Ata da 2ª Audiência Pública do dia 18 de novembro de 2009

(Assuntos: Orçamento Público de 2010 e Plano plurianual 2010/2013)

Ata da 2ª Audiência Pública, conforme arts. 200C e 200D do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, para discutir os assuntos sobre Orçamento Público de 2010 e Plano Plurianual 2010/2013, em conformidade ao parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar 101/2000- LRF. Realizada no dia 18 de novembro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, Antônio Marcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. O Presidente da Casa convidou o Exmº Sr. Dr. Ari de Souza Reis (Promotor de Justiça da Comarca de Rio preto) para fazer parte da mesa, e registrou a presença dos senhores, Dr. Luis Alberto Santos Pinto, (assessor jurídico da Prefeitura de Rio Preto) e Marco Antônio Andrade da Rocha (Contador da Prefeitura de Rio Preto). Seguidamente convidou o Sr. Agostinho Lopes Maia (presidente do Asilo São Vicente de Paulo) para fazer uso da palavra. Este, em nome do Asilo São Vicente, solicitou subvenção ou contribuição para a entidade. Disse que este ano a entidade não foi contemplada em espécie, mas com a disponibilidade de um fisioterapeuta e recentemente uma enfermeira do PSF que comparecem uma vez por semana ao asilo. Falou que recentemente esteve com o Defensor Público e solicitou ajuda de acordo com o Estatuto do Idoso para medicamentos contínuos. Em seguida a Drª. Sônia Vieira Pinto (provedora da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto) disse que enviará ofício falando das necessidades desta entidade. Logo a seguir o Sr. João Emídio Lima da Silva, agradeceu o apoio ao IAVARP e solicitou apoio financeiro à ARPENG que é o órgão de Apoio às Associações de Reservas Particular do Estado de Minas Gerais, que é um poderoso instrumento de políticas públicas, para a criação das RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Disse ainda que cada RPPN criada no município, melhora a pontuação do ICMS ecológico que o Município tem a receber. A seguir o vereador José Benedito questionou se existe no orçamento verba destinada para obras do bairro Cavaco, e solicitou subvenção social para a Corporação Musical Lima Santos. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos questionou o que pode esperar em relação ao salário do funcionário público neste Orçamento para 2010 e se é possível aumentar o adicional por tempo de serviço. Em resposta, o contador Marco Antônio disse que com relação ao aumento do salário de funcionários, depende da receita. Foi feito um estudo e projeções e crê que com melhoria da receita, é possível reajustar o salário do funcionário e que já é idéia do Executivo. Em seguida o vereador Adilson disse que o orçamento está bom e bem elaborado. O vereador Antônio Márcio disse que orçamento é uma expectativa, e que o orçamento deste ano não está contemplando as Associações de Produtores Rurais, e para colocar certas modificações no orçamento terá que mudar a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual. Acrescentou ainda que o vereador tem que ter uma participação maior na elaboração do orçamento para determinar alguns pontos e ajudar o município. Solicitou emendas para a APAE de Rio Preto, Santa Casa, Associações de Produtores Rurais, Associação de Moradores de Bairros. Emenda também reduzindo a verba de remanejamento de 35% para 15%. Disse ainda que um orçamento de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais) 35% dá um valor de aproximadamente R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), o orçamento tem que ser mais enxuto e quando for mexer terá que ter autorização da Casa Legislativa. Desta forma os vereadores terão mais responsabilidade junto com o executivo para não ser cobrado de ações feitas indevidamente. Falou do projeto do prédio da Rodoviária na construção de um Centro Cultural para Rio Preto. Falou da carência de cemitério no Município e que necessita ter previsão neste orçamento. A seguir foi concedida a palavra ao Dr. Ari de Souza Reis (promotor de Justiça da Comarca de Rio Preto). Este frisou a importância do orçamento para o Município, uma vez que o PPA e LDO são diretrizes para administração. O Ministério Público não poderia deixar de participar desta Audiência Pública e solicitar pelos direitos daqueles que ele tutela como os idosos, os deficientes, a infância e a juventude, em especial a saúde. Solicitou apoio em projetos educacionais para que as crianças e os jovens possam crescer com apoio.  Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.