ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 17/06/2009           
Assunto: 9ª Reunião Ordinaria




Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 17 de junho de 2009

 

Ata da 9ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 17 de junho de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, José Antonio Alves de Souza, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Antônio Marcio Vieira. A seguir foi apresentada a ata da reunião anterior sendo aprovada por unanimidade. Em seguida apresentou as correspondências: Ofício nº 13 do Sindicato dos Funcionários Municipais de Rio Preto, falando do agendamento com o Prefeito Municipal para tratar da diferença do piso salarial entre os professores, e que o prefeito não pode atendê-los. A seguir o Presidente da casa falou da reunião marcada para dia 23 ás 17:00 no salão Nobre da Câmara Municipal para resolver esta questão, com a presença do Secretário Municipal de Educação e Assessor Jurídico do Município. A seguir o Presidente da Câmara interrompeu a apresentação dos trabalhos do legislativo para conceder o uso da palavra ao Extensionista da EMATER Sr. Jorge Meireles Daud, que apresentou relatório das atividades realizadas pela EMATER local e Projetos ainda a serem executados. Falou da parceria da EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, SENAR e EMBRAPA. Trabalhos estes com cursos de capacitação de pecuaristas, instalação de tanques de expansão, programa Luz para Todos, programa do horto entre outros projetos. Prosseguindo o Presidente falou sobre os tanques de expansão e do programa Luz para Todos, que são programas do Governo Federal, citando  que o Programa Luz para Todos na zona rural é o maior programa do Governo Federal, acrescentando que no início, o programa estava usando o critério Político, e se tivesse pensado em fazer todas as propriedades das comunidades de uma só vez não teria certas dificuldades. Disse também que o Governo Federal já repassou a verba para a CEMIG e a mesma está coordenando as instalações. Em seguida foi concedida a palavra aos vereadores que fizeram questionamentos ao Extensionista da EMATER. O Vereador Antônio Márcio parabenizou o trabalho da EMATER e sindicato Rural e falou que o Programa Luz para todos em nosso Município tinha 160 inscrições e quando começou as instalações apareceram mais de 250 propriedades. Em seguida o Vereador Francisco da Silva Coutinho falou que a EMATER deu apoio a Associação de Moradores do bairro Atalaia e parabenizou o trabalho da EMATER. A seguir o Vereador José Antônio Alves de Souza parabenizou os trabalhos da EMATER e falou da dificuldade do produtor rural e adquirir mudas frutíferas através de Lima Duarte, e que será muito importante ter mudas em Rio Preto para fornecer ao produtor Rural. Seguidamente o vereador José Benedito Pinto Maia parabenizou o Sr. Jorge e questionou; como funciona a parceria EMATER e Prefeitura Municipal, se o Município está preparado para receber Projetos e sobre a higiene e qualidade do leite do Município. O Sr. Jorge disse que a principal parceria é com a prefeitura e que a mesma está estruturada para receber projetos através das associações que são bem estruturadas, disse também que a EMATER já forneceu curso sobre a higiene do Leite. A seguir o Vereador Salvador Miguel dos Santos, parabenizou os trabalhos realizados pela EMATER e Prefeitura Municipal dizendo que a patrulha agrícola vai  aumentar  com  a  melhoria  das  estradas.  Disse ainda que a administração de 1997 a 2000 forneceu horas de trator, calcário ao produtor rural e apoio às famílias de pequeno porte.  Encerrada a fala do Sr. Jorge Daud o Presidente da Casa agradeceu a presença do mesmo e parabenizando os trabalhos.  