Ata da 12ª Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2009

Ata da 12ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de agosto de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, José Antônio Alves de Souza, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Antônio Marcio Vieira. A seguir foi apresentada a ata da reunião anterior sendo aprovada por unanimidade. O Presidente abriu a sessão solicitando a Assessora para apresentar os trabalhos da pauta do dia: Moções de pesar pelos falecimentos de Emília Carmem Nacarate dos Santos e Geraldo Rodrigues. Ofício do Prefeito Municipal informando sobre créditos de recursos financeiros no valor de R$ 42.865,87 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) relativos a contratos firmados pelo Município de Rio Preto-MG.  Projeto de lei nº 1363/09 que; “Dispõe sobre a denominação da 2º rua do Conjunto Habitacional Vila verde de Rua Noé José de Aragão”. Projeto de Lei nº 1364/09 que: “Dispõe sobre a Denominação da 1ª rua do Conjunto Habitacional de Rua Dr. Alberto Furtado Portugal”. Projeto de lei nº 1369/09 que: “Dispõe sobre a Denominação da 3º Rua do Conjunto habitacional Vila verde de Rua Dr. Paulo Martins Ferreira”. Todos os projetos de autoria dos vereadores, Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, Adilson Bastos de Mello e Salvador Miguel Damasceno Pinto. Com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Seguidamente o Presidente colocou os projetos em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 1367/09 que; “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que específica” de autoria do Executivo Municipal. Com regime de urgência especial na votação. A seguir o Presidente colocou o regime de urgência em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi colocado o Projeto de Lei nº 1367/09 em discussão. O vereador Antônio Marcio Vieira justificou ser favorável a urgência por ser um Projeto em benefício de Rio Preto e solicitou um parecer do Jurídico Dr. João Paulo Meireles Carvalho Filho. O assessor Jurídico disse que este Projeto está dentro das normas jurídicas e com dotações Orçamentária previstas. Em seguida o Presidente da casa colocou o projeto 1367/09 em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 1371/09 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Rio Preto, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providencias.” Do Executivo Municipal com solicitação de regime de urgência especial. Em seguida o Presidente colocou a urgência em votação sendo rejeitada por unanimidade. Em seguida o Presidente encaminhou o Projeto para as comissões permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final designado como relator o Vereador Adilson Bastos Mello e Comissão de Finanças e Orçamentos foi designado o Vereador Francisco da Silva Coutinho.  Projeto de lei nº 1374/09 que: Dispõe sobre a modificação da lei Municipal nº 1.154/2006. do Executivo Municipal solicitando tramitação em regime especial de votação. Prosseguindo o Presidente da casa colocou a solicitação de urgência em votação, sendo rejeitada por unanimidade. A seguir encaminhou às Comissões Permanentes para estudo e parecer final. Para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi designado para relator o Vereador Adilson Bastos de Mello e Comissão de Finanças e Orçamentos o Vereador Francisco da Silva Coutinho. em seguida o Presidente da Casa informou que os projetos 1365/09 e 1366/09 foram retirados da pauta a pedido do Executivo Municipal. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 1372/09 que: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal. em seguida o Presidente encaminhou às Comissões para estudo e parecer final. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi designado para relator o Vereador Antônio Márcio Vieira e Comissão de Finanças e Orçamentos o Vereador Adilson Bastos de Mello.   Projeto de lei nº 1373/09 que; “Dispõe sobre os critérios de pagamento de despesas de Viagem do Prefeito”, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado as Comissões para estudo e parecer final. