Ata da 19ª Reunião Ordinária do dia 02 de dezembro de 2009

Ata da 19ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 02 de dezembro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, José Antônio Alves de Souza  e Antônio Marcio Vieira. O Presidente da Casa abriu a sessão solicitando a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciando os trabalhos foi apresentado o convite para a realização da palestra de apresentação do documentário proferida pelo Professor, mestre de Direito, Arilton Leôncio Costa, sobre o cruel assassinato de Manoel Pereira da Silva Júnior, ocorrido em 1863, tendo o referido personagem importante papel na construção da história sócio-político-economico do Município, titulado “A Justiça que te Neguei”, resultante de pesquisa da equipe de alunos do Curso de Direito e coordenada pelo professor, no acervo Judiciário da Comarca de Rio Preto-MG. Seguidamente foi apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Marlene Carmo de Oliveira, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir apresentação das atas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões Ordinárias, 5ª reunião Itinerante e 2ª Audiência Pública, colocadas em discussão e em seguida em votação sendo aprovadas por unanimidade. A seguir foi apresentada a Emenda nº 01/09 à Lei Orgânica Municipal, que dá nova redação ao art. 43 da mesma. Encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado para relator o vereador Antônio Márcio Vieira. Apresentação do Projeto de Lei nº 1394/2009 que “Concede anistia, remissão e redução nos pagamentos de débitos fiscais no prazo e condições que menciona”, de autoria do Executivo Municipal. A seguir o vereador Salvador Miguel dos Santos solicitou urgência na aprovação deste Projeto por ser uma matéria que necessita de urgência, pois o tempo está curto, conforme previsão de pagamento no mês de dezembro, e é uma lei que beneficia alguns casos. A seguir o Presidente colocou a urgência desta matéria em votação sendo aprovada por unanimidade. Após a aprovação da urgência o Presidente colocou em discussão. O vereador Antônio Márcio vieira, disse que não vê problema neste projeto e que cabe uma anistia para aqueles que estão devendo a mais de 5 (cinco) anos. A seguir o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitou um parecer do Jurídico da casa. Em seguida o Assessor Jurídico Dr. João Paulo Meireles de Carvalho disse que este projeto de remissão anistia alguns débitos, e que não vê nenhuma irregularidade neste projeto, e esta lei será uma maneira de desafogar a secretaria jurídica da prefeitura. Disse ainda que existem débitos tributários muito baixo, que não vale a pena a cobrança judicial, devido a custas judiciais. A seguir o Presidente colocou o projeto em discussão. Fez uso da palavra o vereador Salvador Miguel dos santos dizendo que quando pediu a urgência na aprovação deste projeto, foi para facilitar os trabalhos no setor do IPTU, e que as pessoas têm que procurar o setor e ver a situação. O vereador Adilson disse que existem dívidas ativas com valor baixo e que fica mais caro para a Prefeitura colocar na justiça, e com a anistia não onera os cofres públicos. O vereador Antônio Márcio disse que esta lei traz benefícios tanto para a prefeitura como também para o cidadão, e que a partir da negociação, as pessoas que iniciam os pagamentos já dá o direito da certidão negativa de débitos Municipais, mas com prazos a serem revalidadas.  Logo a seguir o Presidente da Casa colocou o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. Seguidamente foi apresentada a Prestação de Contas do exercício de 2003 do então Prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva. Com parecer favorável do relator Adilson Bastos de Mello, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa Legislativa. Seguidamente foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo da Comissão e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguidamente o Presidente da Casa anunciou a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2003 do ex-prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva. Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores: O Presidente da casa falou sobre os funcionários que assumiram suas vagas através do concurso público, e que foram regulamentados os cargos de acordo com as necessidades e atividades desta Prefeitura Municipal. Todos os concursados fizeram o concurso sabendo das atribuições e assumiram suas vagas cientes das atribuições. Hoje sofrem críticas de alguns, mas não é vergonha varrer rua, é uma função como outra qualquer. Falou que para contratar os concursados teve que demitir os contratados, mas era direito dos concursados. O vereador Antônio Márcio, defendeu o governo anterior, afirmando que tinham preocupação ao ver o grande numero de mulheres fazendo inscrição para o cargo de serviços gerais, mas ao serem indagadas falavam que queriam assim mesmo. Acrescentou também que este concurso foi uma exigência do Ministério Público Federal do Trabalho. Falou sobre a matéria publicada no jornal LOCAL sobre “Entulhos do Cemitério depositado em lugar inadequado”, e que este riopretano que enviou esta matéria para jornal de outro município, errou pois deveria ter feito uma denuncia dentro do município aos órgãos competentes. Solicitou para pararem com os falsos discursos e inverdades de oposição que levam o nome do nosso município para