Retomando os trabalhos da presente reunião o Presidente solicitou a Agente do Legislativo Nilcilene para apresentar os trabalhos da pauta: Projeto de Lei nº 1.358/09 que: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade da deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Rio Preto e dá outras providencias.” De autoria do  Vereador   Wellington de Souza Nacarate dos Santos, com parecer favorável das comissões. O Presidente colocou o Projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1361/09 que: “Revoga a Lei Municipal nº 920/98 e regulamenta o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.” De autoria do Executivo Municipal com solicitação de Regime Especial de votação. A seguir o Presidente colocou a urgência em votação, de acordo com o art. 136, 138 e 142 § 1º RI, sendo aprovada por unanimidade, com concordância dos vereadores na dispensa do Parecer das Comissões. Logo a seguir o Presidente colocou o projeto em discussão: O Vereador Antônio Márcio disse que seria bom, observar todas as leis de formação de Conselhos e enviar todas de uma só vez. E solicitou um parecer verbal do Assessor Jurídico da casa, Dr. João Paulo. O Vereador Salvador disse que não gosta de votar em regime especial, mas se é urgente ele concorda com a votação.  Usando a palavra o Assessor Jurídico disse que este Projeto está mudando o prazo do mandato de 03 para 02 anos, mudando o número de 13 membros para 10 membros, colocando as competências do presidente e vice-presidente, disse ainda que este não é o conselho do FUNDEB e que amplia a estrutura dos conselhos e deu parecer favorável pela aprovação por não vê vício ou inconstitucionalidade na lei. A seguir o Presidente da casa colocou o Projeto de Lei nº 1.361 em votação sendo aprovada por unanimidade. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente concedeu a palavra livre. Usou a palavra o Sr. Maurílio José Araújo que parabenizou o Secretário Municipal de Saúde e funcionários da área de saúde Municipal. Agradeceu aos médicos da Santa Casa de Misericórdia, a atenção dispensada na época em que esteve internado na Santa Casa. Solicitou retirada de entulhos na Rua Pracinha Sebastião Clementino, e fez comentário que as pessoas vem jogando lixo desordenadamente nas beiradas das ruas sem comunicar a Prefeitura para a retirada do mesmo.  A seguir foi concedida a palavra a Srª. Silvana Xavier do Carmo Fazenda que apresentou um abaixo-assinado com 1290 assinaturas solicitando o retorno do motorista Wellington na Van da Saúde. Prosseguindo o presidente comunicou a Audiência Publica para dia 24 para tratar do assunto sobre o atendimento na agencia do Correio de Rio Preto e discussão do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentária. Falou que o Asilo São Vicente de Paulo está completando 90 anos de existência. A seguir o Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, agradeceu a manifestação e o carinho das pessoas em fazer este abaixo-assinado. Reivindicou retirada de entulhos e de capina na parte alta do bairro safira, grade de proteção do bueiro da Praça da Amizade, beirada da ponte do Córrego da safira na Praça da Amizade.  Falou da manifestação popular em colocar próximo da ponte o boneco João Buracão. Em seguida o Presidente da casa disse que quanto a retirada de entulhos é bom fazer um programa para recolher estes entulhos. Falou a respeito do Boneco João buracão, disse que isto mostra que a população está agindo com cidadania e bom humor, solicitando reparos. Acrescentou que no ano de 2008 ele fez várias reivindicações pedindo melhorias na Praça da Amizade.  A seguir o Vereador Adilson Bastos de Mello solicitou um programa de repovoamento de alevinos no Rio Preto. Parabenizou os responsáveis pela limpeza urbana da Prefeitura. Logo a seguir o vereador Antônio Márcio parabenizou o Funcionário da Prefeitura Municipal, Gustavo Magalhães Teixeira que está captando recursos junto a FUNASA destinados à estação de tratamento de esgoto de São Pedro do Taguá, acrescentou que a FUNASA não permite jogar o lixo no Rio. Falou sobre os recursos aprovados e que ainda não saíram, para construção de pontes e a quadra Poliesportiva para a região de São Pedro do Taguá. Falou sobre as respostas dos requerimentos atrasadas. Solicitou a melhoria das estradas da Zona Rural e sinalização, por causa das festas rurais. Apresentou um ofício seu, pedindo ser enviado ao Ministério Público Federal do Trabalho, questionando o termo de ajustamento de condutas expedido por aquele órgão a este Município com relação à situação do Concurso Publico, uma vez já realizado e homologado por esta Prefeitura. Em seguida o Presidente da Câmara solicitou ao Vereador Antônio Márcio para mudar o início do Ofício, pois este é um ofício do Vereador Antônio Márcio e não da Câmara. Falou também o vereador, da necessidade da Cópia da folha de pagamento para fazer um comparativo nos cargos criados por esta administração. A seguir fez uso da palavra o Vereador Francisco da Silva Coutinho, falou do abaixo assinado que só tem valor se estiver acompanhado do nº do RG ou CPF do assinante. Solicitou verificar a possibilidade da retirada do cano d’água que leva água para a Cooperativa Agropecuária, pois o mesmo tem vazamento que está infiltrando no terreno e está ocasionando mais estragos, juntamente com as águas da chuva no terreno acima do bairro Cavaco, podendo causar deslizamento de terras. Falou da rede de esgoto do Bairro Atalaia que com certeza vai ser realizada e tem grande necessidade. Falou que a estação de tratamento de esgoto que foi construída não funciona.  