Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.

Ata da 2ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa Legislativa. Ausente os vereadores José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos, justificadamente. Aberta a sessão, o Presidente da Casa solicitou a leitura da ata da 1ª Reunião Ordinária que, em votação, foi aprovada. Leitura das Moções: Moções e Pesar em nome de Manoel Francisco Procópio Reis, Maria da Glória Mariano da Silva e Milton Antônio da Silva. Moções aprovadas. Leitura da Requerimentos. Requerimento de nº 08, de autoria da vereadora Ondina Dalva, que solicita ao executivo Municipal cópias integrais do Processo Licitatório / Procedimento de dispensa nº 220/2023, do Contrato nº 06 / 2025 e Contrato nº 21 / 2024; requerimento nº 09/2025 que solicita ao Executivo a relação dos servidores efetivos, cargos e vencimentos e requerimento nº 010/2025 solicitando ao executivo que  sejam adotadas providências para a tramitação e aprovação de Projeto a ser enviado pelo Conselho de Patrimônio Municipal de Rio Preto ao chefe do Poder Executivo, a fim de que sejam liberados recursos do ICMS Cultural para financiar os Laudos e Orçamentos da Reforma da Igreja do Rosário de Rio Preto. Em votação, os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, leitura e apresentação do PL 002/2025 que Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto. Encaminhado às comissões, vereador Rodrigo Magalhães reservou a relatoria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vereador Mario Eugenio reservou a relatoria na comissão de Finanças e Orçamento. Leitura e apresentação do PL 003/2025 que Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo. Encaminhado às comissões, vereador Rodrigo Magalhães reservou a relatoria e vereador Mario Eugenio indicou para relator o vereador Wellington Nacarate. Seguidamente, leitura e apresentação do PL 004/2025 que Dispõe sobre o pagamento de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Encaminhado às comissões, vereadora Ondina foi indicada relatora e vereador Mario Eugenio reservou a relatoria na comissão de Finanças e Orçamentos. PALAVRA LIVRE. Vereadora Ondina falou sobre as contratações de professores e monitores escolares, que aconteceram sem que qualquer processo de seleção fosse adotado. Nem mesmo um processo seletivo, que é o exigido por lei, foi feito. Conversas de rua falam que foi firmado um termo de conduta entre PMRP e Ministério Público para que essas contratações fossem feitas. Enviou e-mail ao Ministério Público e ofícios à secretaria de educação com questionamentos sobre as contratações e até o presente momento não obteve resposta legal que validasse essas informações. Sobre a qualificação exigida dos contratados como monitores, ponderou que, embora a Lei Brasileira de Inclusão (LEI Nº 13.146) não faça exigências técnicas referentes à formação profissional, a Lei Federal 12.764/12, que trata da política de Proteção dos Direitos das Pessoas do Espectro Autista, garante que nos casos de comprovada necessidade, o acompanhante deve sim, ter especialidade. Falou sobre o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores que fazem jus a este benefício. A norma Regulamentadora Nº. 15 (NR-15) diz que, os profissionais que exercem atividades em condições nas quais fiquem demonstradas a exposição a agentes nocivos à saúde, tem direito a receber este percentual, que deverá ser definido por lei específica. E se é um direito do trabalhador, ele deve receber. Falou sobre o dia 24 de fevereiro, dia da conquista do voto feminino, não só do voto, mas também do direito da mulher se candidatar no Brasil, que foi no ano de 1932. 