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi designado para relator o vereador Adilson Bastos de Mello e Comissão de Finanças e Orçamentos foi designado o Vereador José Benedito Pinto Maia. Encerrando os trabalhos da pauta o Presidente da Casa pediu licença para fazer alguns esclarecimentos. Disse que teve acesso a publicação do Jornal “O GRITO”, jornal de oposição ao Governo que fez algumas acusações. Dirigindo-se ao Vereador José Antônio Alves de Souza, disse que não é uma resposta ao Vereador, que tem boas idéias e seu trabalho é bem visto e que deveria ser divulgado neste jornal e o vereador está em perfeitas condições de assumir seus atos nesta casa. Falou que esta casa está sendo cobrada por fatos que vem ocorrendo e a cobrança acaba caindo sobre os membros da mesa diretora. Acrescentou que uma oposição mal feita prejudica o desenvolvimento de uma cidade e que o PT foi um dos partidos que mais contribuiu para o Município no Governo passado. Disse ainda que quando começou a ler o jornal lembrou do jornal “Vale Riopretano” do qual fez parte, e que este era um jornal sério e de qualidade que muito contribuiu para as mudanças de Rio Preto. Citou sobre a publicação incluindo o nome da funcionária Fábia Machado Ferreira, dizendo ser uma contratação irregular, que esta, está sendo exposta desnecessariamente, uma vez que ela é uma funcionária concursada pela Prefeitura Municipal de Rio Preto no mandato do ex-prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva, e que para assumir seu cargo enfrentou processo judicial, sendo nomeada para o cargo no mandato do ex-prefeito Inácio de Loyola Machado. Disse ainda que quando assumiu esta casa pediu ao Prefeito Edmar Wilson Bastos Silva que cedesse a funcionária Fábia para a Câmara Municipal, sendo ela uma pessoa de sua confiança filiada ao PT, pessoa competente, recentemente aprovada na prova da OAB, ocupando o cargo em comissão e quando terminar o seu mandato ela voltará ao seu cargo de origem. Disse ainda que a prefeitura não cedeu a funcionária irregularmente, pois tanto a Lei Federal como a municipal permitem este tipo de cessão, para prestar serviço em outro órgão. Em seguida falou sobre o concurso público, pois esta casa já é emancipada há quase 20 anos e nenhum presidente realizou o concurso público. Porque ele, Léo Reis, tem que fazer o concurso em apenas 06 (seis) meses. Disse que cada presidente que passou por esta Casa teve suas prioridades, como o ex-presidente Antônio Márcio Vieira, que colocou as reuniões na rádio que era  um sonho  seu e do ex-vereador Aleixo, o ex-presidente José Benedito implantou as Reuniões Itinerantes. Citou que o concurso público desta Casa já está em andamento a muito tempo, pois na 1º reunião Ordinária deste Plenário foi aprovado projeto de lei de reestruturação dos cargos da Câmara, sendo criada a lei 1.230/2009, e que somente após esta etapa iniciou a busca da empresa para realizar o concurso da Câmara Municipal.   Que ele foi quem mais cobrou do ex-prefeito Inácio a realização de concursos, por isso tinha que cumprir aqui na Câmara o que defendeu no passado. Falou das firmas contactadas para a realização do certame, a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, que disse não organizar concursos gratuitamente, a FUMARC, Fundação Mariana Resende Costa, e esta cobrava R$ 57.000,00 que é um valor alto para a Câmara de Rio Preto. Fez contato com outras empresas particulares que serão divulgadas oportunamente. Depois de terminado este processo, assinou o contrato no dia 16 de julho com a empresa que realizará o concurso aqui na Câmara. Esta já até havia enviado o Edital, mas teve que fazer algumas correções. O contrato será divulgado ainda este mês e a prova ainda este ano. Citou o Site da Câmara Municipal que está sendo elaborado, a Internet banda larga que está sendo instalada em Rio Preto. Finalizando falou do projeto da aquisição de uma sede própria para a Câmara Municipal, falou das informações que estão sendo divulgadas na praça a transparência para a defesa da Casa é dever do Presidente. Seguidamente falou que as inscrições para o uso da palavra do ex-prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva, ex-vices-prefeitos Aloísio Mello Moraes e Sandro de Oliveira Terra, na discussão do projeto de lei nº 1371/09, mas como este projeto não foi em discussão, fica valendo as inscrições para  o  dia  da  discussão do projeto. Prosseguindo foi concedida a palavra aos Vereadores: O Vereador José Benedito Pinto Maia, fez várias reivindicações como, reparos nos calçamentos das ruas dos bairros Cavaco, Safira, Buraco do sapo, final do bairro Divino, rua do bairro Atalaia, redutores de velocidade no bairro Safira, pintura nas faixas de pedestres, limpeza de lotes no Bairro Atalaia, legalização dos lotes do bairro Atalaia. Vistoria na passarela Georgina Duque, e construção de um canil. Finalizando parabenizou toda a equipe da saúde. Falou da escolinha de Futebol que o Popó e Maguinho estão cobrando R$ 10,00 por pessoa, falou que estes não são pagos pela Prefeitura como era o Deley no mandato passado. Solicitou desta casa legislativa fazer uma homenagem ao Sr. Nilton Lanna, proprietário do Laticínio Grupiara, que emprega mais de 100 pessoas de Rio Preto.  