A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza solicitou melhorias nas calçadas da rua Comendador Thereziano (subida da EEDMA). A seguir o vereador José Benedito Pinto Maia falou do abaixo assinado feito com muito carinho e criticado pelo Vereador Francisco da Silva Coutinho. Falou do atual motorista da Van da Saúde (Sr. José Domingos), dizendo que um usuário de Nome Rafael Aragão foi em seu escritório reclamar que foi maltratado pelo motorista da Van Sr. José Domingos. Falou que tem a certeza que o Prefeito Municipal vai aceitar este abaixo assinado e voltar com o motorista antigo. Falou da rua João Batista de Almeida (B. Safira) que está necessitando de reparos. Pintar as faixas de pedestres, adquirir um carro funerário para Rio Preto, legalização dos lotes do Bairro Atalaia, assim como também obras na delegacia de polícia Civil como banheiro e melhorias no telhado. Questionou sobre o transporte escolar, sobre a lei aprovada por esta casa e como está o andamento. Questionou sobre seus ofícios enviados à CREDIRIO, Banco do Brasil S/A e Agencia do Correio, e se esta casa recebeu alguma resposta. Parabenizou o trabalho nas escolas, em especial a Srª Lila Maria, Wleyde e Alexandre Pereira. O Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto, parabenizou ao Secretário Municipal de Educação pela melhoria da merenda escolar. A seguir o Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto solicitou saibros nas estradas e retirada no lixo da localidade do Funil. O Vereador Salvador Miguel dos Santos, parabenizou os trabalhos realizados no dia do Meio Ambiente elaborados pela Associação Cultural e Secretaria Municipal de Meio Ambiente juntamente com as Escolas e Associação de Capoeira Colibri. Citou a pane na energia elétrica que houve alguns dias atrás que foi uma folha da palmeira que caiu sobre o fio de alta-tensão e que chamou a atenção para o  perigo, em especial as crianças que soltam pipa próximo a rede elétrica.  Solicitou a poda de uma árvore na rua São José próximo a residência de nº 307. Em seguida o Vereador Antônio Márcio pediu um parte e falou do problema do fio de alta-tensão e pediu providencias junto a CEMIG, se não existe a possibilidade de encapar esta fiação. Retornando a fala ao vereador Salvador este falou da Empresa Nosso Senhor dos Passos, dizendo ser usuário desta há mais de 20 anos, e atualmente a empresa vem prestando um trabalho deficiente, parando muito nas viagens e atrasando os horários, lesando passageiros que tem hora marcada. Neste momento o Vereador José Bendito solicitou uma parte, dizendo que esta empresa vem cometendo muitas falhas, como o ônibus que faz a linha Rio Preto a São Cristóvão, tais como ônibus velho, sem manutenção, numa viagem desta, o ônibus perdeu o freio, e em outra viagem ficou sem farol, solicitou dos proprietários da empresa maior atenção com os ônibus e em especial com os usuários. Em seguida o vereador Salvador solicitou ao Vereador de Valença Sr. Pedro Pereira Graça fazer contato com a empresa de ônibus e solicitar melhorias, pois a mesma serve aos dois Municípios. Disse ainda que com relação à ponte da Praça da Amizade (Buraco do sapo) e bairro Safira, são problemas que vem de administrações anteriores. Em seguida o Presidente da Casa agradeceu a presença de todos marcou a próxima reunião para dia 24 de junho e juntamente haverá audiência pública para falar do atendimento da Agencia do correio e discutir a lei de diretrizes orçamentária. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na Secretaria da casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a presente reunião mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário e demais vereadores.