que da atual localização da Câmara podemos ver o problema que esta acontecendo em sua casa, e que ela esta corretíssima em cobrar das autoridades locais uma atitude. Salientou que a administração municipal precisa fazer as obras, os serviços e dar manutenção. Não adianta fazer e abandonar, desta forma nunca se chegará a uma situação satisfatória. Falou também das dificuldades em marcar consulta no PSF. Citou que os produtores rurais das localidades de Rodeio e Encruzilhada estão perdendo leite por causa do estado que se encontram as estradas. Pediu empenho da Mesa Diretora em cobrar do Executivo Municipal soluções dos problemas da cidade. Disse ainda que os vereadores têm responsabilidades com o que esta acontecendo, devendo cobrar respostas e atitudes das autoridades locais. Parabenizou o Presidente da Casa pela transparência em sua administração na Câmara, dizendo que o mesmo tem que ser cobrado do Executivo Municipal. Vereador Francisco falou de algumas burocracias para liberação de convênios que estavam em andamento, citando também problemas deixados por mandatos anteriores e que tem que ser resolvidos. Falou de lotes vazios e sujos no bairro Atalaia, pedindo a colaboração aos proprietários desses lotes, providenciando limpeza.  Frisou os pontos que estão dando certo neste Governo. A seguir o Presidente da casa fez algumas considerações relacionadas às respostas dos requerimentos, Código de Postura do Município, reforma do Matadouro Municipal, obras dos bairros Cavaco, Vila Verde e outras. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.