O Vereador José Antônio Alves de Souza disse que tem orgulho de ser político, e que só tem a 4ª Série do ensino fundamental e que a maior escola é a da vida. Falou que política é feita com honestidade e não com críticas, disse que não temos adversários, são todos colegas e que hoje temos que devolver ao eleitor amor e carinho seja adversário ou não. Acrescentou que temos que esquecer o passado e lutar para o melhor para a nossa cidade, que é a obrigação e dever do político. O Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto convidou para a tradicional festa da localidade do Funil. O Vereador Salvador Miguel dos Santos, agradeceu as palavras póstumas dirigidas a sua mãe Emília Carmem Nacarate dos Santos. O Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, parabenizou o encontro de ligas Católicas realizado em Rio Preto. Questionou sobre as respostas dos Requerimentos enviados a Prefeitura Municipal, com 03 meses de atraso, solicitando mais rapidez nas respostas. Reivindicou um responsável para o Parque Irmã Ventura para coordenar a idade das crianças.  Falou do telhado do quiosque do Parque Irmã Ventura que está necessitando de reparos. Citou a dificuldade em marcar consultas no PSF com a Médica Ginecologista, e que fez um cantado com os responsáveis do PSF de Rio Preto em busca de solução. Falou da melhora no calçamento do bairro Safira e questionou como está a obra da ponte do Buraco do Sapo. O Presidente da casa falou que em 05 de agosto enviou ofício ao Executivo Municipal solicitando as respostas dos Requerimentos. O Vereador Adilson Bastos de Mello, falou da troca da lâmpada da torre e solicitou repor as que estão faltando. O Vereador Antônio Márcio Vieira, disse que tem responsabilidade com a aprovação de lei desde o seu primeiro mandato de vereador, que vem conduzindo desta forma, é vereador de oposição mas tem a responsabilidade de não aprovar leis às pressas e fazer uma lei mal feita. Como vereador de oposição poderia depois ir ao palanque e falar mal do governo, mas esta não é a sua política. Está lutando para o bem dos concursados e funcionários dentro da lei. Como político prefere ver a cidade organizada, como teve uma conversa com o Presidente da casa sobre o Concurso público, e que defende a idéia que os concursados tem que ser respeitados e solicitou que este projeto da mudança de nomenclaturas, em regime especial na votação, tem que ser estudado e avaliado para não cometer erros futuramente. falou que a luta desta casa é sempre discutir e avaliar as proposições, consultar advogados e chegar num consenso e que no seu mandato tem responsabilidades.  Acrescentou que está na mão do Prefeito atual o Projeto de implantação de uma firma a ser instalada em Rio Preto que vai gerar muitos empregos. Ressaltou a importância das respostas dos requerimentos que tem que ser respondido e fazer lista dos funcionários contratados. Encerrando falou da praça de leilão de gado que está sendo feita em sua propriedade, e que leilão de gado está sendo uma grande opção para o produtor Rural. O Vereador Francisco da Silva Coutinho elogiou a Secretaria de Serviço Social e que o CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social, será construído e implantado no Bairro Atalaia. Falou dos endereços do bairro Atalaia que estão desatualizados. Finalizou dizendo que no início este governo passou muitas dificuldades, com frota de veículos sem condições de uso, mas acredita nele e que temos que pensar positivo para melhorias de nossa cidade. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na Secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a presente reunião mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário e demais Vereadores.