outro com assuntos negativos que comprometem a imagem do Município. Solicitou ainda que quando tiver alguma denuncia, que traga para os vereadores tomarem ciência e cobrarem dos órgãos competentes. A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza pediu melhorias nos passeios da cidade, capina na beirada da calçada da Rodovia MG-353, reforma no calçamento do bairro Buraco do Sapo e construção de bueiro na estrada Municipal da propriedade do Sr. Prudente, pois com as chuvas a estrada abriu e não está passando o caminhão de leite para a localidade. O vereador José Benedito primeiramente agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal pelo trabalho desempenhado, parabenizou a nutricionista responsável pela merenda escolar a Sra. Cláudia Assis Costa, agradeceu ao Chefe de Governo, Sr. Gilmar Duque pela limpeza no campo do Sporte Clube. Reivindicou melhoria na torre de televisão, canal SBT e Globo Minas, andamento do projeto de lei sobre os cães nas ruas da cidade, limpeza das ruas, obra de calçamento do bairro Cavaco. Falou ainda sobre a matéria do Jornal Local, dizendo que entregou o Jornal ao promotor de Justiça para que o mesmo tome as devidas providencias, solicitando também ao Presidente da Casa que encaminhe ofício ao Ministério Público Estadual e Delegacia de polícia. Solicitou reforma na passarela, atendimento médico precisa melhorar. Parabenizou prefeitura pela construção de quadra poliesportiva no conjunto Habitacional Vila Verde. O vereador Adilson Bastos de Mello, disse que esta matéria divulgada no jornal, teria que ser primeiramente enviada a justiça para tomar as providências. O Presidente da Casa disse que já está sendo feita as averiguações e levantamentos dos fatos.  O funcionário da prefeitura Sr. Paulo Vieira da Silva disse que esta matéria divulgada no jornal não procede, e este entulho do cemitério (restos de flores, coroas e xaxins) já é depositado neste local há mais de 9 (nove) anos, que é o local preparado adequadamente.  O Presidente da Casa falou sobre o Concurso Público da Câmara a ser realizado em breve, que está somente aguardando as correções no Edital para ter o trâmite normal. O vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto solicitou limpeza no Funil, retirada do lixo e falou sobre uma água que está descendo de um morro, prejudicando a estrada, que poderá até mesmo ceder com o enxarcamento. O vereador Salvador Miguel dos Santos falou que deve ser cobrado do diretor do jornal Local a foto original, para poder ser analisada. Parabenizou mulheres pelo trabalho nas ruas, pois em todos os setores elas, as mulheres estão dominando. Parabenizou a todos os sambistas pelo dia do Samba, que é comemorado no dia de hoje. Wellington de Souza Nacarate dos Santos, com um pouco de atraso, parabenizou e agradeceu a todos que colaboraram para a realização do Festival Esportivo Safirense, em especial ao Paulo Vitor, secretário de Educação pela liberação do espaço escolar, a Diretora Lilah, as cozinheiras que fizeram almoço e também a todos que prestigiaram o evento. Falou do péssimo estado do gramado, pedindo limpeza e melhoria da água no campo, fazendo encanamento novo. Arrumar buracos no calçamento da Safira, antes que as chuvas os destruam ainda mais. Pediu para retirar terra que está no meio da rua no bairro atalaia, atrapalhando o transito local, além da retirada do lixo e limpeza no mato. Manilhamento córrego, também no bairro Atalaia. Falou do sinal de televisão que está ruim e também da falta de médico para atendimento ao público. O vereador Adilson esclareceu que por ser final de ano, não acha-se médico para trabalhar, principalmente em plantões, pedindo inclusive sugestão de nomes de quem possa trabalhar, dizendo, que esta foi a explicação dada pelo secretário de Saúde o Sr. Aleixo Teixeira Magalhães. O vereador Antonio Márcio, por sua vez, solicitou melhorias para o bairro Benfica, dentre elas melhoria no encanamento de água pluvial, que esta com desvio, alagando toda a rua quando chove. Pediu para direcionar o encanamento ao bueiro mais próximo. Vistoria nas casas do bairro que tem chiqueiro, que esta causando mal cheiro e desconforto aos moradores. Solicitou também limpeza na cachoeira, perto da garagem de ônibus Paiva Lacerda, para evitar que entulhos tampem a passagem da água. Falou do início da construção da quadra no conjunto Habitacional Vila Verde, obra realizada com recurso deixados pelo governo anterior. Pediu limpeza das ruas, para o final de ano, inclusive com contratação extraordinária, se possível for. Pediu conclusão do calçamento da rua Pracinha Sebastião Clementino, em especial no beco do Sr. Helio Mello. Reforçou também o pedido de ofício aos órgãos responsáveis para denuncia de entulho do cemitério no lixo. Francisco da Silva Coutinho disse que conversou com O Sr. Gilmar, e este lhe disse que está com problema de falta de pessoal e máquinas para a limpeza da cidade. Falou sobre a ossada no lixo, lamentando o fato deste cidadão riopretano ir primeiro a um jornal de outro município, ao invés de procurar os caminhos legais para fazer a devida denúncia. O vereador Wellington questionou sobre a visita de um representante do ACISPES, e o Presidente informou que esta havendo um desencontro de datas, pois este não pode vir nas quartas feiras, sendo que nossas reuniões ocorrem somente nas quartas-feiras. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.