93 anos já se foram e nos faz lembrar do poder da luta das mulheres. Mais uma vez cobrou respostas sobre o fechamento da unidade ACISPES, questionou a falta de transparência na organização do carnaval, pois até agora nada foi divulgado, como contratos, processos de licitação, etc. Colocou-se à disposição para esclarecimentos sobre o PL 001/2025, que ainda gera muito assunto na cidade e pra finalizar, parabenizou a Secretaria de Ação Social, que adicionou às cestas básicas distribuídas aos mais carentes, absorventes higiênicos íntimos, trazendo dignidade menstrual aos mais vulneráveis. Vereador Rodrigo Magalhaes, antes de iniciar sua palavra livre acrescentou uma curiosidade histórica à fala da vereadora Ondina, sobre o voto feminino: em Santa Rita de Jacutinga, quando de sua emancipação para cidade, a pessoa mais votada foi uma mulher, isso em 1949. Ou seja, desde essa data Santa Rita já tinha uma mulher representando o seu povo. Acrescentou que ficou muito feliz com essa descoberta, o que foi surpresa até mesmo para os Santa-ritenses. Vereador Charles complementou dizendo que hoje em dia, a Câmara de Santa Rita é composta em sua maioria por mulheres. Retomando sua palavra livre, vereador Rodrigo registrou a presença do Sr. Paulo Sérgio Oliveira (Paulo Criolo), Presidente do Circuito Serras de Ibitipoca, deixando seus parabéns por sua atuação no circuito, não só em nome de Rio Preto mas também de todos do circuito. Agradeceu as mensagens elogiosas e manifestações de apoio recebidas depois da realização da 1ª reunião Ordinária. Ficou feliz em saber que a população rio-pretana ou pelo menos sua maioria deseja sim saber de cada ação desenvolvida pelos vereadores durante o período entre reuniões. Já protocolou 16 (dezesseis) propostas, entre ofícios, indicações, requerimentos e até mesmo um projeto de lei que foi apresentado hoje. Esse número é muito superior à média anual, por vereador, pelo que pesquisou nos registros da Câmara. De tudo que já protocolou informou apenas que uma minoria foi atendida pelo Chefe do Poder Executivo. O ofício 002, protocolado em 05 de fevereiro foi atendido. O requerimento 001, apresentado em 09 de janeiro que trata do aumento de número de seguranças particulares no carnaval, foi também atendido. O Ofício 008 solicitava a apresentação de contratos realizados para realização do carnaval, pois muito se cogitou que seria terceirizado. Existem provas que essa era a intenção do executivo, que não se consumou porque foram oficiados, os barraqueiros se mobilizaram e ao final o carnaval será realizado de maneira democrática. Algumas inovações são bem-vindas, como o aumento de seguranças, fiscalização na ponte, proibição de garrafas de vidro. Infelizmente, a maioria de requerimentos e ofícios não foram respondidos. A lixeira do bairro cavaco continua quebrada. E as copias de contratos solicitadas também não foram atendidas. E sobre o fechamento da unidade Acispes de Rio Preto, como pode fechar uma coisa tão importante e não responder, nem dar justificativa dos motivos que levaram a fazê-lo. Ofício 006, que pede o reajuste do piso salarial dos professores, que além de receberem com atraso, não foi pago o reajuste e nem respondido foi. O requerimento 002 que solicita apoio do poder executivo ao Projeto de Lei Estadual 3338/21, que declara o Caminho do Comércio como Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. Só o município de Rio Preto não respondeu nem enviou um simples e-mail manifestando apoio. Aproveitou o ensejo e respondeu uma indagação recebida em rede social, onde questionaram sobre o porquê de certa fazenda estar fora do trajeto, sendo que o caminho do Comércio passava por São Pedro do Taguá. Antes de falar qualquer coisa, as pessoas deveriam pesquisar e estudar. Existe um livro específico sobre o Caminho do Comércio. Ele que é subsídio para o citado Projeto de Lei estadual. O caminho do comércio no município de Rio Preto, adentrava pela Encruzilhada, passava em frente a igreja da Encruzilhada. Este caminho é todo mapeado por arqueólogos e geógrafos. Passava dentro do Funil, em frente a Pousada Serra do Funil, passava pelo Cambuí, pelo rancho Pé de Serra, passava atrás da Pousada Mirante Santo Antônio, em São Gabriel, passava pela rota da Água Amarela, que é o trecho mais importante na sua opinião. É a principal rota de toda extensão, desde São João Del Rei a Rio Preto ainda