Ata da 10ª Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2009

Ata da 10ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de julho de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, José Antonio Alves de Souza, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Antônio Marcio Vieira. A seguir foi apresentada a ata da reunião anterior sendo aprovada por unanimidade. O Presidente abriu a sessão solicitando a Diretora Geral para apresentar os trabalhos da pauta do dia: Moções de pesar pelo falecimento de: Raimundo Teodoro de Almeida, Jurandi Ferreira, Rita Cândida Damasceno Silva, Hélio César Braga de Mello e Lucy Fadel Flutt Magalhães. Em seguida o Presidente colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade. Prosseguindo foram apresentadas as Indicações de nºs. 40/09 e 45/09 de autoria do vereador Salvador Miguel dos Santos, solicitando hidrante e caminhão pipa para prevenção de incêndios no Município e instalação de telefone público para o conjunto Habitacional Vila Verde. Indicação nº 43/09 de autoria do José Antônio Alves de Souza, solicitando nas madrugadas abrir o portão e colocar bancos na parte de baixo do Posto de Saúde Dr. Henrique Furtado Portugal. Indicação nº 42/09 de autoria do Vereador Adilson Bastos de Mello, solicitando reparos no calçamento da rua Wilson Rosa, Bairro Safira. Indicação nº 44/09 de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando contratar para a Exposição Agropecuária Show Gospel e colocar posto de atendimento Médico no parque da Exposição. Em seguida foi apresentado o Requerimento nº 09/09, assinado por todos os vereadores requerendo Audiência Pública para resolver o problema das grandes filas de atendimento no Banco do Brasil S/A. O Vereador José Benedito disse que como já solicitou a audiência pública para a agencia dos correios e deu certo, está solicitando Audiência Pública para o Banco do Brasil.  A seguir o Presidente colocou o requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade. Após a aprovação o presidente disse que será agendada uma data para marcar a Audiência Pública. Em seguida o Vereador José Benedito solicitou a leitura do ofício enviado pelo Banco CREDIRIO, em resposta a sua solicitação. Ofício este que informa o processo de Liquidação Ordinária, que ficará arquivado na casa legislativa e solicitou também que este ofício seja afixado no mural de informações da Câmara Municipal. Prosseguindo o Presidente solicitou a apresentação das proposições: Projetos de Lei nº 1362/09 que: Regulamenta a Coordenadoria Municipal Defesa Civil –CONDEC e dá outras providencias. De autoria do Executivo Municipal. Com solicitação de urgência especial em sua votação. A seguir o Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Com observação do vereador: Antônio Márcio solicitando revisão geral em todos os conselhos e mandar todos de uma só vez. O Vereador Salvador Miguel disse que vota favorável a urgência mas não gosta de matéria de urgência. Após a votação da urgência o Presidente colocou o Projeto em discussão: Os vereadores, Salvador, Adilson e Francisco, discursaram favoráveis ao Projeto e do benefício que este trará para o município. O Vereador Antônio Márcio sugeriu indicar 02 brigadistas voluntários para fazerem parte do Conselho, uma  vez  que já estão treinados. A  seguir o Presidente disse que encaminhará junto com o Projeto a sugestão do Vereador Antônio Márcio. A seguir colocou o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foram apresentados os Projetos de leis nºs. 1363/09, 1364/09 e 1369/09, que: denominam as Ruas no Conjunto habitacional Vila verde de: 1º rua Dr. Alberto Furtado Portugal, 2º rua Noé José Aragão e 3º de Dr. Paulo Martins Ferreira. Projetos de autoria dos Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, Adilson Bastos de Mello e Salvador Miguel Damasceno Pinto. Em seguida o Presidente encaminhou os referidos projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo designado como relator o Vereador Antônio Márcio Vieira. O Vereador Antônio Márcio fez uso da palavra solicitando uma reunião com os vereadores autores dos Projetos. Projeto de Lei nº 1365/09 que: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de saúde da família, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providencias”. Encaminhado as Comissões Permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, designado como relator o Vereador Salvador Miguel dos Santos. Comissão de Finanças e Orçamentos, designado como relator o vereador Adilson Bastos de Mello, Comissão de Educação Saúde, designado como relator o Vereador Francisco da Silva Coutinho. Seguidamente foi apresentado o Projeto de lei nº 1366/09 que: “Dispõe sobre o processo seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias –ACE e dá outras providencias.” Encaminhado pelo Presidente as Comissões Permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, designado como relator o Vereador Adilson  Bastos  de   Mello   e  Comissão  de Educação Saúde e Assistência, designado como relator o Vereador Francisco da Silva Coutinho. Em seguida o vereador Antônio Márcio solicitou oficiar ao Sindicato da Classe dos Agentes de Saúde de Juiz de Fora e solicitar um representante para estudo do Projeto. Prosseguindo apresentou o Projeto de lei nº 1368/09 que: “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, controle Social, do Fundo do FUNDEB e Revoga a lei nº 896/97”. Encaminhado as Comissões permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, designado para relator o vereador Antônio Márcio Vieira e Comissão de Educação Saúde e Assistência designado como relator o Vereador José Antônio Alves de Souza. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei nº 1354/09 que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias. Com parecer favorável das Comissões permanentes. A seguir o Presidente colocou o projeto em discussão, que foi dispensada por todos Vereadores por ter sido discutido em reuniões anteriores. Em seguida o presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade.  Encerrado os trabalhos da pauta o presidente concedeu a palavra a assistente da platéia, Srª. Maria Helena Alves Lamanna, que veio a esta Casa Legislativa para falar da criação da Biblioteca e do  espaço Cultural na localidade de São Pedro do Taguá e convidou para a inauguração e a denominação da biblioteca  homenageando a poetisa Srª. Jovanita de Oliveira Almeida. Seguidamente foi concedida a  palavra aos vereadores: o Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto solicitou telefone público ou torre repetidora para  celular  para  a  localidade  do  Funil.  O Vereador Salvador Miguel dos Santos, falou das reformas que estão sendo feitas na cidade, reforma da praça da Amizade, falou que vai ser colocado um Corrimão na decida da Fisioterapia, parabenizou o novo Secretário de Saúde e agradeceu o ex-secretário Joaquim Eloy de Andrade Dutra Bastos. Parabenizou o Sr. Paulo Vieira da Silva da limpeza urbana, o Sr. Sebastião Honório coordenador dos veículos da prefeitura e Sr. Roberto Delfino de Oliveira no trabalho das estradas. Parabenizou a Maria Helena Lamanna pelo trabalho com as crianças de São Pedro disse que ela está plantando o futuro e marcando uma nova era em São Pedro.  Em seguida o Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, falou do uso do trator que está fazendo limpeza dos entulhos das ruas, sendo que este foi doado para atender ao produtor rural e que já é o 2º comentário feito por ele a este respeito. Solicitou melhorias no calçamento das ruas do Bairro Cavaco e bairro Safira (rua Wilson Rosa), e que não esta criticando a atual administração, este calçamento precário vem dos governos anteriores. Acrescentando que o buraco da rua Wilson Rosa é tão grande que já fez uma vítima no acidente de moto. Solicitou telefone para o ponto de táxi. Falou sobre a contratação de taxistas da localidade de Parapeúna para atender a Secretaria de Saúde. Citou da surpresa dos moradores do bairro Atalaia quando receberam os carnês de cobrança do IPTU. Disse que em relato dos moradores estes disseram que o Prefeito em campanha disse que não cobraria o IPTU, enquanto não legalizasse as casas do bairro e os donos com as escrituras. Citou ainda que os carnês estão com endereço de Rua Guilherme Furtado Portugal e todos sabem que a rua principal é rua José Fernandes Fagundes. Solicitou o retorno do projeto de legalização do Bairro Atalaia em pauta e se possível recolher estes carnês. Falou do transporte escolar, que a Kombi que transporta os alunos em São Jorge pega alguns na porta da casa e outros não, questionou qual o critério do transporte escolar. Falou ainda sobre a inauguração e entrega das casas Populares COHAB, que o não foi dado o direito do ex-prefeito Inácio de Loyola usar a palavra. Acrescentou que foi uma das maiores obras já realizadas no Município, graças ao ex-prefeito Inácio que em suas idas e vindas a cidade de Belo Horizonte conseguiu este convênio com a COHAB, citando ainda que para construir esta casa era preciso adquirir o terreno. Adquiriu o terreno e foi muito criticado na época pela oposição e hoje quem inaugura é o governo de oposição. A seguir o Presidente da Casa falou que a reforma do calçamento da rua Wilson Rosa já está sendo providenciada, e que o problema está no escoamento d’água e pela Legislação Nacional a empresa que fez o calçamento tem que dar garantia. Falou sobre o projeto de legalização dos lotes do Bairro Atalaia bem como o Plano Diretor que foram enviados ao Prefeito atual, e que o Prefeito tem um prazo até o dia 14 próximo, para reapresentar os Projetos, se não reapresentar serão arquivados. Disse ainda que se 1/3 de vereadores fizerem um Requerimento solicitando o desarquivamento estes serão apresentados novamente. Em seguida o vereador Salvador Miguel dos Santos falou que quanto ao uso da palavra do ex-prefeito na inauguração das casas da COHAB, foi determinação do cerimonial, que já veio pronto. A seguir o Vereador Francisco da Silva Coutinho falou da rua principal do Bairro Atalaia, que está com dois nomes, rua José Fernandes Fagundes e Guilherme Furtado Portugal e expressou sua opinião que deveria ser um único nome. A seguir o Vereador Adilson Bastos de Mello, solicitou lâmpada para a torre de  celular  e  reparos  na  torre de  televisão  que  não  está pegando bem. O vereador