Ata da 14ª Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2009

Ata da 14ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de setembro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, José Antônio Alves de Souza e Antônio Marcio Vieira. O Presidente da Casa abriu a sessão convidando para fazer parte da mesa o vice-prefeito e atual Secretário Municipal de Saúde o Sr. Aleixo Teixeira Magalhães. Em seguida solicitou a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta. Seguidamente foram apresentadas as Indicações de números 55/09 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho solicitando obra de manilhamento ou galeria atrás do Cemitério Nosso Senhor dos Passos. Indicação nº 56/09 de autoria do vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto, solicitando ao Prefeito Municipal adquirir o terreno ao lado da Escola do Funil, para a construção de uma quadra poliesportiva com vestiário, banheiros, um salão comunitário e uma pracinha com bancos e plantas. Indicação nº 57/09 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando reforma no calçamento da Rua Alcindo Gonçalves Pereira no bairro Safira. Indicação nº 58/09 de autoria dos vereadores Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, Antônio Márcio Vieira, Adilson Bastos de Mello e José Benedito Pinto Maia, que solicitaram terceirizar uma firma com mão-de-obra de Rio Preto para melhoria das estradas das localidades de São Cristóvão, São Pedro do Taguá, São Luiz e Porto dos Índios, com saibro, escória e alargamento. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 1375/09 que: “Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Safira de Rua Joaquim Marçal Filho – BINGOCHA”, de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello, com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. O Presidente colocou o projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº1377/09 do Executivo Municipal que: “Concede abono ao Profissional do Magistério da Educação Básica” em regime de urgência especial na votação. Em seguida o Presidente da casa colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo colocou em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1379/09 da mesa Diretora que: “Altera o programa Processo legislativo constante do Plano Plurianual do Município de Rio Preto – MG, para o período de 2006/2009’. Encaminhado às Comissões para estudo e parecer final. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi designado como relator o Vereador Antônio Márcio Vieira e Comissão de Finanças e Orçamentos foi designado como relator o vereador José Benedito Pinto Maia. Projeto de Lei nº 1380/09 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Preto a firmar termo de cessão real de uso de bem imóvel com a empresa metalúrgica Rio Preto Ltda., e dá outras providencias. Em regime de urgência especial na votação. Em seguida o Presidente da casa colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo colocou o projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1381/09 que: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 802 de 09 de dezembro de 1992 que Dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo do Município de Rio Preto e dá outras providencias”.  De autoria dos vereadores Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho e Salvador Miguel Damasceno Pinto. O Presidente encaminhou às Comissões para estudo e parecer final. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado como relator o vereador Adilson Bastos de Mello  e  Comissão de Obras e Serviços Públicos o Presidente da Comissão Antônio Márcio puxou para ele o relatório. Projeto de Lei nº 1382/09 de autoria do Vereador Salvador Miguel dos Santos, que: “ Dispõe sobre a instituição do Dia do Esporte no Município e dá outras providencias”. O Presidente encaminhou o referido projeto à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado como relator o vereador Antônio Márcio Vieira. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leonardo Magalhães Teixeira (técnico na área de saúde). O Sr. Leonardo com muita propriedade explanou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de saúde, dos planejamentos e desenvolvimento na Secretaria Municipal de Saúde. Falou sobre marcação de consultas, exames, carros e viagens para tratamento de saúde, prevenção de diversas doenças e os cuidados com os pacientes em tratamento. Falou dos índices de atendimento atingidos pelo Município. Encerrou sua fala solicitando aos vereadores fazer contatos com seus deputados de base, solicitando a aprovação da Emenda 29 e CSS que é muito importante para o bom desempenho da saúde no país.  Prosseguindo foi concedida a palavra aos vereadores: o vereador José Benedito Pinto Maia questionou sobre os medicamentos que estão faltando na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde e sobre as grandes filas para marcação das consultas para o médico ginecologista. Em resposta o Sr. Leonardo Magalhães disse que o serviço público tem atrasos de licitação e problemas gerenciais, mas estão normalizando todo o atendimento. A seguir o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, falou sobre a Exposição Agropecuária que não acontecerá este ano em Rio Preto, por causa do risco da contaminação da gripe Influenza AH1N1, disse que tem que ouvir a população, pois esta é uma festa que já faz parte do calendário da cidade. Acrescentou que as cidades vizinhas Lima Duarte, Rio das Flores e outras não deixaram de fazer suas festividades. Falou sobre o cartaz que anuncia um baile no Clube Recreativo de Rio Preto com concurso de beijo, citou que é uma vulgarização além da possibilidade de contaminação do vírus Influenza AH1N1, se não pode ter a Exposição agropecuária este baile também não poderia acontecer. Citou que a Rádio Liderança está anunciando este baile e a venda dos ingressos está sendo no Posto Zema. A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho disse que este baile foi cancelado. A seguir o Sr. Leonardo Magalhães disse que é difícil a Prefeitura ou Secretaria impor limites ou interferir em evento particular. Em seguida o Presidente da Casa falou que Saúde Pública é responsabilidade do Prefeito e é com muita lógica e prudência que resolveu suspender a Exposição. O vereador Adilson Bastos de Mello disse que o trabalho técnico e planejado na área de saúde com certeza beneficiará a saúde de Rio Preto. A seguir usou a palavra o Secretário Municipal de Saúde Sr. Aleixo Teixeira Magalhães dizendo que, este trabalho de Secretário de Saúde exige uma atenção especial e que existem algumas críticas, e isso é da política. Falou que o adiamento da exposição foi orientação da Gerencia Regional de Saúde de Juiz de Fora e Secretaria Estadual de Estado, são questões polêmicas Exposição, mas a preocupação com a saúde é maior. Agradeceu o apoio desta Casa Legislativa. Em seguida o Presidente da Casa agradeceu a explanação do Sr. Leonardo Magalhães Teixeira e do Secretário Municipal de Saúde. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na Secretaria da casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a reunião mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário e demais Vereadores.