preservada, próximo da cachoeira Água Amarela, da gruta da Água Amarela. Agradeceu aos nobres colegas que de pronto assinaram a Moção de Apoio que foi enviada à Assembleia Legislativa e reforçou ao Chefe do Poder Executivo, que faça essa gentileza à população de Rio Preto. Falou de outro ofício protocolado junto à prefeitura e também junto ao Conselho de Patrimônio de Rio Preto, sobre a caiação de bem patrimonial tombado. Como amante do Patrimônio histórico sentiu-se mal quando deparou-se com aquilo. Ali não é uma simples pedra. Ali teve suor do trabalho escravizado, muito provavelmente indígena, porque aquilo é do século XVIII e não era entrada de cemitério. Já foi provado, através da arqueologia, pelo trabalho de cantaria que ali era a entrada da primeira capela de Rio Preto, que ficava no meio do terreno. De valor histórico inestimável. Existe um livro de Juiz de Fora publicado, com pesquisa em toda Zona da Mata sobre os principais trabalhos de cantaria da região e aquela escadaria ocupa 04 (quatro) páginas, devido sua importância. No dia, tirou uma foto do que estava acontecendo, não havia nenhum funcionário no local, porque certamente perguntaria de onde partiu a ordem. Usou a rede social como ferramenta para fazer cessar a infração que estava acontecendo. Pra sua grata surpresa, ao chegar em Santa Rita de Jacutinga, pois tinha ido a trabalho, tinha recebido várias mensagens e entra elas uma do vice-prefeito. De maneira harmoniosa já conversaram e se explicou. Com o administrador da secretaria de Obras, Sr. Thiago Medeiros, que num primeiro momento ficou bravo, também já conversou e se entenderam. Fez ofício ao Conselho de Patrimônio relatando o ocorrido, pois é ele que tem o dever de fiscalizar e agir, pois respondem até mesmo criminalmente em casos de omissão. Voltou a falar sobre um assunto que estava esquecido, mas que infelizmente voltou. Foi procurado por membros da Mesa Diretora da Santa Casa e para sua surpresa a intenção de transformar a entidade numa O.S. voltou e voltou com força total. Ontem tiveram uma reunião pesada, uma pessoa se apresentou como gerente administrativo contratado pela prefeitura para administrar a Santa Casa e já queria mudar, na noite de ontem, o Estatuto para transformar em O.S., que já teria tudo resolvido. Prestou seu apoio e manifestou seu orgulho aos conselheiros Sávio Ferreira, presidente, ao vice-presidente Luiz Rímulo, ao tesoureiro Carlos Paço, dona Marlene Faria e ao Toninho Delgado, que não aceitaram e muito lutaram e pediram ajuda de todos os vereadores pois reuniões futuras ainda vão acontecer. Falou de sua solicitação de Audiência Pública ao presidente desta Casa para tratar o assunto, pois já estão preparados para o debate. Quem não deve, não teme. Qual é a intenção por trás disso? Porque até agora o que sabemos é tudo de boca. Nada formal, nada por escrito. Já conversou com o presidente e se demorarmos a marcar a Audiência Pública o objeto será perdido. Não quer estar vereador e ver a Santa Casa fechada com uma bandeira preta na sua fachada. Falou sobre o Projeto de Lei que apresentou e sua importância para dar segurança financeira a todos os servidores públicos de Rio Preto. Ele é fruto de reclamações que recebeu de muitos servidores. Foi procurado por 03 (três) alunas da faculdade de Valença que perderam um desconto de 30% (trinta por cento) porque não conseguiram pagar até dia 10 do mês, pois o pagamento da prefeitura saiu dia 11 de fevereiro. Se já existisse Lei Municipal neste sentido, elas poderiam até mesmo executar o chefe do Poder Executivo por este atraso, pois seria uma infração administrativa. Ressaltou que justificativas ao projeto existem, que ele não gera impacto no orçamento e espera que na próxima reunião possam apreciá-lo. Finalizando, falou sobre a Igreja do Rosário. Frisou que ela é um patrimônio histórico e cultural, não tocando no assunto religião. Conclama a todos para esta questão, pois a igreja está caindo. Atualmente está com obras de escoramento, que foram feitas através do