Ata da 16ª Reunião Ordinária do dia 07 de outubro de 2009

Ata da 16ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de outubro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, José Antônio Alves de Souza e Antônio Marcio Vieira. O Presidente da Casa abriu a sessão solicitando a Diretora para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Foram apresentadas as correspondências, ofício da Associação Comunitária AMO Parapeúna, parabenizando o dia do vereador, comemorado no dia 1º de outubro. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto informando sobre o Convênio com o ACISPES – Agencia de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. A seguir o Presidente falou do agendamento da visita de uma pessoa do convênio ACISPES para dia 28 de outubro nesta Casa Legislativa. Falou ainda sobre esse convênio, que tem uma estrutura melhor no transporte e do recolhimento do lixo hospitalar, que vai ser transportado para lugar apropriado. Dando continuidade foi apresentada a Indicação nº 68/09 de autoria dos vereadores José Antônio Alves de Souza e Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando limpeza e melhorias nos bancos da Praça Barão de Santa Clara. Requerimento nº 11/09 assinado por todos os vereadores solicitando Audiência Pública, convidando os produtores rurais, Câmaras Municipais das cidades vizinhas e Laticínios da Região, para debaterem assuntos relacionados aos produtores rurais. Seguidamente o Presidente colocou o requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi apresentado o ofício Intimação nº 17585/2009 – 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do Parecer Prévio relativo a prestação de contas do exercício de 2003. Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamentos para parecer sendo designado como relator o vereador Adilson Bastos de Mello.  Projetos de Leis Nºs. 1385/09 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício  financeiro de 2010”. Projeto de Lei nº 1386/09 que “Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 1387/09 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.” Encaminhados às Comissões para estudo e parecer final. Foram designados para os três projetos os seguintes vereadores: Comissão de Finanças e Orçamentos relator o vereador Adilson Bastos de Mello. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final – Relator o vereador Salvador Miguel dos Santos.  Comissão de Educação Saúde e Assistência – relator o vereador Francisco da Silva Coutinho e Comissão de Obras e Serviços Públicos – relator o vereador Antônio Márcio Vieira. O presidente da Câmara solicitou aos relatores designados das comissões permanentes para cumprirem os prazos dos pareceres. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 1383/09 que: Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Horto Florestal do Município e dá outras providências, de autoria do vereador Salvador Miguel dos Santos, com parecer favorável da Comissão. O Presidente colocou em discussão. O vereador Antônio Márcio Vieira falou que é complicado fazer o Horto no Posto Agropecuário, pois o mesmo pertence à União e não ao Município, e que o contrato de concessão de uso está vencido. O vereador Salvador Miguel dos Santos autor do projeto solicitou modificação no art. 1º do referido Projeto, ficando com a seguinte redação: Art. 1º - Fica Autorizada a criação de um Horto Florestal em áreas de terras urbanas situadas no território do Município de Rio Preto - MG.  Após amplamente debatido o Projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente disse que esta em andamento na Casa o Projeto de Lei nº 1378/09, que: “Modifica o art. 2º e anexo I da lei nº 1165/06, o § 3º do art. 2º e o art. 16 da lei nº 1155/06 e dá outras providencias” e que o mesmo esta parado por necessitar de algumas modificações. Que fez contato com o Secretário Municipal de Educação, solicitando uma reunião interna juntamente com os vereadores para discutirem as alterações e posteriormente apreciação do mesmo. A seguir o Presidente passou a palavra livre aos vereadores: O vereador Salvador Miguel dos Santos falou do retorno do Sr. Gilmar de Souza Lima Duque ao cargo de Chefe de Governo Municipal e que no mandato de 1997 a 2000 foi secretário de obras e administrou várias obras importantes na cidade, como por exemplo, o calçamento do bairro Atalaia, Safira e parte baixa do Cavaco e melhorias nas estradas. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos reivindicou telefone para o ponto de táxi e mais uma linha telefônica para a Prefeitura Municipal. Manilhamento da rede de esgoto da Rua Raimunda Albertina de Jesus e dos córregos dos bairros Atalaia, Nosso Senhor dos Passos e Safira. Solicitou colocar placa indicativa na Rua João Batista de Almeida, onde vem acontecendo transito de caminhões pesados, e por ser uma rua íngreme é uma maneira de prevenir acidentes. O vereador Antônio Márcio Vieira solicitou capina nas ruas da localidade de São Pedro do Taguá. Falou sobre o requerimento solicitando Audiência Pública para debaterem assuntos relacionados ao produtor rural, solicitando apoio desta casa na realização da mesma. Reivindicou reforma no calçamento do bairro Cavaco, reforma das estradas procurando fazer parceria com os produtores rurais, que é uma política de boa vizinhança. Falou do trânsito em alta velocidade próximo a sua fazenda e solicitou que sejam colocadas placas indicando local de travessia de animais. Falou ainda da última Reunião Extraordinária que não foi transmitida na Rádio para apreciação do projeto de mudança de nomenclatura dos concursados, o cargo de auxiliar de serviços gerais, foi adequado dentro das atribuições do Edital, apesar de muitas mulheres terem passado no concurso, estas sabiam das atribuições. Não podem falar que o vereador aprovou às escondidas, esta foi a melhor maneira de convocar os concursados. As escolhas das vagas serão de acordo com a ordem de classificação no concurso. Disse ainda que precisava dar esta explicação e é desta forma que vem conduzindo o seu trabalho como político. O Presidente da Casa falou que esta reunião Extraordinária não foi às escondidas. Foi agendada e nesta casa tem representantes de todos os grupos políticos. Este projeto foi amplamente debatido e foi a melhor maneira de regularizar a situação e dar oportunidade a todos aprovados no concurso.  Falou da situação do calçamento do bairro Cavaco que está necessitando urgentemente desta obra e tem cobrado muito. O vereador Francisco da Silva Coutinho ratificou as palavras do vereador Antônio Márcio, sobre a Reunião Extraordinária, que não foi às escondidas. Era um projeto de alta relevância e necessitava ser aprovado. Falou sobre Gilmar de Souza Lima Duque ter assumido o cargo de Chefe de Governo e acredita no seu potencial de trabalho. O vereador José Antônio Alves de Souza falou sobre o Conjunto Habitacional Vila Verde, onde as ruas sem calçamento estão intransitáveis devido às chuvas, disse ainda, que este foi feito sem planejamento, não tendo rede de esgoto e escoamento de água das chuvas. Solicitou melhorias para este local. Solicitou ainda melhorias nas estradas rurais e instalação de energia elétrica nas propriedades rurais, pois o produtor rural é uma classe muito sofrida. O vereador José Benedito Pinto Maia, falou da Reunião Extraordinária para aprovação do projeto que deixou muita gente feliz. Solicitou à Prefeitura Municipal contratar o treinador Popó para dar continuidade ao treinamento de futebol para 80 crianças no Sporte Clube Rio Preto. Solicitou obras urbanas tais como: calçamento do bairro Safira e Cavaco; corrimão no morro Nosso Senhor dos Passos; limpeza das ruas; legalização dos lotes do bairro Atalaia; vistoria na passarela Georgina Duque; saibro nas ruas do Conjunto Habitacional Vila Verde, acrescentou que com o Gilmar no governo municipal tem certeza que estas obras serão realizadas. Parabenizou o trabalho do Secretário Municipal de Saúde (Aleixo Teixeira Magalhães). Falou do problema acontecido dia 25 de setembro do corrente, que uma pessoa necessitou de atendimento médico e não conseguindo médico no Posto de Saúde e nem na Santa Casa de Misericórdia, foi em busca de assistência no PSF juntamente com sua mãe. No PSF a médica presente para dar atendimento, negou atendimento. Solicitou ao Presidente da Casa ver esta situação. Falou ainda sobre o atendimento do Banco do Brasil, que está ficando muito cheio e a fila de espera está na rua. Disse que tem que tomar providencia, pois é o único banco que temos na cidade. O vereador Antonio Márcio disse que o problema do banco do Brasil é a falta de espaço. O vereador Salvador Miguel dos Santos, falou que necessita trazer um outro Banco para Rio Preto, sugerindo o banco Itaú. Seguidamente o Presidente da Casa falou que vai marcar a Audiência Pública para resolver o problema do banco. Citou a responsabilidade do Sr. Gilmar de Souza Lima Duque, mas que o Sr. Roberto também fez um excelente trabalho, se deixou de atender alguém foi por acúmulo de serviço. O vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto, reivindicou latões de lixo para as localidades da Encruzilhada e Funil. O vereador Salvador Miguel dos Santos falou que houve precipitação na obra das casas populares e que já solicitou calçamento para esta localidade.  Citou ainda que a Reunião Extraordinária não feita no apagar das luzes. Foi agendada, com Edital convidando a população e com a participação de todas as representações políticas do Município. Acrescentou que esta é a Câmara mais democrática da história de Rio Preto. O vereador Antônio Márcio acrescentou que quando foi feito o projeto da COHAB, não tinha escolhido o local, e o prazo para iniciar as obras era imediato, não tendo tempo hábil para fazer o planejamento, mas neste conjunto habitacional tem fossa, água e energia elétrica. A verba para o calçamento não saiu a tempo. As demais falas e discussões das proposições encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria da Casa Legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário e demais vereadores.