Antônio Márcio reforçou o pedido do Vereador Adilson quanto aos reparos na torre de TV. Solicitou concessão de área para o comércio com licitação conforme prevê a LOM, para o Conjunto Habitacional Vila Verde. Parabenizou aos organizadores da festa de São Pedro do Taguá, acrescentando que virou uma grande festa, sugeriu torneio leiteiro para esta região. Solicitou o cumprimento da lei que concede adiantamento do 13º salário que muito ajuda o funcionário assim como também alivia os cofres públicos no final do ano. Falou que esteve nesta Prefeitura o Sr. Luiz Armando Falrene (Mandinho) e foi muito bem recebido pelo vice-prefeito, citou que a visita do Sr. Mandinho foi para acertar compromisso de instalar fábrica (fundição) em Rio Preto. O vereador Antônio Márcio falou das respostas dos requerimentos com um atraso muito grande, e disse que a Câmara tem que tomar uma atitude para não ser criticada futuramente. Falou que a Maria Helena Lamanna e bem vinda em qualquer lugar e parabenizou o trabalho com as crianças que ela está fazendo em São Pedro do Taguá e solicitou concessão de um computador para a Biblioteca da comunidade. Em seguida o Presidente da Casa falou que está negociando a parte legal da concessão do computador para a biblioteca da localidade de São Pedro do Taguá. O Vereador Francisco da Silva Coutinho parabenizou a Srª. Maria Helena Lamanna pelo trabalho social na comunidade de São Pedro do Taguá e ofereceu apoio. Solicitou aumentar a quantidade d’água destinada para o bairro Novo Horizonte que o nível não está alcançando em algumas residências, acarretando a falta d’água, e construção de muro na Fábrica de farelo no conjunto habitacional para evitar o barulho que está incomodando. Falou do jornal do PMDB que saiu com uma matéria falando que a Cooperativa - COPEVA não tinha vínculo com a Prefeitura. Questionou se não tinha vinculo, por que a Prefeitura atualmente está pagando as indenizações de quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Falou das obras que estão sendo feitas tais como, reforma de calçamentos, reforma das estradas. Citou sobre o comentário, perseguição em não arrumar estradas para adversários políticos, disse que não é verdade e que algumas estradas ainda não foram atendidas, assim como de muitos companheiros  da situação. O Vereador José Antônio Alves de Souza apresentou um ofício dos produtores rurais do município solicitando balança digital para uso nos torneios leiteiros e Exposições. O Vereador José Benedito Pinto Maia, parabenizou o Paulo Vieira da Silva pelos trabalhos das estradas, a Associação de Capoeira Colibri pela apresentação na festa da localidade de São Pedro. Fez as seguintes reivindicações: Capelinha para o cemitério Nosso Senhor dos Passos e banheiro, reparos na passarela Georgina Duque, tomar providencias quanto à quantidade de cães soltos nas ruas, calçamento do bairro Formiga, legalização dos lotes do Bairro Atalaia, solicitou também informações quanto ao transporte Escolar para os universitários, se já criou a comissão de avaliação, solicitou latões de lixo e redutor de velocidade para o conjunto Habitacional Vila Verde. Solicitou ainda colocar em prática a lei de criação dos guardiões do Rio Preto.  A seguir o Vereador Antônio Márcio falou que já existe uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para calçamento do Bairro Formiga, restante do calçamento da Rua Viscondessa do Monte Verde, ruas do bairro Atalaia e localidade de Sto Antônio. A seguir o Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, falou sobre a matéria divulgada no jornal Local de Valença, Prefeitura e empresa ADEVAL sobre a exploração de Titânio na bacia do rio Preto, solicitou oficiar ao Prefeito de Valença para que seja visto a questão, que preocupa muito aos riopretanos. Acrescentou ainda que o Prefeito de Valença só está preocupado em extrair o Titânio e em hora alguma fala em Rio Preto, é uma atividade econômica que vai gerar muitos empregos, mas temos que preocupar com a qualidade de vida. O Vereador Antônio Márcio solicitou oficiar ao prefeito de Valença para saber sobre o processo de legalização desta extração de Titânio na bacia do Rio Preto e inteirar do assunto. Ainda com a palavra o Vereador Antônio Márcio solicitou oficiar ao Secretário de Eventos do Município de Valença para ver o calendário de festas para não coincidir com as festas tradicionais de Rio Preto.  A seguir o Presidente da Casa falou do IV Festival de Inverno de Rio Preto, realizado pela Associação Cultural de Rio Preto e da 3ª concentração da Liga Católica em Rio Preto e do aniversário da rádio liderança completando 12 anos. Falou da posse do companheiro Aleixo Teixeira Magalhães na Secretaria Municipal de Saúde. Agradeceu o desempenho do ex-secretário Sr. Joaquim Eloy de Andrade Dutra Bastos, que não pode continuar por falta de tempo. Falou da nova Provedora da Santa Casa Drª. Sônia Vieira, colocando esta casa a disposição da mesma. As demais falas e discussões das proposições encontram-se gravadas e arquivadas na Secretaria da casa.  Não havendo nada mais a tratar encerrou a presente reunião mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário e demais vereadores.