Conselho de Patrimônio, quando ele ainda fazia parte. E só estas obras ficaram em torno de quarenta mil reais. Esse é um desafio a ser enfrentado. Falou sobre a história da igreja. A data que consta lá, o ano de 1821, não é o ano correto de sua conclusão. Já encontrou registros de 1812 e arqueólogos já afirmaram que ela é do século XVIII. Por sua antiguidade não restam dúvidas, tanto que já foi inventariada e ligada a alguns fatos relacionados a história de rio Preto e do estado de Minas Gerais: em 1821 abrigou o primeiro padre que veio para Rio Preto, quando foi criado o curato de Rio Preto, a igreja onde hoje é o cemitério (Matriz velha) já estava caindo; em 1832, Rio Preto foi elevado a paróquia e criada a liga católica de Rio Preto, que é a primeira instituição civil da cidade. Ela serviu como matriz até a conclusão da Matriz Nosso Senhor dos Passos. Outro fato importante, diz respeito aos dois fazendeiros e mineradores de ouro, que mais contribuíram na reforma para abrigar a paróquia, Tenente Coronel Manuel Gomes de Oliveira Lima e Tenente Coronel José Gomes e Oliveira Lima. Sua maior reforma foi em 1860 quando o Barão e a Baronesa de São José a deram a aparência atual, estando sepultados dentro dela. Citou Padre “Zé”, único rio-pretano que foi bispo na regional de Mariana, prefeito de Rio Preto por dois mandatos e ninguém fala dele, que também está sepultado lá. E o interessante dessa informação, é que o Ten. Cel. Manuel Gomes e o Ten. Cel. José Gomes eram tios do Barão de São José, que foi o financiador dos estudos do Barão de Souza Lima, todos ascendentes do atual chefe do poder executivo, Sr. Antônio Marcio Vieira. Queria com isso, sensibilizá-lo e trazê-lo para ajudar e conseguir recursos para recuperar a Igreja do Rosário. Apresentou um laudo elaborado por empresa especializada, sendo o primeiro passo para se conseguir recursos junto a Lei Rouanet. Só esse laudo já teria o custo de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A reforma de uma igreja não é uma obra qualquer. A reforma ficaria muito mais cara. Com elaboração de projeto arquitetônico, reforço estrutural, parte elétrica, sanitária, giraria em torno de um milhão e meio de reais. Salientou que enviou este projeto ao Conselho de Patrimônio e ao prefeito, pois o Conselho de Patrimônio recebe verba e acredita que esta é a finalidade do recurso. Já para a segunda etapa, que seria a reforma propriamente dita, sugere a realização de uma consulta pública para saber como levantar o recurso. O que não dá é ficarmos sentados vendo o bem patrimonial cair. Finalizando sua palavra, deixou registrada suas estimas ao colega vereador José Benedito, e prestou apoio ao vereador Wellington que está em Belo Horizonte nas tratativas para voltar a Rio Preto o serviço de emissão de carteira de identidade. Fez elogios pontuais a algumas ações do Poder executivo, como a inauguração da Casa da Cultura, a passarela do Samba Maria Guapa. Registrou parabéns ao Sr. Matheus Terra, secretário de Cultura, a Sra. Soleny Coutinho e ao Sr. Luiz Felipe (feijão). Elogiou a realização da Agro feira, importante estímulo aos produtores da região. Elogiou Sr. Gilberto Pereira pelo projeto de doação de mudas. Assim que assumiu suas funções, procurou o pessoal do Parque da Serra Negra da Mantiqueira oferecendo total apoio. Agora sim Rio Preto entrou de fato no Parque. Sr. Thiago Medeiros também está tendo seu trabalho bastante elogiado, pelas estradas rurais. Elogiou Sr. Daniel Pereira Paiva, secretário de saúde que os procurou para dialogar, e também ao vice-prefeito. O caminho é sempre o diálogo. Desejou a todos um excelente carnaval, com segurança e responsabilidade. Vereador Charles Dias falou da apresentação de seu requerimento 004 na primeira reunião ordinária, que pede informações sobre o Portal Transparência. Como vereador, esse é o ponto mais importante para desenvolver seu trabalho, pois como vai fiscalizar se a transparência está passando longe? Editais de licitação sem publicação, pois a sequência de números não está em ordem, contratos estão sendo feitos sem licitação e quando tem a licitação o processo licitatório não está divulgado. Contratos publicados não tem. Fica muito difícil trabalhar assim, tanto para o vereador como para o cidadão. Contratos publicados só até o ano de 2019. Quer saber se tem algum outro portal de publicação ou lei que não obrigue a publicação. Mesmo quando se trata de dispensa de licitação ou inexigibilidade, mesmo quando se trata de uma contratação quase “direta” a partir do momento que o dinheiro é público, tem que ter edital e ser publicado. Outra coisa: dispensa por ata. Como estão sendo feitas essas contratações? Ela também não está sendo publicada. Não foi feita uma tomada de preços. Será que realmente esse preço encontrado foi o menor? Falou que Executivo, que tanto fala em transparência, mas infelizmente não está vendo isso. Tem em mãos apenas 04 (quatro) atas das licitações que realmente viu acontecer e acompanhou. Falta muita clareza. Alguma providencia precisa ser tomada porque o dinheiro público tem que ser mostrado. Pediu auxílio ao Presidente da Casa para que alguma medida seja tomada e o vereador tenha condições de trabalhar. Falou de seu ofício enviado à Policia Militar, pedindo auxilio nos horários de entrada e saída de alunos nas escolas. Falou de ofício enviado à Secretaria de Educação, pedindo regularização do transporte escolar no bairro Atalaia, e ofício enviado ao executivo sobre problemas no sistema do Ciretran, que interromperam a emissão de documentos, causando transtornos. Enviou ofício ao executivo pedindo reparo em ponte na comunidade do funil, que dá acesso ao Rancho Pé de Serra, pois o caminhão de leite não está passando e existem dois tanques de leite naquelas propriedades. Inclusive, ali também tem a propriedade de dois jovens produtores, que querem trabalhar no campo e não estão encontrando condições. Pediu à secretaria de saúde que veja a possibilidade de atendimento odontológico após as 17h, porque nem todos conseguem ir no horário mais cedo. Parabenizou secretaria de Educação que já providenciou o transporte para os alunos do turno da noite de São Cristóvão; agradeceu secretaria de obras a limpeza e capina nas estradas rurais, dando visibilidade e evitando acidentes. Por fim, falou da inauguração da Casa do paredão, grande polêmica durante a campanha eleitoral, se era creche ou não. Creche então vimos que não era. Que isso sirva de lição para o povo cobrar seu candidato as promessas de campanha, seja como vereador ou prefeito. Vereador Mario Eugenio, em resposta à vereadora Ondina que indagou sobre os repasses feitos à Santa Casa e a Apae, disse que a Santa Casa recebeu R$ 75.000,00 (setenta e cinco) mil reais referente a subvenção do mês de janeiro/2025, R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco) mil reais referente a sala de estabilização, que é um repasse trimestral; 25 e 15 mil reais de outros recursos que chegam “via prefeitura” para o hospital e também 22 mil reais “extra” para custear despesas do carnaval. A subvenção do mês de fevereiro não foi paga. Sobre as subvenções da APAE, vereador Celso informou que a prefeitura optou por fazer um Chamamento Público para passar a subvenção, e que esta passará de 20 para 25 mil reais. Iniciando sua palavra livre, vereador Marinho falou sobre a água. Ainda existem pontos a serem corrigidos, e não é do dia para a noite que vai conseguir resolver. Estão sendo elaborados projetos para a melhoria da água, mas que isso precisa de tempo e recurso. Hoje mesmo, a parte alta da Safira está sem água, pois estão trocando a bomba do poço, que queimou. Falou que os reservatórios das Etas foram lavados e higienizados. A água tem saído limpa, mas existem pontos de mistura na rua, caixas sujas, que também prejudicam a qualidade final. Fez indicação verbal de instalação de poço artesiano em São Cristóvão, Porto dos Índios e São Pedro, pois estas comunidades têm problemas com água e o exemplo de São Luiz foi muito bom. Sobre a lixeira quebrada no bairro Cavaco, disse que está sendo cobrado também. Que foi na secretaria de Obras e teve acesso a um projeto que está sendo feito, para instalação de novas lixeiras, mas isso também demanda tempo e recursos. Está acompanhando o trabalho que vem sendo feito nas estradas rurais, frisando que isso tudo é em caráter emergencial. Novas máquinas estão chegando e no tempo certo, da seca, um projeto melhor será feito. Sobre a falta de medicamentos na farmacinha, disse estar em processo de licitação, mas ainda não foi concluído. Vereador Charles salientou que essa licitação e as da educação deveriam ter sido prioridade. De medicamento, até agora não viu publicação. Pode ser que seja feita nessa modalidade de Adesão de Ata de outro município, mas questionou a falta de transparência nesse procedimento. No seu entendimento, teria que ser publicado todo o procedimento da ata que aderiu. Vereador Mario concordou com seus argumentos e vai lutar pela atualização do Portal Transparência. Sobre o carnaval, disse ter participado de reunião com o Comandante da polícia. A proibição de músicas que estimulem a violência, proibição de garrafas de vidro já foram algumas medidas tomadas. Efetivo da Polícia militar será maior e talvez até um helicóptero vira para auxiliar no apoio. Os banheiros serão de contêiner. Passou o numero de celular da prefeitura, para reclamações, elogios. Informou por fim, que o pagamento dos servidores municipais da prefeitura, sairá agora no dia 28 de fevereiro. Vereadora Bruna disse que sobre a Santa Casa e sobre o Carnaval, concorda com a vereadora Ondina e do Vereador Rodrigo. Acredita que os questionamentos feitos por eles são o que a maioria da população deseja reposta do executivo. Falou de dois ofícios que envio a prefeitura, solicitando o adicional de insalubridade aos servidores municipais que trabalham nos serviços gerias do ESF da Safira e da Capela Mortuária, bem como dos servidores da Etas. Outro ofício solicitava a poda de galhos no bairro cavaco, e viu que este serviço já está sendo feito. Sobre o Conselho Tutelar, falou das reclamações que vem recebendo sobre a falta de local adequado para atendimentos e sobre a falta de um bebedouro. Pediu que a secretaria de Ação Social agende um curso de capacitação para a rede e conselheiros, com pagamento de transporte. Outra demanda do conselho é um carro para o trabalho, pois recebem também muita demanda da zona rural. Sobre a água no alto do bairro safira, disse que está bem suja e que essa bomba esta sendo trocada desde o dia 17 de fevereiro. Estão há dois dias sem água. Com aparte, vereador Charles acrescentou que o executivo pediu 06 meses para resolver o problema da água. Só faltam 03 meses. Retomando, Bruna questionou de onde então está vindo a água de consumo, se a bomba está queimada. Salientou que este problema não é de agora, mas pediu empenho do executivo para resolve-lo. Vereador Edmar lembrou à administração pública que precisa de mais atenção no estacionamento da cidade. Estacionam na rua, nos retornos, como se fossem vagas. E fora isso, em outros locais, estacionam dos dois lados da rua, dificultando até a passagem. Vereador Rodrigo pediu aparte e fez uma solicitação verbal, pois esteve no Funil e constatou que a vila continua malcuidada. Recebem turistas para o feriado de carnaval, é nosso principal ponto turístico, blocos vão desfilar, e a vila está feia e malcuidada. Pediu limpeza no trecho de calçamento, capina, limpeza de banheiros. Finalizando a sessão, Presidente Celso convocou a todos para Audiência Pública, no dia 06 de março, as 18h, para tratar sobre a instalação de uma O.S. na Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário Charles Alberto Dias e demais vereadores.

Charles Alberto Dias

Celso Machado Ferreira

Rodrigo Magalhães Teixeira                                    Bruna de Oliveira Medeiros

Edmar W. Bastos Silva                                              Mario Eugenio Campos                    

                                  Ondina Dalva Paiva de Almeida